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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Raimundo Rodrigues Santana
Juiz de Direito em Belém, Estado do Pará. Raimundo Rodrigues Santana

IBRAJUS:  O senhor nasceu quando e onde? Onde e quando e com quantos anos se graduou em Direito? Na sua família alguém exerceu influência na sua escolha de estudar Direito?

R: Tenho quarenta anos de idade. Nasci em 04 de maio de 1968, em Belém do Pará, a "Cidade das Mangueiras".  Fiz graduação em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Pará - UFPA, concluindo o curso em 1989. Em seguida, iniciei a graduação em Sociologia, mas desisti no primeiro ano e logo ingressei no curso de Direito, em 1991, também na UFPA, tendo concluído a graduação em 1994, aos vinte e seis anos. Na mesma universidade, ainda fiz uma Especialização em Ciência Política e o Mestrado em Direito.

Tenho uma irmã que é advogada e um cunhado que é Procurador do Ministério Público Estadual e, certamente, ambos influenciaram na minha opção de abraçar o curso de Direito.         

 

IBRAJUS:  Quais foram as suas experiências iniciais na área do Direito? Fez estágios? Advogou? Como e quando veio a idéia de ser Juiz de Direito?

 R: Ingressei, por concurso, no serviço público estadual ainda muito jovem. Aos 20 anos já era servidor do TJE/PA, local que considero como uma segunda casa, pois somente estive distante de TJ por alguns meses, quando assumi o cargo de Delegado de Polícia, entre setembro e dezembro de 2000. Em dezembro daquele ano assumi o cargo de Juiz de Direito. Portanto, não advoguei e nem fiz estágios fora do TJ, pois estou na "casa" há mais de 20 anos, metade da minha vida.

O fato de trabalhar no TJE, lidando diariamente com as demandas judiciais, teve importância decisiva na opção pela magistratura. O elemento mais importante, no entanto, é que, como juiz, as minhas decisões podem ajudar para que as coisas mudem concretamente no mundo dos fatos. Ser juiz, muitas vezes, permite a sensação de que a Justiça, como um valor humano, pode ser algo bastante real e não apenas uma peça de retórica ou uma esperança vã.           

 

IBRAJUS: Quando se deu o seu ingresso na magistratura? Quando foi o concurso? Em que local iniciou suas atividades? Houve uma temporada de aprendizado junto a outro juiz? Algum curso de preparação? Ou foi logo decidindo questões em uma Vara?

R : Assumi a magistratura em dezembro de 2000, no cargo de Juiz Substituto, mas o concurso ocorreu em 1998. Antes da posse o TJE promoveu um brevíssimo curso de preparação. Porém, o que mais de ajudou no início de carreira foi a experiência obtida como servidor do TJ, isso foi realmente decisivo.

Iniciei a carreira respondendo cumulativamente pela 3ª Vara Penal da Capital e a Comarca de S.Sebastião da Boa Vista (na Ilha do Marajó). Em seguida, fui designado para responder pelas comarcas de Vizeu, Moju (1ª e 2ª Varas), Baião e Mocajuba (cumulativamente), 2ª Vara de Icoaraci, Marabá (2ª e 3ª Varas) cumulativamente com as comarcas de S. Domingos do Araguaia e S. João do Araguaia.

Naquele tempo, o TJE tinha um quadro reduzido de juízes e era natural que cumulássemos mais de duas comarcas, as quais, por vezes, estavam situadas muito distantes umas das outras. Passei menos de um ano como Juiz Substituto, mas trabalhei em dez comarcas e doze varas diferentes.

 

IBRAJUS:   Qual foi a sua primeira comarca? Onde ela se situa? Fale-nos, por favor, como foi a sua vida nesse local.

R. Em outubro de 2001, assumi a titularidade da Comarca de Prainha, localizada na Região do Baixo Amazonas, a mais ou menos 900km de Belém, em linha reta. O acesso é de navio (cerca de dois dias viagem) ou de avião, mas este pousa em Monte Alegre, a 130 km de distância.

Para reduzir o tempo da viagem, partia de avião e depois utilizava um carro (tipo van) por uma estrada de terra por três horas. Às vezes pegava um barco em Monte Alegre e, nesses casos, eram mais seis horas de viagem até Prainha.

Prainha, infelizmente, é um município ainda muito carente de recursos. Às vezes, sequer existia água mineral disponível para comprar. Mas a sua gente é muito hospitaleira e agradável, como são, em regra, os tradicionais moradores do Oeste do Pará. No entanto, permaneci pouco tempo naquela comarca.

 

 IBRAJUS:  O senhor foi promovido para onde? Quanto tempo permaneceu em cidades do interior? Quais as características dessa comarca de segunda entrância? Como era a estrutura de trabalho? Os funcionários? Qual a distância da capital?
R: Em Prainha sentia-me distante de tudo. Naquele tempo a Internet era um "luxo" ainda indisponível nas pequenas cidades. Resolvi, então, que poderia ir para outra comarca que, mesmo sendo ainda mais distante, ao menos era sede de zona eleitoral.

Fui removido (por falta de concorrentes) para Santana do Araguaia no extremo Sul do Pará, a 1.200km de Belém aproximadamente, na fronteira com o Mato Grosso. Ali, muitas coisas eram bem diferentes do havia visto em Prainha. O Sul do Pará têm características muito marcantes. As riquezas geradas pelos projetos de extração mineral e pelas imensas faixas de terras, próprias para a pecuária e a agricultura, não se convertem em benefícios sociais para a maioria das pessoas, o que ocasiona a intensa disputa pela posse da terra, a constante migração oriunda de vários estados do Brasil, a violência rural e urbana, os freqüentes crimes de "encomenda" etc.

Esses fatores se convertem em processos judiciais diante dos quais, por vezes, os juízes não conseguem dar conta, seja pela falta de boa estrutura nas comarcas (física e humana), seja pelo volume de problemas a resolver, inclusive no âmbito extrajudicial e/ou administrativo.

Antes de deixar Santana do Araguaia ainda respondi (cumulativamente) pelas duas varas da Comarca de Redenção (2ª entrância), distante 200 km. Algumas vezes fiz audiências nas duas comarcas no mesmo dia, pois o volume de trabalho era - e ainda é - intenso por aquelas bandas. No Sul do Pará, embora seja um local pouco conhecido do restante do Brasil, acontece de tudo o que se possa imaginar e muitas desses acontecimentos "passam" pelas mãos dos juízes em forma de processos.

De Santana do Araguaia parti para Itupiranga, no Sudeste do Pará, a 600 km de Belém. As características de Itupiranga e Santana do Araguaia são próximas em aspectos gerais: muitas fazendas de gado, assentamentos rurais, desigualdade social, constante migração de pessoas, violência rural e urbana etc.

Embora a distância entre as duas comarcas seja de 600 km, como Juiz de Itupiranga ainda respondi pela Comarca Santana do Araguaia durante três meses e, nessa situação, ali presidi duas sessões do Tribunal do Júri em um improvisado auditório de rádio. É que inexistia Plenário do Júri no Fórum e a Câmara dos Vereadores (local onde aconteciam normalmente as sessões) não estava disponível. Os processos tratavam de réus presos, portanto, não poderiam esperar muito tempo pela solução. No final, com o apoio dos servidores, dos advogados e do Ministério Público, tudo correu dentro da normalidade, apesar do improviso.

Na maior parte das comarcas em que trabalhei havia carência de servidores do TJE concursados, o que proporcionava uma razoável dependência de servidores cedidos por outros órgãos, especialmente pelas prefeituras. 

Enfim, nesses anos de magistratura, para chegar aos locais de trabalho, viajei em aviões, barcos e carros grandes, médios e pequenos. Sozinho, já dirigi mais de 100.000 km pelas estradas do Pará. E isso não é um fato isolado, pois grande parte dos juízes paraenses já fez (ou ainda faz) a mesma coisa. 

 

IBRAJUS:   Como  é ser Juiz de Direito em Belém? O volume de trabalho é excessivo? Como é a sua rotina?

R: Ainda não sou Juiz da 3ª Entrância (Capital). Fui promovido à 2ª Entrância em 2006 e atualmente sou titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barcarena, na região nordeste do Pará, a 55 km de Belém, em linha reta. No momento, também estou como Juiz da 65ª Zona Eleitoral.

O trabalho nessa Vara é muito interessante, pois as competências são bastante variadas e abrangem quase toda a matéria das varas civis, desde ações da infância e juventude, até a fazenda pública, passando pela execução fiscal, família, inventário, interditos, cível e comércio em geral.

No entanto, o que há de mais interessante nessa vara também é o seu maior problema. A variedade de competências se, por um lado, exige uma constante atualização do magistrado, por outro, dificulta sua especialização.

Em Barcarena estão situadas algumas das maiores fábricas de alumínio e alumina do mundo (Albras e Alunorte), além de outras fábricas que também beneficiam minério extraído em solo paraense. Esse fato, não obstante incrementar a economia local, acarreta alguns danos ambientais graves e diversos problemas socioeconômicos decorrentes do fluxo migratório que infla os serviços públicos e a periferia da cidade. Cuidar de casos que envolvem questões oriundas desses problemas exige tempo, dedicação e preparação especializada. Não é uma tarefa simples.   

Assim, diria que meu trabalho exige bastante, mas também que nele existe a recompensa de ver que alguns resultados acontecem. Não é fácil, mas é gratificante. 

 

IBRAJUS:  O senhor já tem mais de oito anos de magistratura. Como o senhor vê atualmente a função? Há uma cobrança maior da sociedade? Qual o papel do Juiz de Direito no interior? Como deve ser a linguagem do Juiz nas decisões, informal? Como deve o Juiz se portar em um mundo em transformação?

R: É impossível não reconhecer que existe uma função social na atuação judicante. Como todo poder público, o Poder Judiciário somente tem sentido de existir se atender aos reclamos de uma sociedade que, a cada dia, é mais inquieta e contestadora. Penso que essa mesma sociedade, em geral, acredita que seus direitos podem ser concretizados a partir de uma decisão judicial. Então, o Poder Judiciário deve fazer valer a sua autoridade.

Porém, na mesma medida em que cresce a força do Poder Judiciário, surgem as enormes cobranças que se avolumam cotidianamente. Isso não deve nos assustar, já que é próprio do processo de afirmação de nossa ainda jovem República.

Portanto, não há como negligenciar. É imprescindível assimilar que o Poder Judiciário é um poder público e que, por isso, deve prestar contas de suas atitudes administrativas. Além, disso, esse poder tem funções sociais e políticas bem definidas, as quais são decisivas para a consolidação da cidadania e da democracia em nosso país.

A tarefa de construir um Judiciário forte compete a todos os magistrados, desde o juiz em início de carreira na comarca mais longínqua até o magistrado mais experiente e gabaritado, pois sem um Judiciário forte, não há uma verdadeira República forte.

Quanto à linguagem que os magistrados devem adotar, penso que a necessidade de se tornar inteligível, em hipótese alguma, pode se converter em informalidade simplória ou, o que é mais grave, em vulgaridade e pilhéria.

Mesmo em um mundo dominado pela comunicação fácil e instantânea acredito que é possível manter a seriedade e a elegância, pois estas são próprias das decisões judiciais. Nem por isso, o ato de comunicação com o grande público deve ser truncado e inacessível. Ser moderno não é ceder ao vulgar, pois isso já existe em abundância - e não é que se espera do Poder Judiciário. Ou seja, é possível ser atual, moderno e comunicativo sem perder a sobriedade jamais.

 

IBRAJUS:     O jornal O Estado de São Paulo fez uma reportagem sobre sentenças judiciais no Estado do Pará , em ações possessórias, que não são cumpridas por falta de força policial. É isto uma realidade? Um problema?

R: Infelizmente isso é verdade. E não apenas nas ações possessórias que envolvem os grandes conflitos pela posse da terra, pois em casos de menor envergadura a força policial também não está presente. Esse episódio já acontece há anos, pois a Polícia Militar passou a ter uma postura muito defensiva depois do caso de Eldorado dos Carajás, de triste lembrança para todos, quando morreram dezenove pessoas em confronto com a PM, em 1996.

No entanto, considero que a sistemática e injustificável negativa de força policial para auxílio no cumprimento das decisões judiciais é uma afronta ao Princípio Constitucional do Equilíbrio entre os Poderes Republicanos. Se existe uma decisão judicial esta deve ser cumprida, e se há necessidade de força policial para o seu cumprimento, não pode haver recusa ou indiferença por parte do Poder Executivo.

Acredito, contudo, que, inicialmente, um diálogo entre os poderes pode resolver ou minimizar esse impasse, desde que o Poder Judiciário se mostre disposto a fazer valer sua autoridade constitucional, pois esse diálogo só poderá prosperar se for uma discussão entre iguais, sem que uma das partes esteja na condição de submissa e servil e nem de intransigente e inflexível.


IBRAJUS:  O senhor poderia dar uma mensagem aos que desejam ser magistrados na região Norte do país?

R: Penso que para ser magistrado em qualquer lugar no Brasil é fundamental que a pessoa compreenda qual é o papel contemporâneo do Poder Judiciário. Do contrário, o sujeito será apenas um mero burocrata, acomodado por detrás das prerrogativas da magistratura.

Para ser magistrado no Norte do Brasil, especialmente no Pará, além do requisito anterior, a pessoa deve estar disposta a enfrentar muitas dificuldades, pois este é o estado mais complexo da região Norte. Tem a maior população, mais cidades, mais comarcas, estradas, maior população carcerária, intensas disputas por terras e enormes déficits sociais.

Quase todos os juízes do Pará certamente já enfrentaram deslocamentos longos, cansativos e desconfortáveis para chegar em suas comarcas e, ainda assim, tiveram de encontrar forças e motivação para saciar a fome de justiça, que é sentida principalmente pelas camadas mais carentes de nosso povo. E são justamente os mais carentes os que mais precisam de nosso trabalho e de um Poder Judiciário forte e atuante.