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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Gilberto Pinheiro
O entrevistado é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, do qual foi Presidente. Juiz de carreira, foi Presidente do Tribunal Regional eleitoral, da Associação de Magistrados do Amapá e assumiu o governo do Estado, em substitíção, por seis vezes. Gilberto Pinheiro

1.ª) IBRAJUS: O senhor formou-se em que Faculdade de Direito? Que ano? Como foi o seu curso?

R: Formei-me pelo CESEP, Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará, hoje Universidade da Amazônia – UNAMA, no primeiro semestre de 1979, colando grau em 5 de agosto daquele ano.

Sou formado também em Economia, junho 1981, pela Universidade Federal do Pará, além de ter estudado dois (2) anos de Teologia naquela mesma instituição.

O meu curso de Direito foi muito bom, tenho lembranças de bons professores que na realidade tinham verdadeiro compromisso com a educação, alguns deles já falecidos.

2.ª) IBRAJUS: O que levou a fazer concurso para Juiz de Direito? Por que escolheu a Justiça do Amapá? Como foi o seu concurso, quantos se inscreveram?

R: Antes de ser magistrado, no ano de 1977, comecei estagiar e trabalhar em escritório de advocacia. Fui advogado no Estado do Pará, fiz concurso para Delegado de Polícia naquele Estado, cursei a academia de polícia, depois fiz concurso para Promotor de Justiça no mesmo Estado, ingressando na carreira do Ministério Público. Mas sempre pretendi ser magistrado, pois conheço bem o Estado do Pará, suas peculiaridades e como amazônida, tinha sempre um sonho de fazer uma justiça diferente.

O meu concurso foi naquele Estado e como todo ingresso na magistratura, foi difícil, além de contar com um grande número de concorrentes. Não lembro o quantitativo, mas fiquei entre os cinco primeiros e poderia ter ficado em segundo ou até em primeiro, pois do terceiro até o quinto, um dos critérios de desempate foi a idade.

3.ª) IBRAJUS: Como foi a sua carreira? O senhor foi juiz em que comarcas? Com quantos anos de carreira o senhor chegou à Capital?

R: Como advogado, delegado de polícia e promotor de justiça, percorri quase todo o Estado do Pará. Ao ingressar na magistratura, minha primeira Comarca foi a de Chaves, no Arquipélago Marajoara e naquela região, trabalhei por mais de dois anos, até transferir-me para a Comarca de Marapanim, cerca de 150 km de Belém.

Com a criação do Estado do Amapá, a Constituição Federal, no seu artigo 235, inciso IV, das Disposições Constitucionais Gerais, ao dispor da criação de novos Estados, determinava que o Tribunal de Justiça, seria composto de sete desembargadores e no inciso VI, no caso de Estado proveniente de Território Federal, os cinco desembargadores poderiam ser escolhidos dentre juizes de qualquer parte do país.

Eu era o único magistrado amapaense e com proteção divina, pude voltar a minha terra natal como Desembargador escolhido pelo Governador do Estado, sendo membro fundador do Tribunal de Justiça e também do próprio Tribunal Regional Eleitoral, além de ser o primeiro Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá.

4.ª) IBRAJUS: O senhor chegou jovem à Presidência do Tribunal de Justiça. Como foi a sua gestão? Houve possibilidade de promover avanços na administração da Justiça?

R: Em março de 97, eu era o mais jovem Presidente de um Tribunal de Justiça do País, como havia sido, em 1993, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pela primeira vez.

A nossa gestão como Presidente do Tribunal de Justiça, foi voltada para facilitar o acesso do povo a justiça, investimento nos serventuários e continuação de construção de obras.

Não esquecemos da área social, com vários projetos, um deles, Projeto Pirralho, que englobava dois mil menores em todo o Estado, crianças em situação de risco, trabalho este com a participação dos juizes da Infância e Juventude, empresários e desportistas que até hoje tem grande repercussão no Estado.

Realizamos, também, três mega Congressos Internacionais, o primeiro deles tratando do direito amazônico, envolvendo os países da nossa Amazônia. O segundo, na seara ambiental, além da reunião do Grupo Ibero-americano de magistrados da União Internacional de Magistrados e o terceiro, na área da Infância e Juventude.

5.ª) IBRAJUS: O senhor, quando Presidente do Tribunal de Justiça, assumiu, temporariamente, as funções de Governador do Estado. Como foi essa experiência?

R: Assumimos o Governo do Estado por seis vezes, uma delas recebemos, como Governador, o Presidente da República acompanhado de um ex-Presidente e de vários Ministros de Estado.

A experiência foi boa, porque como administrador, tivemos que tomar várias decisões que exigiam equilíbrio e flexibilidade, outras, na seara da saúde, decisões rápidas e ousadas.

Como governador, visitamos, ainda, vários Secretarias e lugares na capital onde verificamos in loco, as reais necessidades do povo. As medidas que tomadas, assim o fizemos, levando em conta que o tempo não nos permitia fazer mais do que foi feito.

6.ª) IBRAJUS: Como o senhor vê a crise do Poder Judiciário brasileiro hoje? O que pode ser feito para melhorar a administração da Justiça como um todo?

R: O nosso direito é romano, cheio de nuanças. A reforma que veio, na realidade, não foi um verdadeira reforma. Precisamos ter coragem e sermos mais ousados de reformarmos o nosso processo. O povo quer soluções rápidas para as lides. O Código de Processo Penal é do início da década de 40, da mesma forma que o Código Penal.

A quantidade de recursos, que abarrotam os tribunais, é um verdadeiro absurdo, temos que reduzir este número, diminuir a burocracia, a fim de que o povo tenha um acesso rápido para soluções de suas demandas.

O magistrado, no meu sentir, precisa também de ter uma participação mais forte dentro da comunidade, principalmente no interior, onde muitas vezes ele é a maior expressão cultural e jurídica e, às vezes, fica fechado, não socializando o seu conhecimento.