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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Amedeo Postiglione
Ministro da Suprema Corte de Cassação da Itália. Amedeo Postiglione

IBRAJUS - Desde quando o Sr. é juiz? E por que escolheu essa profissão?

R. Sou juiz desde 1963. A escolha de ser juiz foi feita por uma profunda exigência ética de Justiça e de um serviço independente ao povo, de legalidade, equidade e justiça. A profissão me foi sempre prazerosa pela possibilidade de realizar um fato social elevado de justiça às pessoas.

IBRAJUS - Onde senhor estudou?

R. Primeiro, os estudos elementares em Salerno. Depois, fiz o curso de Direito na Universidade de Nápoles, onde me graduei com a nota máxima, defendendo uma tese sobre a “Política Internacional da ONU”, com o Professor Quadri.

IBRAJUS – Como se ingressa na magistratura na Itália? Quanto ganha um Juiz italiano?

R. O ingresso é por concurso público com três provas escritas e uma oral. É um concurso nacional, muito disputado e difícil. Agora está sendo criada uma Escola de Preparação de Juízes. Um Juiz começa ganhando 1.000 euros, depois de dois anos seus vencimentos dobram e, no fim da carreira, recebe em torno de 7.000 euros.

IBRAJUS - Onde o senhor exerceu as funções de juiz?

R. Iniciei a carreira como Pretor em Roma, na área penal. Exerci estas funções por três anos. O Pretor, na Itália, é um juiz em início de carreira, que julga crimes de menor ou média gravidade, por exemplo, as contravenções. Depois, fui nomeado Juiz de Primeira Instância, exercendo as funções em pequenas cidades em volta de Roma. Nesta fase vivi uma experiência maravilhosa no contato com os cidadãos.

IBRAJUS - Por favor, explique esta experiência.

R. Estando em contato com as pessoas de pequenas comunas, tive ocasião de estabelecer contato com pessoas do povo e autoridades, por exemplo, os Carabinieri (guarda nacional da Itália), criando um sistema de colaboração entre a autoridade judiciária e a policial . Isto nunca havia ocorrido. Também houve situações de menores que trabalham irregularmente antes de cumprir o curso na escola. Intervim sempre aplicando a lei. Chamava os pais e lhes explicava a proibição da lei. Eles ficavam surpresos, mas se convenciam de que era importante. Punham os filhos a estudar. Outra medida foi o controle de alimentos em pequenos comércios, onde era comum haver produtos à venda com validade vencida. Também impedi o jogo de pôquer em bares, onde as pessoas perdiam seus bens. Eliminei também os entraves às execuções na área cível, dando-lhes a necessária efetividade.

IBRAJUS – Após esta passagem de uma Justiça humana, qual foi a sua promoção?

R. Depois fui chamado para a Corte de Cassação, como Juiz Convocado. Logo após, fui promovido a Juiz de Corte de Apelação (Desembargador), mas sendo mantido na Corte de Cassação. Nesta passei a atuar como Juiz na Seção que se ocupa de Penal Ambiental. Eu gostava da matéria ambiental, porque tinha tido uma experiência em serviço voluntário no “Comitato de Quartieri”, local em que tive contato com problemas ambientais que ocorriam na cidade. Outra experiência boa nesta área foi na Corte de Cassação, daí como Juiz, ao elaborar a primeira sentença na Itália reconhecendo legitimidade para a proteção da água. Outras decisões importantes foram dadas na proteção do ar, paisagem e urbanismo, tendo sido publicadas nas revistas de jurisprudência dos anos oitenta.

IBRAJUS Na Itália um Juiz pode atuar fora da Magistratura?

R. Sim, mas sem perda da jurisdição, ficando com um número menor de processos. Nos anos de 1985 e 1986 fui nomeado Chefe do Ofício Legislativo do Ministério do Meio Ambiente. Foi uma experiência muito boa. Mas sem perda da jurisdição, devendo participar de pelo menos dois julgamentos por mês. Por essa função administrativa recebia um pequeno pagamento adicional.

IBRAJUS – Quantos Juízes tem a Suprema Corte de Cassação? Como é escolhido o seu Presidente?

R. A Cassação tem várias seções penais e civis e, ao todo, são 150 Juízes Penais e 100 Civis, em um total de 250. O Presidente é escolhido pelo Conselho Superior da Magistratura e permanece nesta condição até o fim de sua carreira. Um Juiz na Itália pode aposentar-se com 65 anos, com uma aposentadoria limitada. Se aposentar-se com 70 anos, poderá receber uma aposentadoria integral. Com 75 anos deverá jubilar-se, pois é a idade máxima permitida.

IBRAJUS O senhor é um homem conhecido internacionalmente como uma das grandes autoridades em Direito Ambiental. Como iniciou seu interesse pela matéria?

R. Escrevi o primeiro Manual do Ambiente, o Código Ambiental e a Jurisprudência Ambiental. Colaborei com a Comissão Européia em projetos em matéria de lixo, flora e fauna. Foi encarregado em 1991, pelo Presidente da Cassação, Antonio Brancacio, Diretor da Secretaria Científica por um Tribunal Internacional do Meio Ambiente. A Cassção da Itália foi o primeiro Tribunal a impulsionar uma governança global ambiental. Espero que a ICEF, que é a Fundação da Corte Internacional do Meio Ambiente, possa tornar o projeto de uma Corte Internacional uma realidade. E com o apoio do Brasil.