Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior
Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, natural do Estado do Rio Grande do Sul, onde foi Advogado, Professor, Promotor de Justiça e DEsembargador, sendo posteriormente, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde aposentou-se. Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior

P. O senhor teve e tem uma longa e exitosa carreira nas atividades jurídicas. Como isto se deu? O senhor, trabalhou em Cartório, advogou, foi Juiz? Conte-nos a sua trajetória.
R. Comecei como advogado do Município de Santa Rosa/RS, em 1961. Ingressei no Ministério Público em 1963 e fiz a carreira de Promotor até 1980. Como Procurador, fui escolhido para integrar o Tribunal de Alçada, e em 1985 fui nomeado para o Tribunal de Justiça; finalmente, de 1994 a 2003, integrei o STJ, quando me aposentei. Nesse entretempo, sempre lecionei (estou aposentado como professor da Universidade Federal), participei das escolas de magistratura, da Corregedoria Geral/RS, do Conselho da Justiça Federal e de inúmeros trabalhos para a melhoria do Judiciário.

P. Como o senhor vê a Justiça do início da sua vida profissional e a de agora. O Judiciário acompanhou a evolução dos tempos?
R. O Judiciário não mudou. Basicamente, o trabalho do juiz é prestado do mesmo modo como feito há 50 anos. Costumo observar a rotina de trabalho de meu pai, que foi juiz municipal, na primeira metade do século passado, e a do meu filho, que é juiz de direito: a técnica judicial é a mesma, o procedimento é praticamente igual, a exigência intelectual também, mas enquanto antes havia 100 processos novos por ano, hoje há 5 mil, ou mais. A informáticia auxiliou (embora ainda não plenamente utilizada), mas não resolve o problema do aumento da demanda, sem recursos para aumentar a estrutura.

P. O senhor foi Ministro do STJ e com isto teve uma experiência nacional. Qual a sua impressão do Judiciário do Brasil como um todo? Quais os pontos altos? As deficiências?
R.Um ponto alto está na verificação de que o Judiciário é um braço do Estado cujas repartições estão presentes em todo o país, obedecendo a práticas mais ou menos uniformizadas, com servidores habilitados e juízes qualificados. A média do trabalho que o Judiciário presta é de bom nível, seja estadual ou federal. O ponto negativo está na impossibilidade de se dar atenção ao resultado, isto é, o juiz, que não comanda o ingresso de ações, sente imensa dificuldade para garantir a prestação final em tempo útil.

P. Recente ocorrência criminal no Rio de Janeiro (uma criança arrastada em um veículo conduzido por marginais) fez com que o Governador do estado reclamasse por lei estadual sobre crimes. Como o senhor vê tal proposta? A legislação penal deve seguir concentrada nas mãos da União? Ou deve, tal qual nos Estados Unidos, ser objeto de lei estadual, fortalecendo-se a autonomia dos estados?
R. O problema da criminalidade não está na lei, e muito menos no fato dessa lei ser nacional. Se fosse concedida aos Estados a competência para legislar em matéria penal, possivelmente ocorreria o mesmo que aconteceu ao tempo em que os Estados podiam legislar sobre o processo: a grande maioria dos Estados adotaria um código tipo igual para todos. Ademais, os Estados não costumam legislar sobre direito, tanto que não usam da competência concorrente que a Constituição lhes concede para legislar sobre matéria processual e juizados. Os Estados deveriam, isto sim, era cuidar de organizar suas políciais e de construir as penitenciárias que o sistema exige.

P. Se o senhor recebesse a incumbência, com poderes absolutos, de escolher três formas de melhorar o POder Judiciário brasileiro, o que proporia?
R. Creio que não são necessárias três. Bastam duas: (1) abandonar o atual modelo processual e adotar um outro que possa prestar serviços adequados, com qualidade aceitável e em tempo útil; (2) criar agências administrativas com a atribuição de resolver as reclamações de massa contra o Estado e os grandes fornecedores, aplicando súmulas estabelecidas pelo Judiciário.