Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Dardo Preza Restuccia
Ministro do Tribunal do Contencioso Administrativo, da República do Uruguai. Dardo Preza Restuccia

Em primeiro lugar, desejo agraceder por esta entrevista ao meu amigo, Professor Vladimir Passos de Freitas, a quem tive a felicidade de conhecer ao redor de 1990, quando Vladimir nos visitou na Associação de Magistrados Judiciais do Uruguai, em momentos que quem lhes escreve exercia a Presidência da Associação. Nessa oportunidade, o Professor Passos de Freitas exercia a Secretaria da A.M.B.; posteriormente, o amigo Vladimir foi Presidente da AJUFE. A partir daí, cresceu entre nós uma sincera amizade, que ainda perdura hoje, apesar do tempo transcorrido. Quero dizer-lhes que os senhores possuem no atual Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, um grande Professor, um excelente Magistrado e uma melhor pessoa.

IBRAJUS: Onde o senhor estudou Direito e em que ano se formou? Quais foram as suas experiências anteriores na área jurídica?

R.: Estudei Direito na Universidade da República, onde ingressei no ano de 1963 e me formei em 1974. A carreira me levou 11 anos de esforços, pois antes trabalhei como jornalista – fundamentalmente – e também no jornalismo nos Diários de Montevidéu. Antes de assumir como Juiz Letrado, no ano de 1977, exerci as funções de Juiz de Paz a partir de outubro de 1974, nas cidades do interior do país – Guichón, San Ramón e Rivera, esta última fronteiriça com a cidade brasileira de Santana do Livramento. Antes de assumir como Juiz de Paz, trabalhei como Advogado, por poucos meses, na cidade de Montevidéu.

IBRAJUS: Por que, como e quando o senhor decidiu ingressar na magistratura?

R.: Decidi ingressar na Magistratura porque nos poucos meses em que atuei como advogado, vi que se tinha vocação para o Direito, não tinha para a advocacia. E foi minha professora de Direito Penal II a Dra. Ofeliz Grezzi, quem me sugeriu que optasse pela carreira judicial. Logo ao iniciá-la, não me arrependi de tal opção. Como disse antes, assumi como Juiz Letrado em 1977, na cidade de Bella Unión, que é uma cidade fronteiriça com o Brasil, a 600 km ao norte de Montevidéu.

IBRAJUS: Como foi a sua carreira no Poder Judiciário? Seus passos, sua rotina?

R.: Considero que foi exitosa e reconfortante. Como disse antes, primeiro fui Juiz de Paz nas cidades de Guichón, no departamento de Paisandu, a 90km da capital. Logo me transferiram para o sul, na cidade de San Ramón, a 80km ao norte de Montevidéu. Meu terceiro destino foi a cidade de Rivera, na fronteira com o Brasil. E em 1977 fui elevado a Juiz Letrado, na cidade de Bella Unión. Minha atividade como Juiz de Paz não foi rotineira, pois além de atender às obrigações próprias da função, me integrei ao meio local e realizei tarefas em favor da comunidade, tarefas nas quais me senti muito bem, comprovando que sempre tive vocação para a política, porém Deus me levou por outros destinos.


IBRAJUS: Como foi a sua passagem pelas pequenas cidades do interior do seu País? Tem saudades daquele tempo? Tem alguma passagem, uma experiência interessante?

R.: Ao Professor Vladimir presenteei com um livro de minha autoria, “Recordações e Reflexões de um Juiz”, o qual, se ainda o possui, pode compartilhar com os senhores – seus alunos. De todos esses casos “pitorescos”, lhes contarei minha primeira experiência judicial:

Fazia poucas horas que havia iniciado minha carreira na cidade de Guichón, de seis mil habitantes, no ano de 1974. Como ainda não tinha conseguido alugar casa, residia no Hotel do povoado, por alguns dias. Ali, uma tarde chegou o Comissário do povoado, me trazendo o primeiro caso penal que tive em minha vida. Na parte policial, me relatou que um vizinho de Guichón havia denunciado no Comissariado o seu vizinho, porque havia matado a vassouradas uma vaca leiteira, propriedade deste, porque ela arruinou seu canteiro plantado com alfaces.

Resolvi o caso por um “saída” processual: para exercer a ação penal, o lesado deveria apresentar denúncia escrita, e não a havia formulado. Dias depois, chegou ao Tribunal o denunciado, chorando, porque o vizinho havia matado a vaca, da qual dava de beber leite aos seus filhos todas as manhãs, e porque a Justiça “não o havia amparado”.

Conto-lhes, também, que quando o Comissário me trouxe a parte policial, dando-me conhecimento do fato, eu olhava seus “emblemas” dourados para ver se encontrava a solução, porém o Comissário me olhou e falou com singular eloquência: “O senhor é que decide, Sr. Juiz”. Assim, tomei consciência de que, a partir dali, minha função consistia em resolver casos humanos e, se fosse possível, resolvê-los bem.


IBRAJUS: O senhor foi Presidente da Associação dos Magistrados Judiciais do Uruguai – AMJU, como foi essa experiência na sua vida?

R.: Tive momentos muito bons, por exemplo, quando conseguimos trazer ao Uruguai 100 Magistrados de todo o Brasil, com a colaboração fundamental do Professor Vladimir Passos de Freitas, concretizando o evento, apesar de não possuirmos os recursos adequados e necessários. Porém, amenizamos o déficit econômico, com esforço e boa vontade. Isto é, ainda hoje, inesquecível. Os dois encontros foram magníficos e, por isso, inesquecíveis. Prefiro esquecer de outros momentos, nos quais tive que conviver com a incompreensão e intolerância de alguns colegas.

IBRAJUS: O senhor agora exerce as suas funções junto ao Tribunal do Contencioso Administrativo. O Brasil não tem contencioso administrativo dentro do Poder Judiciário. Por favor, explique-nos a competência e as atividades dessa Corte.

R.: O Tribunal do Contencioso Administrativo foi criado pela Constituição Nacional de 1952. Sua competência consiste em conhecer das demandas de anulação de atos administrativos provenientes de qualquer órgão do Estado. O Tribunal somente pode confirmar ou anular o ato administrativo. Não pode reformá-lo. Sua hierarquia institucional, por previsão constitucional, é igual à da Suprema Corte de Justiça. Porém, o TCA não integra o Poder Judiciário. Seus membros são eleitos pela Assembléia Geral Legislativa e se não há acordo legislativo, com maioria especial, ascendem os Ministros (Desembargadores) mais antigos dos Tribunais de Apelações, de qualquer matéria. Eu ascendi com 60 anos de idade, em 23 de agosto de 2005, por ser um dos três Ministros mais antigos que ascenderam ao Tribunal, neste dia. Para festejá-lo, a natureza nos brindou com uma tormenta fenomenal. Em Punta del Este, várias ruas ficaram intransitáveis, em razão da queda de árvores, arrancadas pelas raízes. Aquele foi um fenômeno natural muito destruidor. Não obstante, não creio que Deus tenha expressado nesse dia seu descontentamento pela nossa ascensão…

Finalmente, e pelo que disse anteriormente, a competência do TCA é privativa, não admite revisão de nenhuma espécie, nem mesmo por parte da Suprema Corte de Justiça, que é a cabeça do Poder Judiciário. Porém insisto, o TCA é um órgão jurisdicional que atua com plena independência técnica e absolutamente desvinculada do Poder Judiciário. Os Ministros ganham o mesmo que os Ministros que integram a Suprema Corte de Justiça e têm as mesmas imunidades e privilégios que estes. No caso de formular-se denúncia penal contra eles, deve tramitar previamente no Juízo Político, perante o Parlamento Nacional.

IBRAJUS: Qual a imagem do Poder Judiciário no Uruguai? Como a sociedade vê os juízes?

R.: Tradicionalmente, a sociedade uruguaia tem uma boa imagem do Poder Judiciário. Os Magistrados são probos, honestos e quando algum opta pelo mau caminho, é definitivamente marginalizado. Creio que no geral os Juízes são prestigiados e respeitados. Atuam de boa-fé, ainda que possam equivocar-se.

IBRAJUS: O Uruguai tem Juízes de Paz. No Brasil eles se limitam a realizar casamentos. Como atua um Juiz de Paz no Uruguai?

R.: A carreira jurídica começa com a judicatura de Paz. São nomeados pela Suprema Corte de Justiça e sua permanência no cargo fica condicionada a seu bom comportamento. Transcorrido um certo tempo – geralmente 5 anos – são elevados ao cargo de Juiz Letrado.


IBRAJUS: Se o um jovem juiz lhe pedisse três conselhos, o que o senhor diria?
R.: Primeiro, que atue sempre com boa-fé e honestidade. Segundo, que não se desespere para subir na carreira. Uns chegam antes, outros depois. Mas se atuarem com boa-fé e honestidade, irão longe. Terceiro, que atue no primeiro destino (na primeira comarca) com a mesma energia e responsabilidade, como se fosse o último degrau da carreira. O resto chegará por conseqüência. E uma quarta recomendação: não escolha esta carreira se não tiver real vocação. Os que a elegem unicamente como solução econômica, fracassarão.