Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Adhemar Ferreira Maciel
Presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas. Foi Juiz Federal em Minas Gerais, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) e Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Adhemar Ferreira Maciel

IBRAJUS:   Onde e quando se graduou em Direito? Na sua família alguém exerceu influência na sua escolha de estudar Direito? Como foram os seus primeiros anos de formado? Chegou a advogar?

R. Terminei o curso de bacharelado em 1960, na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. Turma dos ministros Sepúlveda Pertence, Maurício Corrêa e Lincoln Magalhães da Rocha (TCU). Embora em minha família (lato sensu) existissem advogados de relativa projeção, professor catedrático e parlamentares, não sofri a mínima influência deles. No curso secundário, andei pensando em entrar para a diplomacia. Tinha um primo que era embaixador. Isso passou. Depois, pensei em seguir engenharia ou arquitetura.  Quando me bacharelei em Direito, com cerca 31 anos, já era casado e trabalhava no Tribunal Regional de Minas Gerais. Também lecionava (inglês) em escola secundária. Como advogado (na ocasião, o funcionário público podia advogar, salvo contra a União Federal, no meu caso), tive poucas causas. Para falar a verdade, cerca de uma dúzia. Cheguei a fazer parte de um escritório com mais dois outros colegas do TREMG.        

 

IBRAJUS:  Quando o senhor passou a ter interesse pelo Direito Constitucional? Pelas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos? Houve algum fato especial? Na Faculdade de Direito algum professor exerceu influência nesta escolha?

R. Minha resposta vai detrás para a frente. Quando fui aluno do eminente constitucionalista Professor Raul Machado Horta, no segundo ano da Faculdade, já tinha gosto por questões constitucionais, sobretudo em razão do trato que tinha com a língua, literatura e história inglesas. Vou mais longe: sempre gostei de ler, sobretudo sobre a Grécia Antiga. A figura de Antígona, por exemplo, sempre me fascinou. Como uma simples moça podia desafiar o rei e invocar costumes antigos em sua proteção, afirmando que esses costumes  prevaleciam sobre seus decretos? Ao ler sobre a luta pela liberdade dos ingleses, a conhecida história de João-Sem-Terra e a atitude firme de Edward Coke na defesa do “common law”, ficaram na minha cabeça frases soltas, como “my home, my castle” ou “the wind, the rain may enter my house, but the King of England cannot”.  Em tudo isso, os princípios se mostravam mais fortes e maiores do que as normas. Por via de consequência, passei a me interessar, ainda que de longe, pelo direito constitucional dos Estados Unidos, que estava  bem centrado nas decisões da Suprema Corte.              

 

IBRAJUS: O senhor resolveu fazer concurso para juiz federal já maduro. Como se deu esta opção? O que a motivou? Quando foi a sua posse e em que cidades trabalhou? 

R. Eu nunca havia pensado em fazer concurso para a magistratura. Por intermédio de uma colega de Tribunal Eleitoral, fiz amizade, que durou até sua morte, com Heraldo da Costa Val, mais tarde juiz federal. Certo dia, ele me convidou para fazer concurso para procurador da República. Fizemos. Ele passou, eu não. Descobri que o concurso não era bicho de sete cabeças, pois de  três grupos de provas, eu havia conseguido a segunda nota em Minas Gerais em dois desses grupos. Com isso, me animei e acabei por fazer concurso para juiz federal. Tomei posse em 27 de fevereiro de 1976, em Brasília. Entrei em exercício em Goiânia. A Seção Judiciária de  Goiás só tinha uma vara. Depois, substitui na Seção Judiciária do Distrito Federal por duas ou três vezes. Vim para Belo Horizonte, assumindo a titularidade da Primeira Vara. Com a criação da vara federal em Juiz de Fora, também substitui lá. Foi por pouco tempo.     

 

IBRAJUS:   O senhor foi promovido ao TRF da 1a. Região em 1989. Como foi essa experiência? O que o marcou naquele Regional?

R. Fundamos o TRF-1. O que me marcou foi a amizade entre nós, juízes. Havia muita harmonia e camaradagem entre a gente. Nosso primeiro presidente, Alberto José Tavares Vieira da Silva, soube aglutinar toda nossa potencialidade. O TRF ainda era um tribunal pequeno, o que facilitava nosso entrosamento. Estávamos cônscios de nosso grande papel na implantação de um grande tribunal que nascia conosco.   

 

IBRAJUS:  O senhor foi nomeado Ministro do STJ em que ano? Como ascendeu a esse cargo?  Foi estimulado por alguém? Teve que procurar apoio político? 

R. Fui nomeado por decreto de 21 de outubro de 1992. Ocorreu uma situação curiosa, inusitada: quem me indicou foi o Presidente Collor. Fui nomeado, porém,  pelo Vice-Presidente Itamar Franco, em razão de processo de impeachment do presidente eleito. O ministro da Justiça da indicação era Célio Borja, o da nomeação, Maurício Corrêa. O Ministro Maurício, como disse, fora meu colega de faculdade. Já como ministro da Justiça, ele me telefona: “Não sei se vamos manter o ato do Collor”... Nunca tive relacionamento com políticos. Acho que o juiz sempre deve ficar afastado do burburinho político, que sempre pode nos envolver.  Daí minha dificuldade quando entrei, por duas vezes, em lista para o STJ. Vi  o Presidente Itamar uma única vez na vida: quando ele me condecorou com uma medalha em Brasília. Eu era juiz do TRF. Nunca conversei com o Presidente Collor ou mesmo com seu ministro da Justiça. Quando entrei na lista, procurei, desordenadamente, conseguir apoio de diversos políticos e pessoas que eventualmente pudessem ter influência na escolha presidencial.  Confesso que me senti humilhado e, de certa maneira, em conflito com meus princípios e comportamento. Procurei deputados, senadores. Sempre simpaticamente recebido, é verdade.  Eles entendiam que minhas visitas faziam parte do jogo.  Quando veio a indicação, fiquei sem saber quem foi seu principal articulador. No meu caso, como ninguém nunca me disse nada, nunca reivindicou nada, acredito que dois governadores - de Goiás e do Distrito Federal - tiveram papel preponderante na indicação. Como eu era um ilustre desconhecido, no Senado fui aprovado à unanimidade, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como no Plenário.     

 

IBRAJUS:   Como o senhor vê a situação do Poder Judiciário atualmente? As críticas que se fazem ao Judiciário são acertadas? O senhor crê que os juízes devem externar suas posições políticas através dos meios de comunicação?
R. Evidentemente, o juiz não pode viver afastado da realidade da vida. O juiz não julga só com o texto abstrato da lei, necessita da experiência de vida. Por isso, entendo que se deveria exigir mais idade para o concurso. Já pensou um jovem magistrado, com 25 anos, digamos, julgar uma causa que exige mais do que mera lógica jurídica? Ou fixação de doutrinas na memória? Pode ser um desastre. Desastre muitas vezes difícil de ser processualmente consertado para frente, mesmo na eventualidade de uma ação rescisória. Voltando ao problema da faixa etária. É evidente que a idade, em si, não traz siso a ninguém. Mas, normalmente traz.  O juiz não deve, penso eu, externar suas posições políticas pela imprensa, seja de que tipo for.  O silêncio público faz parte de sua profissão. Quem abraça a carreira de magistrado já sabe, de antemão,  que não pode conceder entrevistas de cunho político, pois toma partido publicamente. E o jurisdicionado precisa confiar nele. Tirando o  sensacionalismo da imprensa, muitas críticas ao Judiciário são acertadas. Como você pode imaginar um juiz negociando sentença? Recebendo presentes ou vantagens? Inimaginável! Por outro lado, o Judiciário perde sua credibilidade e apeia de sua finalidade constitucional quando deixa uma causa se arrastar por 10 ou 20 anos. A função primordial do direito não é trazer segurança e certeza para a coletividade?  Pois então?   
 

 

 IBRAJUS:   O senhor sempre foi conhecido por ser uma pessoa de excelente trato e por isso mesmo respeitado e querido por todos. Na sua opinião, como deve o juiz relacionar-se com os servidores, com os advogados, com o Ministério Público e com os outros juízes?

R. Não sei se fui “querido por todos”... Quem assume um cargo público, sobretudo de juiz, não tem razão alguma de achar que é melhor do que os outros,  sejam eles funcionários, advogados, membros do Ministério Público ou colegas de menor instância. Todos são servidores públicos, pagos para servir a coletividade. O que o juiz não pode fazer é dar intimidade a quem quer que seja, grande ou pequeno. Sempre tratei todo mundo bem. Nunca precisei fazer “cara feia” para ninguém me respeitar.      

 

IBRAJUS:  Como o senhor vê a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o caso da região da Raposa Serra do Sol, em Roraima, um caso raro de discussão de direitos indígenas?

R. Gravei em DVD as sustentações dos representantes das partes e do Ministério Público. Também gravei os votos já proferidos no processo “Raposa Serra do Sol”. Não tive, porém, oportunidade de ver a gravação. Pela mesma razão, até hoje não tive como assistir ao caso, também importante e rumoroso, das Células-Tronco. Desse modo, uma opinião, mesmo de um “aposentado”, seria leviana e apressada, pois baseada em informações, nem sempre fieis, de noticiários da imprensa.  Aproveitando-me da deixa, há um contraste grande entre um julgamento feito na Suprema Corte dos Estados Unidos e o julgamento feito pelo nosso Supremo Tribunal Federal.  Os votos, lá, são proferidos reservadamente, longe dos ouvidos ou das vistas dos órgãos de publicidade. Somente depois de obtido o resultado, apurado secretamente, é que os votos são divulgados, inclusive pela internet. Não se fica sabendo o que se passa nas entranhas da Cortes. Aqui no Brasil, a votação é pública. Em muitos casos, casos importantes como Raposa Serra do Sol e dos Embriões-Tronco, há discussões acaloradas entre os julgadores, provocando impressão desfavorável no grande público, sempre sensível às pequenas coisas da vida, mas alheios ao tecnicismo jurídico.   

 

IBRAJUS:     Como foi o seu pedido voluntário de aposentadoria? Sente falta do STJ? Como direcionou sua vida após a aposentadoria. O que recomendaria

aos que estão próximos de jubilar-se?

R. Meu “pedido voluntário” não foi tão voluntário assim: requeri aposentadoria quando faltavam apenas 2 meses para completar 70 anos. Após o restabelecimento de minha inscrição na OAB-MG, fui trabalhar no escritório de uma amiga. Eu não tinha dinheiro para comprar ou mesmo alugar uma sala. Tive convites para lecionar, inclusive para ser reitor de uma universidade que seria criada na região metropolitana de Belo Horizonte. Recusei. Após um ano de trabalho, ou pouco mais, consegui comprar um conjunto de salas, onde instalei meu próprio escritório. Se no início peguei causas para tocar, há muito só lido com pareceres ou memoriais. Acabo de completar 80 anos. Vou ao escritório todos os dias pela manhã e pela tarde. Há mais de dez anos, comecei a escrever um livro de direito comparado. Até hoje não consegui terminá-lo. A vida pode não esperar para sempre... Claro que sinto falta do STJ, dos colegas, dos assessores e funcionários. Tive ali, em pouco mais de 6 anos, um rico período de aprendizagem. Com os colegas, podia-se tranquilamente perder o isolamento profissional, confessando nossas apreensões e dúvidas jurídicas em buscas de melhores soluções. Quanto àqueles que se acham nas proximidades da aposentação, qual é meu conselho? Bem, meu conselho – se é que posso dar - é mais “médico” do que mesmo jurídico: não fique parado! O importante é ser útil a si, à família, à sociedade.