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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Sérgio Sérvulo da Cunha
Advogado, autor de várias obras jurídicas, foi Procurador do Estado de SP, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, vice-prefeito do Município de Santos e Professor de Direito Sérgio Sérvulo da Cunha

IBRAJUS:  O senhor nasceu quando e onde? Onde e quando se graduou em Direito? Na sua família alguém exerceu influência na sua escolha de estudar Direito?

R. Nasci em Santos, em 1935. Graduei-me em Direito em 1958, na USP (São Francisco). Naquele tempo, quem gostava de letras ia estudar Direito.

 

 IBRAJUS:  Na sua vida profissional o senhor atuou em diversas áreas e não apenas no Direito, mas também na política. Qual foi a que lhe deu maior satisfação pessoal?

R. Sempre gostei do que fazia, mas sempre fui inquieto. Sentimo-nos bem ao ver que conseguimos produzir alguma coisa.  Tanto o Direito quanto a política nos gratificam mas também trazem decepções.

 

IBRAJUS: O senhor foi Chefe de Gabinete no primeiro mandato do Presidente Lula, quando o Ministério da Justiça era ocupado pelo advogado Márcio Tomás Bastos. Como ocorreu a sua escolha para exercer tal função?

R. Márcio e eu fomos colegas de turma.  Voltamos a nos encontrar na OAB, ele na Diretoria da Seccional de São Paulo, e eu presidindo a Sub-Seção de Santos.  Quando presidiu o Conselho Estadual, ele me chamou para organizar o Departamento de Cultura, e quando presidiu o Conselho Federal fez-me coordenador do Bureau de Acompanhamento da Constituinte.  Ao ir para o Ministério da Justiça, lembrou-se naturalmente de mim.

 

IBRAJUS:   O Ministério da Justiça tem atribuições nem sempre conhecidas dos brasileiros, sendo muitas vezes confundido com o Poder Judiciário. O senhor poderia esclarecer quais são as principais funções do Ministério?

R. São muitas e variadas as atribuições do Ministério da Justiça. Como disse o ministro Nelson Jobim, elas vão da tanga à toga.  Como é bem sabido, o Ministério da Justiça nada tem a ver com a administração da Justiça propriamente dita (a prestação jurisdicional) embora dele faça parte a Polícia Federal, cujas funções podem ser consideradas como auxiliares do Poder Judiciário.

 

 IBRAJUS:   No período em que o senhor atuou no Ministério da Justiça foi criada a Secretaria da Reforma do Judiciário. Como foi idealizada? O que se pretendia com a sua instalação? Como foi recebida pelo Poder Judiciário?

R. Até então inexistia no Brasil um órgão encarregado de pensar o Judiciário e apresentar sugestões para o seu aperfeiçoamento.  Essa foi a intenção com que se criou a Secretaria de Reforma do Judiciário.  Pensávamos que a reforma do Judiciário compreende muito mais do que a alteração de leis processuais. Não tive conhecimento de reações contrárias à sua criação.

 

IBRAJUS:  O senhor participou ativamente das discussões e propostas de reforma constitucional do Poder Judiciário. A Emenda Constitucional 45/2004 alcançou os objetivos perseguidos no projeto inicial?

R. A história da EC 45 é curiosa. No PEC do deputado Hélio Bicudo tomaram carona muitas aberrações e interesses corporativos.  O melhor saldo dessa emenda é o Conselho Nacional de Justiça, apesar de distante do ideal.

   

IBRAJUS:   No passado a Polícia Federal exercia a censura da imprensa e dos espetáculos. Atualmente a censura é praticamente inexistente e muitos reclamam, principalmente dos efeitos que as novelas criam na população. Como o senhor avalia essa situação?  Como o senhor vê a atuação do Poder Judiciário quando é chamado a discutir a censura? 

R. Censura de verdade é a sub-reptícia, aquela que não se percebe, e faz descer um véu de reserva quanto a determinados temas. Creio que a Constituição Brasileira dispõe adequadamente sobre a liberdade de expressão; logo, quanto a isso, basta conhecê-la e aplicá-la; não obstante, são muitas as decisões judiciais que a têm afrontado, como, por exemplo, as que têm proibido a publicação de alguns livros.

 

IBRAJUS:   Na sua opinião, a corrupção no Brasil vem aumentando nos últimos anos ou o fato chama, atualmente, mais a atenção por ser objeto de ampla divulgação na mídia?

R. A civilização moderna agride a fonte da moralidade, que é a tradição.  Com isso, as pessoas passam a desconhecer a imponibilidade de outras regras, que não as jurídicas.  Se o Estado é ausente e o Judiciário ineficiente, tende a medrar a imoralidade (de que a corrupção é apenas um dos aspectos).  Esta é uma civilização do poder, e as pessoas, em geral, acham que têm direito a tudo que podem conseguir materialmente. 

  

IBRAJUS:  O senhor é favorável à transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional? Como o senhor vê a nomeação de Ministros para o Supremo Tribunal Federal? O nosso sistema é bom?  Os Ministros do STF devem ser vitalícios ou deveriam ter mandato por determinado número de anos, como boa parte dos países?

R. A competência do Supremo Tribunal Federal vem discriminada na Constituição, e é prevalentemente de natureza constitucional.  Durante a Constituinte o Conselho Federal da OAB apresentou uma proposta segundo a qual o Supremo se renovaria na sua terça parte de três em três anos, sendo os ministros designados não só por indicação do Executivo.  Sou a favor dessa proposta.  Acho que os ministros não devem ser vitalícios, que o seu número deve ser aumentado, e que o STF não deve ter sede em Brasília.