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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Robert Carnwath
Lord Robert Carnwath é Juiz na High Court da Inglaterra Robert Carnwath

IBRAJUS: Como é o ensino do Direito na Inglaterra? Qual a duração do curso? Há cursos de Mestrado e Doutorado ?

RC: Os advogados fazem o curso universitário, que dura 3-4 anos, seguido de um curso de treinamento profissional de 2 anos. Alguns estudam mais um ano na Universidade para o Mestrado, mas não é necessário. É possível fazer Doutorado, mas não é habitual para quem não está interessado em uma carreira acadêmica.

2) IBRAJUS: Há quanto tempo o senhor é juiz? O senhor trabalhou como advogado? Por quanto tempo? Como foi sua indicação para juiz e qual sua idade na época?

RC : Fui indicado como Juiz da Corte Superior em 1994, com a idade de 49 anos. Antes disso, trabalhei como advogado por 25 anos. Fui indicado pelo Lord Chancellor (Ministro da Justiça), com base em consultas feitas com juízes seniores. Em 2002, fui indicado do mesmo modo como membro da Corte de Apelações em Londres (que abrange toda a Inglaterra e País de Gales). Também passei três anos como Presidente da Comissão Legislativa (entre 1998-2001), que orienta o Governo nas reformas da lei. (Atualmente, há novos procedimentos para as indicações. Desde 2006, são feitas sob a recomendação de uma Comissão para Indicações Judiciais independente, que é gerida por uma junta que inclui juízes e não-advogados.)

3) IBRAJUS: Há uma carreira judiciária na Inglaterra? Um juiz de 1ª instância pode ser promovido para a Corte de Apelações? Qual é a idade média de um juiz na Inglaterra?

RC: Nós não temos uma carreira como nos países de civil law. Normalmente, os juízes devem ter prática anterior como advogados por 10 anos ou mais. A maioria começa como juízes part-time (em geral 4 semanas por ano), e depois se candidatam a juízes em período integral aos 45-55 anos de idade. A idade de aposentadoria para juízes é entre 70 e 75 anos. A idade média dos juízes é provavelmente meados dos 50 anos.

4) IBRAJUS: Há Escolas da Magistratura na Inglaterra ou cursos de capacitação? Há associações de juízes ?

RC : Há uma Junta de Estudos Judiciais (presidida por um juiz da Corte de Apelações), que organiza cursos iniciais de treinamento para juízes e cursos de atualização ocasionais. Também organiza cursos especiais quando são feitas importantes mudanças nas leis (por exemplo, a Lei de Direitos Humanos, 1998). Há um Conselho de Juízes, presidido pelo Lord Chief Justice (que é o chefe do judiciário da Inglaterra e País de Gales), que tem representantes de todas as principais categorias de juízes e representa os interesses dos juízes aos Ministros. Existem ainda associações de juízes mais especializadas para determinadas cortes (por exemplo, cortes de família, juízes de imigração, etc). (Há diferenças na Escócia e Irlanda do Norte, que possuem sistemas legais separados.)

5) IBRAJUS: Diz-se no Brasil que os juízes na Inglaterra determinam seus próprios salários, conforme suas necessidades. Isto é verdade?

RC : Infelizmente, não. Os salários são fixados pelo Lord Chancellor, segundo recomendação da Junta Independente para Revisão de Salários.

6) IBRAJUS: Já que a Inglaterra adota o sistema da Common Law, é obrigatório para um juiz de 1ª instância seguir os precedentes da Corte Superiort? Como isso acontece na prática? O que acontece se um juiz não seguir o precedente?

RC : As cortes inferiores estão vinculadas por precedentes estabelecidos pelas cortes superiores. Isto não é um problema na prática. Geralmente, pode-se confiar nos advogados das partes para chamar atenção para casos a seu favor, ou podem ser encontradas referências em textos legais. Se um juiz deixar de seguir um precedente que seja diretamente aplicável aos fatos do caso, sua decisão pode ser revertida pela Corte de Apelações. Se ele fizer isso deliberadamente, sem desculpa razoável, pode ser uma questão disciplinar. Um Escritório de Queixas Judiciais, subordinado ao Lord Chief Justice, lida com as queixas contra juízes.

7) IBRAJUS: Como é a aposentadoria de um juiz na Inglaterra? Quantos anos de trabalho são necessários? O juiz recebe o mesmo salário de quando estava na ativa? Há uma idade limite para o juiz manter-se em atividade?

RC: Pela regulamentação atual, é necessário que o juiz trabalhe 20 anos para se qualificar para pensão completa. (Anteriormente eram 15). A pensão normal é 50% do salário total. O limite normal de idade é de 70 anos, mas pode-se pedir aos juízes que trabalhem alguns anos a mais, até a idade de 75 anos.

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1) IBRAJUS: How is Law taught in England? How long is the course? Are there courses for Master and Doctor degrees?

RC: :Most lawyers take an undergraduate law degree at University, which takes 3-4 years, followed by a professional training course lasting 2 years. Some study for an additional year at University for a Masters degree, but this is not necessary. It is possible to take a Doctorate, but this is unusual for those not seeking an academic career.

2) IBRAJUS: How long have you been a judge? Have you worked as a lawyer? How long? How have you been appointed as a judge and how old were you at the time?

RC : I was appointed as a High Court judge in 1994, at the age of 49. Before that I worked as a practising barrister for 25 years. I was appointed by the Lord Chancellor (our Minister of Justice), on the basis of consultations with senior judges. In 2002 I was appointed in the same way as a member of the Court of Appeal in London (which covers the whole of England and Wales). I also spent three years as Chairman of the Law Commission (between 1998-2001), which advises the Government on law reform. (There are now new procedures for judicial appointments. Since 2006 appointments are made on the recommendation of an independent Judicial Appointments Commission, which is managed by a Board including judges and non-lawyers.)

3) IBRAJUS: Is there a judicial career in England? Can a 1st instance judge be promoted to a Court of Appeal? What is the average age of an English judge?

RC: We do not have a judicial career, as in civil law countries. Normally judges must have previously practised as professional lawyers (solicitors or barristers) for 10 or more years. Most start by acting as part-time judges (usually 4 weeks a year), and then apply to become full-time judges at an age between 45-55. The retirement age for judges is between 70 and 75. The average age is probably mid 50s.

4) IBRAJUS: Are there Judicial Schools in England or capacity building courses? Are there judge’s associations?

RC : There is a Judicial Studies Board (chaired by a Court of Appeal judge), which organises initial training courses for judges, and occasional updating courses. It also organises special courses when major changes are made to the law (for example the Human Rights Act 1998). There is a Judges' Council, chaired by the Lord Chief Justice (who is the head of the judiciary of England and Wales), which has representatives of all the main categories of judges, and represents the interests of judges to Ministers. There are also more specialised judges’ associations for particular courts (for example, family courts, immigration judges etc).

(There are different arrangements in Scotland and Northern Ireland, which have separate legal systems.)

5) IBRAJUS: It is said in Brazil that judges in England set their own salaries according to their needs. Is it true?

RC : Sadly, no. Salaries are fixed by the Lord Chancellor, on the recommendation of the independent Senior Salaries Review Board.

6) IBRAJUS: Since England adopts the Common Law system, is it compulsory for a 1st instance judge to follow the precedents of the High Court? How does it happen in practice? What happens if the judge doesn’t follow the precedent?

RC : Lower courts are bound by precedents set by the higher Courts. This is not a problem in practice. The advocates for the parties can usually be relied on to draw attention to cases in their favour, or references can be found in legal textbooks. If a judge fails to follow a precedent which is directly applicable to the facts of his case, his decision is liable to be reversed by the appeal court. If he were to do so deliberately without reasonable excuse, it might be a disciplinary matter. Complaints against judges are dealt with by a Judicial Complaints Office, under the Lord Chief Justice.

7) IBRAJUS: What is the retirement like for a judge in England? How many working years are necessary? Does the judge receive the same salary as when he was working? Is there an age limit for a judge to keep in activity?

Under present rules it is necessary for a judge to work 20 years to qualify for a full pension. (It used ot be 15) The normal pension is 50% of full salary. The normal age limit is 70, but judges can be asked to serve for additional years up to the age of 75.