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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Thomas W. Ossola
O entrevistado, após longa carreira jurídica, exerce as funções de Juiz Sênior no estado do Colorado, EUA. Thomas W. Ossola

1) IBRAJUS:  Como é o ensino do Direito no Colorado? Quanto tempo dura o curso? Onde e quando o senhor se formou em Direito?

T.O. - Há duas faculdades de Direito reconhecidas no Colorado, a da Universidade do Colorado e a da Universidade de Denver. O programa acadêmico da Faculdade de Direito dura 3 anos. Eu me formei na Faculdade de Direito da Universidade do Colorado em 1967, com o grau de Juris Doctor .

2)  IBRAJUS:  O senhor trabalhou como advogado? Por quanto tempo? Como foi sua nomeação para Juiz e qual era sua idade na época?

T.O. - Depois de me formar na faculdade de Direito, passei 3 anos e meio na Força Aérea dos Estados Unidos, servindo  em  Staff Judge Advocate offices (Assessoria de Juiz) em Dover, Delaware e Wiesbaden, Germany.  Após o  serviço militar, trabalhei como Deputy District Attorney e Deputy State Public Defender.  Quando fui nomeado para a County Court, que era uma jurisdição de meio período, eu mantive minha prática particular. Fui nomeado Juiz de Garfield County em 1976 e Juiz Distrital (equivalente a Juiz de Direito) em 1980.  Enquanto trabalhava como Juiz Distrital (equivalente a Juiz de Direito), fui nomeado Juiz Chief Judge (equivalente a Diretor do Foro) e Juiz de Águas. Eu tinha 34 anos quando da minha primeira nomeação e 38 anos quando fui nomeado para a magistratura Distrital (Estadual). Aposentei-me como juiz da ativa em 2004.

3) IBRAJUS:   Há uma carreira judicial no Colorado? Um juiz de 1ª instância pode ser promovido para uma Corte de Apelações? Qual é a idade média dos juízes no Colorado?

T.O. - Os juízes no Colorado são nomeados pelo Governador do Estado do Colorado em um processo de seleção por mérito e são mantidos no cargo através de uma eleição geral a cada seis anos.  Na eleição, pergunta-se aos eleitores se o Juiz “X” deveria ser mantido no cargo. Se o Juiz obtiver 51% de SIM, continua por mais 6 anos. Calculo que a idade média de juízes em atividade está entre 50 e 55 anos. 

4)  IBRAJUS:  Há Escolas da Magistratura  ou cursos de capacitação para juízes no Colorado?

T.O. - O Departamento judicial do Colorado fornece treinamento para juízes novos no primeiro ano de serviço. Os juízes também podem ser enviados para National Judicial College, em Nevada. A cada ano, em um encontro anual de todos os juízes, também é oferecida educação judicial continuada.

5)   IBRAJUS:   Já que os Estados Unidos adotam o sistema da Common Law, é obrigatório para os juízes de 1ª instância seguir os precedentes da Suprema Corte? Como isso se dá na prática? O que acontece se o juiz não seguir o precedente?

T.O. -  Os juízes no Colorado são vinculado aos precedentes da Suprema Corte do Colorado, Suprema Corte (Federal) e Corte de Apelações do Colorado (Tribunal de Justiça). Se um juiz não seguir o precedente, a decisão é sujeita a apelação e pode ser revertida pelo Tribunal de Apelação.

6)   IBRAJUS:   Como é a aposentadoria para um juiz no Colorado?  São necessários quantos anos de trabalho? Há limite de idade para um juiz permanecer em atividade?

T.O. -  Os juízes no Colorado participam do Programa de Aposentadoria do Funcionário Público do Colorado (Colorado Public Employee Retirement Program). É um programa de benefícios definido, no qual os benefícios estão ligados à duração do serviço ativo e ao nível salarial à época da aposentadoria. Um juiz tem direito ao programa após cinco anos na função. Os juízes podem permanecer em atividade até 72 anos de idade.

7) IBRAJUS: Desde quando o senhor é Juiz Sênior? Quais são as vantagens em optar por ser um Juiz Sênior no Colorado? Para atuar como Juiz Sênior é necessária autorização da Suprema Corte do Colorado? São necessários exames de saúde?

T.O. -  Eu sou Juiz Sênior desde minha aposentadoria, em Novembro de 2004. Por servir como Juiz Sênior, o juiz aposentado recebe uma aposentadoria aumentada em 20% a 30%, dependendo se ele concordar em trabalhar  60 ou 90 dias por ano. Para tornar-se Juiz Sênior, o juiz aposentado deve inscrever-se para nomeação, a ser feita pelo Presidente da Suprema Corte de Justiça do Colorado.  Não se exige exame médico.  

8) IBRAJUS: Qual a sua rotina como Juiz Sênior? Trabalha em menor número de casos? Menos dias por ano?

T.O. -  Tendo concordado em oferecer 60 dias por ano ao Programa de Juiz Sênior, estou sujeito a ser chamado pelo administrador do programa para aceitar nomeações, conforme a necessidade. A nomeação pode ser para qualquer lugar no estado do Colorado. As  nomeações são feitas em casos de suspeição de juízes em atividade, sobrecarga de processos, doenças e treinamento. As indicações podem ter de 1 a 5 dias de duração ou, no caso de suspeições, enquanto o processo  estiver em andamento.  O tempo gasto é em média de 5 dias por mês, mas pode variar para mais ou para menos em determinado mês, dependendo da necessidade.  

9)  IBRAJUS:  Como é visto o Juiz Sênior pela sociedade no seu estado? O senhor considera uma experiência boa? Até quando o senhor pretende continuar sendo um Juiz Sênior?

T.O. - O Programa de Juiz Sênior é bem recebido na comunidade jurídica e oferece um importante serviço na rápida solução dos casos judiciais.  Eu gostei de ter a oportunidade de servir quando me aposentei aos 62 anos e não desejava me aposentar completamente.  

10) IBRAJUS:  O senhor teria uma experiência interessante nas suas atividades como Juiz Sênior para contar? Gostaria de esclarecer algo mais sobre a sua atividade?

T.O. - O Colorado é um estado grande e ter a oportunidade de servir como Juiz Sênior por todo o estado é um desafio.  Às vezes, sou designado para áreas urbanas, com muitos juízes e grandes cortes, e outras vezes para áreas rurais, servidas por poucos juízes. Cada corte tem sua própria cultura legal e expectativas sobre o que um juiz deveria fazer e como deveria agir. Não há chance de ter um só dia de monotonia.  

 

ENTREVISTA NO ORIGINAL, EM INGLÊS

1) IBRAJUS:  How is Law taught in Colorado, USA ? How long is the course? Where did you study Law and when did you graduate?

T.O. -  There are two accredited law schools in Colorado, the University of Colorado School of Law and the University of Denver School of Law.  Law school is a three year academic program.  I graduated from the University of Colorado School of Law in 1967 with a Juris Doctor degree.

2)  IBRAJUS:  Have you worked as a lawyer? How long? How have you been appointed as a judge and how old were you at the time?

T.O. - After graduating from law school I spent three and one-half years in the United States Air Force serving in Staff Judge Advocate offices in Dover, Delaware and Wiesbaden, Germany.  After my military service I served as a Deputy District Attorney and Deputy State Public Defender.  When I was appointed to the County Court which was a one-half time judgeship, I maintained a private practice.  I was appointed Garfield County Judge in 1976 and as a District Judge in 1980.  While serving as a District Judge, I was appointed Chief Judge and Water Judge.  I was 34 years old when I was first appointed and 38 years old when appointed to the District bench.  I retired as an active judge in 2004.

3)   IBRAJUS:   Is there a judicial career in Colorado State? Can a 1st instance judge be promoted to a Court of Appeal?  What is the average age of a Colorado State judge?

T.O. - Judges in Colorado are appointed by Governor of the State of Colorado in a merit selection process and stand for retention in a general election every six years.  At the election, voters are asked if Judge “X” should be retained in office.  If the judge obtains 51% yes, he or she is retained for another six years. I assume the average age of active judges is between 50 and 55 years of age.

4)  IBRAJUS:  Are there Judicial Schools in Colorado State or capacity building courses for Judges?

T.O.  - The Colorado Judicial Department provides new judges training for judges in the first year of service.  Judges may also be sent to the National Judicial College in Reno, Nevada.  Each year, at an annual meeting of all judges, continuing judicial education is provided.

5)   IBRAJUS:   Since the USA adopts the Common Law system, is it compulsory for a 1st instance judge to follow the precedents of the Supreme Court? How does it happen in practice? What happens if the judge doesn’t follow the precedent?

T.O. -  Judges in Colorado are bound by precedent set down by the United States Supreme Colorado, Supreme Court and Colorado Court of Appeals.  If a judge does not follow precedent, the decision is subject to appeal and may be reversed by the appellate court.

6)   IBRAJUS:   What is the retirement like for a judge in Colorado State?  How many working years are necessary?  Is there an age limit for a judge to keep in activity?

T.O. - Judges in Colorado are participants in the Colorado Public Employee Retirement Program.  It is a defined benefit program in which retirement benefits are tied to length of active service and salary level at time of retirement.  A judge becomes vested in the program after five years of service.  Judges may serve as active judges until they are 72 years of age.

7)   IBRAJUS: How long have you been a Senior Judge? What are the advantages of choosing to be a Senior Judge in Colorado? Is it necessary to have the Supreme Court’s authorization to serve as a Senior Judge? Are health exams necessary?

T.O. -  I have been a Senior Judge since my retirement in November, 2004.  In return for serving as a Senior Judge, the retired judge receives an enhanced retirement of 20% to 30% depending on whether the judge agrees to serve 60 or 90 days per year. To become a Senior Judge, the retiring judge must apply for appointment by the Chief Justice of the Colorado Supreme Court.  No health exam is required.  

8)  IBRAJUS:  What is your routine as a Senior Judge? Do you work in fewer cases, less days a year?

T.O. -  Having agreed to give 60 days per year to the Senior Judge Program, I am subject to being called by the administrator of the program to accept appointments as needed.  Appointment may be anywhere in the State of Colorado.  Appointments are made in cases of disqualification of active judges, docket overloads, illnesses, and training.  The assignments may be from one to five days in length or in the case of disqualifications for as long as the case is active.  Time spent works out to an average of five days per month, but may be more or less in any given month depending upon need.  

9)  IBRAJUS:  How is the Senior Judge regarded by the society in your state? Do you consider it to be a good experience? How long do you intend to continue working as a Senior Judge?

T.O. - The Senior Judge Program is well received in the legal community and provides an important service in prompt delivery of judicial services.  I appreciate having the opportunity to serve as I retired at age 62 and did not wish to completely retire.  

10)   IBRAJUS:   Would you have an interesting experience to tell us about your activity as a Senior Judge? Would you like to add any further information about your activity?

T.O. - Colorado is a large state and being given the opportunity to serve as a senior judge throughout the state is challenging.  Sometimes I am assigned to urban courts with many judges and large courthouses and sometimes to very rural areas that are served by only a few judges.  Each court has its own legal culture and expectations of what a judge should do and how a judge should act. There is no opportunity to have a dull day.