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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Patti Moore
Patti Moore é norte-americana e trabalha para a União Internacional de Conservação da Natureza. Já atuou no Peru e agora está em Bangkok, Tailândia. Atua na formação de juízes do sudeste asiático, na área de Direito Ambiental Patti Moore

IBRAJUS: A senhora é americana, morou no Peru e agora está em Bagcok, Tailândia. Como tudo isso aconteceu? A adaptação nesses países foi difícil? Poderia contar algumas experiências?
R.: Eu morei no Peru, durante minha "primeira carreira", que foi jornalismo. O Direito Ambiental, minha "segunda carreira", levou-me à Ásia. A adaptação não foi muito difícil em nenhum dos países, mas há sempre algumas coisas para aprender em cada um deles. Assim que cheguei ao Peru, eu sempre cumpria os horários. Se eu era convidada para jantar, chegava na hora marcada pelo anfitrião. Entretanto, esperavam que eu soubesse que não deveria chegar menos de 2 horas atrasada! Eu percebi que estava verdadeiramente envolvida na cultura do Peru, quando convidei amigos para jantar às 19.30 e eu mesma não cheguei em casa antes de 21:30. Desde então, foi difícil para mim chegar na hora em qualquer outro país.

IBRAJUS: Trabalhando para a IUCN na área do Direito Ambiental a senhora vem mantendo contato com o Poder Judiciário e Juízes da Ásia. Como são os sistemas judiciais desses países? São todos semelhantes? Seguem a "common law"?Seguem o sistema da "família romana", como o Peru e o Brasil?
R.: Os sistemas judiciais são semelhantes na maioria dos países da Ásia, possuindo uma Suprema Corte, ou equivalente, como o mais alto poder judicial do país, geralmente com dois ou mais níveis de cortes subordinadas. Os sistemas legais dos países asiáticos, em muitos casos, são influenciados por ter sido o país colonizado ou não. Países que foram colonizados por ingleses - incluindo Bangladesh, Índia e Paquistão, principalmente, seguem o sistema inglês de commom law. O Sri Lanka, que foi colonizado primeiro pelos holandeses e depois pelos ingleses, seguem principalmente uma adaptação do sistema de commom law inglês, com alguma influência remanescente do direito holandês/romano . A Indonésia, colonizada pelos holandeses, segue o sistema legal holandês/romano. China, Laos PDR e Vietnam seguem o sistema legal socialista, que tem mais elementos em comum com o Direito Romano/Código Civil do que com common law. Bhutão, Nepal e Tailândia, reinos que não foram colonizados, possuem seus próprios sistemas legais. O sistema legal do Nepal foi influenciado pelo common law inglês, devido a sua proximidade com a Índia. O sistema legal da Tailândia é mais influenciado pelo Direito Romano/Código Civil, porque um dos primeiros reis introduziu algumas características do Direito Romano após uma visita à Europa.

IBRAJUS:Como tem agido o Poder Judiciário dos países asiáticos nas questões ambientais? Os Juízes têm revelado preocupação com o meio ambiente?
R.: Durante a última década, os países asiáticos começaram a introduzir tribunais ambientais, juízes ambientais, um "juizado verde", ou alguma variação sobre esses conceitos, em um ou mais níveis do judiciário. Está sendo mais demorada a introdução do Direito Ambiental como matéria nos estudos jurídicos nacionais. As Supremas Cortes da Índia e do Paquistão, principalmente, são exemplos de ativismo judicial no campo do Direito Ambiental.

IBRAJUS: De uma forma geral, o Poder Judiciário dos países em que a senhora tem trabalhado na Ásia é independente? Respeitado? Suas decisões são cumpridas? É comum haver casos de corrupção?
R.: O nível de independência do Judiciário varia de país para país, conforme o sistema político e o sistema judicial. Um exemplo que esteve no noticiário por diversos meses é a reação do Judiciário e dos advogados quanto à remoção do Presidente da Suprema Corte do Paquistão e sua recente recondução ao cargo.

Geralmente, as decisões são respeitadas Em muitos dos países em desenvolvimento da Ásia, os recursos para a efetividade das decisões são tão raros quanto os recursos para aplicação da lei, em geral.

IBRAJUS: A senhora, no momento, está fazendo um trabalho junto ao Poder Judiciário do Vietnam, mais exatamente com as chamadas "people´s courts". Como são esses Tribunais? Os Juízes são de carreira? Esses Tribunais localizam-se nas grandes cidades? Em que casos eles atuam?
R.: O recente workshop no Vietnam tratou da implementação e aplicação da Lei de Proteção e Desenvolvimento Florestal, e envolveu Presidentes e Vice-Presidentes de Tribunais e um Juiz de uma Corte Popular de primeira instância da província de Lam Dong, assim como promotores, polícia ambiental e guardas-florestais. Há Cortes Populares em distritos e capitais de províncias, assim como uma Corte Popular Nacional na capital, Hanói. As Cortes Populares Distritais recebem casos civis, administrativos e comerciais, e também processos criminais para os quais a máxima pena possível é de até 7 anos de prisão. As Cortes Populares Provinciais recebem apelações das cortes distritais, e casos criminais cuja pena máxima seja de mais de 7 anos de prisão. A Corte Popular Nacional recebe apelações das cortes provinciais, e é responsável por orientações gerais e administração do sistema judicial nacional.

As penalidades criminais para a maioria das violações da Lei de Proteção e Desenvolvimento Florestal envolvem prisão por mais de 7 anos, portanto a maioria dos casos vai para a Corte Popular Provincial. Uma Corte Popular distrital na província de Lam Dong recebe aproximadamente 10 casos relacionados a crimes ambientais por ano, enquanto em outro distrito da mesma província a Corte recebe de 4 a 5 casos relativos à exploração ilegal dos recursos naturais por ano. A Lei de Proteção e Desenvolvimento Florestal estipula muitas sanções administrativas, que são impostas pelos Guardas-Florestais e Comitês Populares Distritais. As Cortes Populares Distritais representadas no workshop nunca receberam um caso relativo à violação de leis e regulamentos de controle de poluição.

Em casos civis, depois de o juiz investigar o caso e recolher provas, segue-se sempre a conciliação. Somente se a conciliação falhar, um caso vai a julgamento.

Os juízes da Corte Popular são juízes de carreira. Para poder ser indicado como juiz, é necessário ser formado em Direito, ter 5 anos de experiência, e ter cursado a escola de treinamento para juízes por um ano. Os juízes são selecionados por uma Junta de Recrutamento Judicial, a nível provincial ou nacional.

Há de 3 a 5 juízes em uma Corte Popular Distrital, dependendo da quantidade de processos. O Presidente do Tribunal designa um juiz para cada caso, baseado na especialidade e experiência do juiz.

As decisões das Cortes Populares são geralmente respeitadas. Agências do Ministério da Justiça monitoram a obediência às Cortes Populares. No nível distrital, onde as pessoas da zona rural não têm meios financeiros para pagar multas, as Cortes preferem penas que envolvam restituição em prestação de serviços. Uma pena por violação da Lei de Proteção e Desenvolvimento Florestal, por exemplo, seria exigir que o infrator plantasse árvores, como parte de um programa de reflorestamento.

IBRAJUS: A senhora poderia revelar-nos como agem, qual a rotina desses Juízes do Vietnam? Se possível, usando as palavras deles mesmos?
R.: O Presidente da Corte Popular Distrital de Lac Duong, Nguyen Phuoc, e o Presidente da Corte Popular Distrital de Da Hoai, Phung Xuan Thoai, explicaram que sua rotina diária, quando não estão realmente decidindo casos, consiste em estudar os próximos casos e reexaminar decisões passadas, para assegurar que as decisões nos casos presentes sejam coerentes com as anteriores. Os juízes também devem manter-se constantemente atualizados com leis e regulamentos recentes.

IBRAJUS: A senhora gostaria de fazer mais algumas considerações sobre a Justiça do Vietnam ou de outro país da Ásia?

R. Os governos da Ásia estão descentralizando a Justiça há mais de 10 anos, incluindo descentralização dos poderes das Cortes subordinadas. Isto significa que o acesso à Justiça, na teoria, foi facilitado para cidadãos de todos esses países. Na prática, entretanto, as Cortes continuam muito caras e demoradas, portanto a tendência dos pobres das zonas rurais e urbanas é recorrer a meios administrativos ou informais de solução de litígio. Recentemente, a IUCN publicou um estudo de justiça ambiental no contexto rural e de recursos naturais na Índia e no Nepal, que ilustra essa situação. A publicação pode ser acessada em:

http://www.iucn.org/places/asia/EJPublication/EJpublicationFinalversion.pdf


IBRAJUS: You are American, have lived in Peru and at present are in Bangkok, Thailand. How has it all happened? Was the adaptation difficult in these countries? Could you tell us some of your experiences?
R.: I lived in Peru during my "first career", which was journalism. Environmental law, my "second career", brought me to Asia. Adaptation has not been very difficult in any country, but there are always some things to learn in every country. When I first arrived in Peru, I was always on time. If I was invited for dinner, I would go at the time the host specified. I didn't realize that I was supposed to know that I should arrive no earlier than 2 hours later! I knew that I was truly acculturated in Peru when I invited friends for dinner at 7.30pm and did not even arrive home myself until 9.30pm. It has been difficult for me to be on time, in any country, ever since.

IBRAJUS: Working for IUCN in the Environmental Law field you have been in touch with the Judicial Power and judges from Asia. What are the judicial systems in Asian countries like? Are they all similar? Do they follow the "common law"?Do they follow the "Roman system", such as Peru and Brazil?
R.: Judicial systems are similar in most Asian countries in that they have a Supreme Court, or the equivalent, as the highest judicial power in the country, with usually two or more levels of subordinate courts.

The legal systems of Asian countries in many cases are influenced by whether the country was colonized or not. Countries that were colonized by the British - including Bangladesh, India and Pakistan, in particular, follow British common law. Sri Lanka, which was colonized first by the Dutch and then by the British, primarily follow an adaptation of British common law, with some influence from Dutch/Roman law remaining. Indonesia, which was colonized by the Dutch, follows a Dutch/Roman legal system. China, Lao PDR, and Viet Nam all follow the socialist legal system, which has more elements in common with Roman/Civil Code law than with common law. Bhutan, Nepal and Thailand, kingdoms which were not colonized, have their own legal systems. Nepal's legal system has been influenced by British common law because of Nepal's proximity to India. Thailand's legal system is more influenced by Roman/Civil Code law, because one of the earlier kings introduced some features of Roman law following a visit to Europe.

IBRAJUS:How has the Judicial Power of Asian countries been acting towards environmental issues? Have judges shown concern regarding the environment?
R.: Over the past decade, Asian countries have begun to introduce environmental tribunals, environmental judges, a "green bench", or some variation on these concepts, at one or more levels of the judiciary. It is taking longer to get environmental law introduced as a subject in national judicial academies. The Supreme Courts of India and Pakistan, in particular, are examples of judicial activism in the field of environmental law.

IBRAJUS: In general, is the Judicial Power of the countries you have worked in Ásia independent? Is it respected? Are their judgments complied with? Is it common the existence of cases of corruption?
R.: The level of independency of the judiciary varies from country to country, according to the political system as well as the judicial system. An example that has been in the news for several months is the reaction of the judiciary and the bar to the removal of the Chief Justice of the Supreme Court of Pakistan, and his recent reinstatement.

In general, court judgments are respected. In many of the developing countries of Asia, resources for enforcement of judgments are as scarce as are resources for enforcement of law, generally.

IBRAJUS: At present, you are developing a project with the Judicial Power of Viet Nam, in the so-called "people's courts". What are these Courts like? Are the members career judges? Are these courts located in big cities? What kinds of cases do they hear?
R.: The recent workshop in Viet Nam concerned implementation and enforcement of the Law on Forest Protection and Development and involved Tribunal Presidents, Tribunal Vice-Presidents and a Judge of a district-level People's Court in Lam Dong Province, as well as prosecutors, environmental police and forest rangers.

There are People's Courts in district and provincial capitals as well as a National People's Court in the capital, Hanoi. District People's Courts hear civil, administrative and commercial cases, as well as criminal cases for which the maximum possible penalty is no more than seven years imprisonment. Provincial People's Courts hear appeals from the district courts, as well as criminal cases for which the maximum possible penalty is greater than seven years imprisonment. The National People's Court hears appeals from the provincial courts, as well as being responsible for general guidance and administration of the national judicial system.

Criminal penalties for most violations of the Law on Forest Protection and Development involve imprisonment for more than seven years, so most of those cases are heard in the Provincial People's Court. One District People's Court in Lam Dong Province hears approximately 10 cases related to forest offenses each year, while in another district of the same province the Court hears 4-5 cases related to illegal exploitation of natural resources per year. The Law on Forest Protection and Development stipulates many administrative sanctions, which are dealt with by Forest Rangers and the District People's Committees. The District People's Courts represented at the workshop have never heard a case dealing with a violation of pollution control laws and regulations.

In civil cases, after the judge investigates the case and collects evidence, conciliation always follows. Only if conciliation fails does a case go to trial.

People's Court judges are career judges. To be eligible for appointment as a judge, an individual must have graduated from a law university, have five years' experience, and have graduated from the one-year training school for judges. Judges are selected by a Board of Judicial Recruitment at provincial or national level.

There are 3-5 judges in a District People's Court, depending on the case load. The Tribunal President assigns a judge to each case, based on the judge's expertise and experience.

Decisions of People's Courts are generally respected. Agencies of the Ministry of Justice monitor compliance with People's Courts. At the district level, where rural people do not have the financial means to pay fines, the courts prefer penalties that involve in-kind restitution instead. A penalty for a violation of the Forest Protection and Development Law, for example, would be to require the violator to plant trees as part of a reforestation programme.

IBRAJUS: Could you tell us what the routine of the Vietnamese judges is like, how do they act? If possible, in their own words?
R.: Mr. Nguyen Phuoc Tan, Tribunal President, Lac Duong District People's Court and Mr. Phung Xuan Thoai, Tribunal President, Da Hoai District People's Court explained that their daily routine, when they are not actually hearing cases, consists of studying upcoming cases and reviewing past judgments to ensure that judgments in current cases are consistent with the previous ones. The judges must also constantly keep themselves up-to-date with newly issued laws and regulations.

IBRAJUS: Would you like to make any further comments about Justice in Viet Nam or any other Asian country?
R.: Governments in Asia have been decentralizing for more than 10 years, including decentralization of the powers of the subordinate courts. This means that access to justice is, in theory, facilitated for citizens all over these countries. In practice, however, the courts remain very expensive and very time-consuming, which means that the urban and rural poor tend to resort to administrative or informal means of dispute resolution. IUCN has recently published a study of environmental justice in the rural and natural resource context in India and Nepal, which illustrates this situation. The publication can be accessed at:

http://www.iucn.org/places/asia/EJPublication/EJpublicationFinalversion.pdf