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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Pierpaolo Bottinni
Advogado, professor, doutor em Direito e ex-Secretário da Reforma do Judiciário.
IBRAJUS: Qual a sua formação acadêmica? O senhor estudou em escolas públicas? Onde se graduou? Como veio a idéia do mestradoe do doutorado?
R. Eu me formei na Universidade de São Paulo, onde fiz meu mestrado e doutorado, na área de direito penal. A idéia de aprofundar os conhecimentos na área e contribuir, na medidas do possivel, com o conhecimento cientifico, veio de inumeras conversas com meu orientador, professor Antonio Luis Chaves Camargo, que tenm a preocupação de desenvolver estudos e propostas para desenvolver a reflexão sobre o direito penal e sua capacidade ou incapacidade de fazer frente às novidades da sociedade contemporânea.
IBRAJUS: Como surgiu o convite para assumir a Secretaria da Reforma do Judiciário? O assunto já lhe interessava? Como foi aceitar o desafio?
R. Quando fui convidado para substituir o então Secretário, Sérgio Renault, eu já era Diretor de Modernização da Justiça do Ministério da Justiça, e já estava, de certa forma, familiarizado com os temas e as polêmicas que envolvem a reforma do Judiciário. Mas não foi uma tarefa fácil substituir meu antecessor, que tinha contribuido de forma madura, serena, e muito efetiva para a aprovação da EC 45. Mas o desafio me atraiu e decidi aceitar o convite do então Ministro Márcio Thomaz Bastos.
IBRAJUS: Como foi a sua experiência na Secretaria da Reforma do Judiciário?
R. A Secretaria de reforma do Judiciário tem muitas peculiaridades que a fazem distinta de outros órgãos públicos. Seu nascimento se deu em maio a uma polêmica muito grande, havia muita incompreensão sobre suas atribuições. Mas, com o tempo, os personagens envolvidos com as discussões sobre a reforma do Judiciário compreenderam que a idéia da Secretaria nunca foi interferir ou avançar sobre a autonomia e independência do Judiciário, mas contribuir, de forma harmônica, para a construção de um novo modelo, que conferisse maior legitimidade à Justiça. Por isso, foi uma experiência muito rica, que me permitiu visualizar as questões que envolvem o sistema de Justiça brasileira sob diferente perpectivas, e possibilitou a construção de alternativas consensuais e viáveis para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
IBRAJUS: Qual o papel atual da Secretaria da Reforma do Judiciário? Ele deve limitar-se à reforma ou tem outros papéis a cumprir?
R. A secretaria tem inumeros papeis institucionais. Em primeiro lugar, ela deve contribuir para diagnosticar os principais problemas, de maneira a permitir seu enfrentamento. Nesse sentido, elaboramos 6 diagnosticos, sobre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Juizados Especiais, dentre outros, todos disponiveis no site da Secretaria.
Em segundo lugar, a Secretaria tem a capacidade de fazer interlocuções com entidades de classe e acadêmicas, e com os órgãos responsáveis pela administração da Justiça, para discutir como enfrentar estes problemas disgnosticados.
Além disso, a Secretaria tem capacidade de elaborar, em conjunto com estas entidades e instituições, projetos de lei, e apresetá-los ao Congresso Nacional através do Poder Executivo, no sentido de superar alguns gargalos e problemas que afetam a prestação de Justiça. Nos ultimos anos, foram apresentados 26 projetos de lei e aprovadas 10 novas leis, todas com o objetivo de agilizar o processo judicial. O trabalho deve continuar, e as demais propostas devem ser discutidas e votadas no Congresso, para que os órgãos judiciais tenham um novo marco legal processual sobre o qual possam exercer suas atividades.
Por fim, a Secretaria deve contribuir para o aprimoramento e a modernização da Justiça, apontando experiências bem sucedidas e buscando sua replicação em todo o território nacional. Nesse sentido, o Prêmio Innovare e outros projetos são exemplos interessantes, que continuarão existindo, pela sua importãncia e repercussão.
IBRAJUS: Na sua opinião, o que ficou faltando na reforma do Judiciário?
O que lhe parece essencial mudar para termos um Judiciário mais eficiente e respeitado?
R. A próxima etapa da reforma é o fortalecimento do acesso à Justiça e o aprimoramento da gestão judicial. Em relação ao acesso, foram dados passos importantes, como a consagração constitucional da autonomia das defensorias públicas e a imploementação de projetos piloto de Justiça itinerante e de Justiça restaurativa. Agora, me parece que é fundamental travar,ao lado das defensorias, uma luta por sua estruração, para que estas instituições tenham capacidade de exercer suas funções, tão importantes para a consolidação da cidadania.
Em relação à modernização da gestão da Jusdtiça, é fundamental contribuir com o Conselho Nacional de Justiça, em seu esforço para unificar os sistemas de informática e de estatistica do Judiciário, construindo uma rede de comunicação mais eficiente entre órgãos do Judiciário e, também, entre o Judiciário e as demais instituições auxiliares da Justiça.
IBRAJUS: O senhor deixou a Secretaria de Reforma do Judiciário, quais são os planos para o futuro?
R.Eu volto para a advocacia, para a vida acadêmica e para a realização de atividades de consultoria.