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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Rebecca Love Kourlis
Rebecca Love Kourlis foi Juíza da Suprema Corte de Justiça do Estado do Colorado e agora é diretora de um Instituto de Pesquisas do Sistema Judicial norte-americano (IAALS), em Denver, Colorado, EUA. Rebecca Love Kourlis

1) IBRAJUS:  Onde e quando a Sra. se formou em Direito? Quais foram suas primeiras experiências profissionais? 

R.K.: Estudei Direito na Stanford University Law School e me formei em 1976. Trabalhei em um escritório de Direito de tamanho médio, em Denver, por alguns anos, e depois abri o meu próprio em uma pequena cidade do Colorado.

 

2)  IBRAJUS: Há quanto tempo a Sra. é juíza? Como foi sua indicação? Por quanto tempo e em quais Cortes a Sra. Trabalhou como juíza?

R.K. :  Trabalhei como Juíza de Direito na 1ª instância por sete anos e como Justice (Ministra) na Suprema Corte do Estado do Colorado por onze anos.  O Colorado tem um sistema no qual uma comissão recomenda nomes ao governador, que depois indica um entre os participantes da lista. O escolhido trabalha durante um tempo determinado, é avaliado por uma comissão de avaliação de desempenho judicial e depois concorre a permanecer no cargo em eleição. O eleitorado vota sim ou não.

Eu fui indicada pelo Governador Roy Romer para a 1ª instância e mais tarde para a Suprema Corte do Estado do Colorado.  Eu participei de duas eleições: uma para cada posição.  Fui mantida nas duas vezes.

 

3)  IBRAJUS:   Há uma carreira judicial no Colorado? Um juiz de 1ª instância pode ser promovido para uma Corte de Apelações?  Qual a idade média de um juiz no Colorado?

R.K.:  Não há carreira judicial.  Todos que tenham as qualificações exigidas podem se candidatar para vagas em qualquer Corte.   Não há promoção interna.  Eu não sei a idade média de um juiz do Colorado, mas acho que é ao redor de 45 anos.

 

4)   IBRAJUS:  Depois de ser juíza, a Sra. tornou-se Diretora do IAALS. Como isso aconteceu?  A Sra. teve alguma experiência anterior nesta função?

R.K.:  Eu deixei a magistratura a fim de iniciar o Instituto que agora eu dirijo.  Eu não tinha tido nenhuma experiência prévia com academia, mas tinha me beneficiado de uma grande experiência com comissões e administradores ao mudar regras ou processos dentro do sistema.

O Instituto foi fundado para trazer uma nova perspectiva para a análise do nosso sistema legal, e para defender um sistema mais centrado no usuário e que responda às necessidades do litigante.

Fui convidada para dirigir o Instituto devido a minha experiência em esforços de aprimoramento.

 

5)  IBRAJUS:   Quando o IAALS foi criado e quais foram suas melhores experiências? Quem financia o IAALS? O Instituto tem alguma ligação com a Universidade de Denver?

R.K.:  O IAALS é parte da Universidade de Denver.  Somos todos funcionários da Universidade e nossos escritórios estão dentro da Universidade.  Temos outros doadores que contribuem com a Universidade para o benefício do nosso trabalho.  Nosso principal doador é uma fundação regional chamada Gates Frontiers Fund.

 

6)   IBRAJUS:   Sabemos que o IAALS faz uma grande campanha para melhorar os métodos de seleção de juízes pelas Cortes Estaduais. Por favor, conte-nos sobre isso.

R.K.:  Nos Estados Unidos, muitos estados elegem seus juízes de cortes estaduais em eleições controversas, partidárias.  Nós nos opomos a tal processo, porque acreditamos que  faz com que os juízes sejam politizados.  Como consequência, o público tem menos confiança na imparcialidade do sistema.

O IAALS iniciou um esforço para auxiliar estados interessados em mudar para um sistema de seleção como o que existe no Colorado, que eu esbocei em resposta à pergunta 2.  A Justice aposentada da Suprema Corte, Sandra Day O’Connor, lidera nossos esforços nesta arena.

 

7)   IBRAJUS:    Há informações que o IAALS realizou estudos sobre Estratégias para Sucesso na atividade judicial. O que exatamente significa isso?

R.K.:  O IAALS estudou as maneiras pelas quais as cortes eficientes processam os casos.  Podemos demonstrar que a fixação de julgamentos firmes e a intervenção judicial imediata,  e a solução consistente e tempestiva das questões controversas, realmente encaminham um caso para que seja resolvido com mais eficiência.

Também estudamos as regras que governam o  procedimento civil.  Estamos tentando analisar quais regras fornecem o método mais justo, eficiente e mais barato de movimentar os casos através do sistema de justiça civil.

 

8) IBRAJUS:  Sabe-se que o IAALS realizou estudos sobre “Avaliação do Desempenho Judicial”. Em que se basearam tais estudos? Como e por quem os juízes são avaliados?

R.K.:  A Avaliação do Desempenho Judicial existe em alguns estados de nosso país.  O programa é organizado pelo estado, e os juízes são avaliados por comissões de advogados e profissionais de outras áreas, indicados para a função.  As comissões coletam dados de pesquisas de grande número de indivíduos que comparecem perante tais juízes, e também dados de manejo de casos.  As comissões concentram-se em questões como: o juiz tinha conhecimento suficiente sobre o caso e a lei pertinente?; o juiz foi justo?; o juiz emitiu uma opinião ou ordem tempestivamente?; a opinião ou ordem era compreensível?; e o juiz tratou as pessoas envolvidas no caso com respeito?  Estas informações são depois resumidas para os eleitores, para que possam estar bem informados ao depositar um voto a favor ou contra o juiz.

 

9) IBRAJUS: Os funcionários do IAALS parecem muito eficientes. Como eles são escolhidos? São todos do Colorado ou também de outros estados?

R.K.:  Nós contratamos pessoas com base em um processo de anúncio de emprego e inscrição.  Nossos funcionários não são todos do Colorado.  Nós procuramos pessoas dedicadas e instruídas, que compartilhem nosso compromisso com nossa missão.

 

10) IBRAJUS:   Como a sra. imagina o IAALS nos próximos 10 anos? A sra. acredita que este tipo de instituto é importante para melhorar o sistema judicial americano? Qual seu sonho, seu maior objetivo, nesta importante atividade como diretora do IAALS?

 R.K.:  Nosso sonho para o IAALS é que possamos ajudar o sistema judicial a tornar-se mais eficiente, mais justo e imparcial, e menos custoso para os usuários – através de nossa pesquisa empírica, nosso apoio e nossa dedicação. Em 10 anos, gostaríamos de poder identificar mudanças positivas no sistema e de saber que desempenhamos um papel na realização dessas mudanças.  Nós realmente acreditamos que uma entidade independente, como o IAALS, é um componente importante para assegurar que o sistema legal não se torne atolado em seus problemas ou sem vontade de considerar mudanças.  Finalmente, somos parceiros do sistema – mas com independência e um objetivo de empurrar o sistema para que seja o melhor possível. 

 

 

INTERVIEW WITH   REBECCA LOVE KOURLIS

EXECUTIVE DIRECTOR OF THE “INSTITUTE FOR THE ADVANCEMENT OF THE AMERICAN LEGAL SYSTEM”

 

 

 

1) IBRAJUS:  Where did you study Law and when did you graduate? What were your first professional experiences? 

R.K.: I studied law at Stanford University Law School and I graduated in 1976. I worked for a medium size law firm in Denver for a few years, and then opened my own practice in a small town in Colorado.

 

2)  IBRAJUS: How long have you been a judge? How have you been appointed as a judge? How long and in which Courts did you work as a judge?

R.K. :  I served as a trial court judge for seven years and as a justice on the Colorado Supreme Court for eleven years.  Colorado has system in which nominating commission recommend individuals to the governor, who then appoints from among names on that list.  The person appointed serves a provisional term, is evaluated by a judicial performance evaluation commission and then stands for retention at the next election.  A retention vote is a yes/no vote by the electorate.

I was appointed by Governor Roy Romer to the trial court bench, and later to the Colorado Supreme Court.  I was on the ballot in two retention elections: one for each position.  I was retained both times.

 

3)  IBRAJUS:   Is there a judicial career in Colorado? Can a 1st instance judge be promoted to a Court of Appeals?  What is the average age of a Colorado judge?

R.K.:  There is no judicial career.  Everyone with the required qualifications can apply for vacancies on any court.   There is no internal promotion.  I do not know the average age of a Colorado judge, but I would guess it to be about 45.

 

4)      IBRAJUS:  After being a judge you became Director of the IAALS. How did it happen?  Have you had any previous experience in this function?

R.K.:  I left the bench in order to start the Institute that I now run.  I had not previously had any experience with academia, but had benefitted from a fair amount of experience with committees and administrators in changing rules or processes within the system.

The Institute was founded in order to bring a fresh perspective to an analysis of our legal system, and to advocate for a more user-centered system that responds to litigant needs.

I was asked to direct the Institute because of my experience in improvement efforts.

 

5)  IBRAJUS:   When was the IAALS created and which were its best experiences? Who sponsors the IAALS? Is it linked to the University of Denver?

R.K.:  IAALS is part of the University of Denver.  We are all University employees, and our offices are within the University.  We have other donors that contribute to the University for the benefit of our work.  Our primary donor is a regional foundation by the name of the Gates Frontiers Fund.

 

6)   IBRAJUS:   We know that IAALS makes a big campaign to improve the methods of selection of judges by State Courts. Please, tell us about that.

R.K.:  In the United States, many states elect their state court judges in contested, partisan elections.  We are opposed to that process, because we believe that it causes judges to be politicized.  As a consequence, the public has less confidence in an impartial system.

IAALS has embarked upon an effort to assist states interested in moving toward a selection system such as that in place in Colorado that I outlined in response to question 2.  Retired Supreme Court Justice Sandra Day O’Connor leads our efforts in that arena.

 

7)   IBRAJUS:    We heard that IAALS has made studies on Strategies for Success on the judicial activity. What exactly does it mean?

R.K.:  IAALS has studied ways in which efficient courts process cases.  We can demonstrate that early, firm trial settings; early judicial intervention; and consistent timely resolution of disputed issues does move a case toward disposition more efficiently.

We have also studied rules that govern civil procedure.  We are attempting to analyze which rules provide the most fair, efficient and least costly method of moving cases through the civil justice system.

 

8) IBRAJUS:  It is known that IAALS has made studies about “Judicial Performance Evaluation”. Which were the foundations of these studies? How are the judges evaluated? By whom?

R.K.:  Judicial Performance Evaluation is in place in a number of states across our nation.  The program is run through the state, and judges are evaluated by commissions of lawyers and non-lawyers appointed for that task.  The commissions collect survey data from large numbers of individuals appearing before those judges, and also case management data.  The commissions focus on such questions as: was the judge knowledgeable about the case and the relevant law; was the judge fair; did the judge issue an opinion or order in a timely way; was that opinion or order understandable; and did the judge treat people involved in the case with respect.  That data is then summarized for the voters so that they can cast an informed for or against the judge.

 

9) IBRAJUS: The IAALS staff appears to be very efficient. How are they chosen? Are they all from Colorado or also people from other Sates may join?

R.K.:  We hired people based upon a job posting and application process.  Our employees are not all from Colorado.  We look for dedicated and knowledgeable people who share our commitment to our mission.

 

10) IBRAJUS:   How do you imagine the IAALS in the next 10 years? Do you believe that this kind of Institute is important to improve the American Judicial System? What is your dream, your highest aim in this important activity as Director of the IAALS?

 R.K.:  Our dream for IAALS is that we will be able to help the judicial system become more efficient, more fair and impartial and less costly for users – through our empirical research, our advocacy and our dedication.  In 10 years, we would like to be able to identify positive changes in the system, and know that we had played a role in achieving those changes.  We do believe that an independent entity, such as IAALS, is an important component in assuring that the legal system does not become mired in its problems or unwilling to consider change.  Ultimately, we are partners to the system – but with independence and a goal of pushing the system to be the very best it can be.