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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Markus Zimmer
Foi administrador judicial do Tribunal Federal do Estado de Utah, EUA, fundador e presidente da IACA e tem prestado serviços de gestão judicial em diversos países. Markus Zimmer

 

 

Markus B. Zimmer, natural da Suiça, foi Court Executive/Clerk of Court of the U.S. District Court for Utah, USA (Diretor Executivo do Tribunal Federal de Utah, EUA). No início de sua carreira, trabalhou como Assistant Division Director; Chief of the Legal Services Training Branch; e Chief of the Management Training Branch no Federal Judicial Center em Washington D.C. Zimmer possui os títulos de B.A. (Bacharel) e Ed.M (Mestre) pela Universidade de Utah,  e o grau de Ed.D. (doutor)  pela Universidade de Harvard. Foi um Fulbright Scholar (Pesquisador) na Universidade de Zurich e membro docente adjunto da Universidade de Maryland. É Presidente fundador da Associação Internacional para Administração de Tribunais (IACA). Em 1994 foi premiado com Director’s Award for Outstanding Leadership do Escriório Administrativo dos Tribunais dos EUA. Atualmente, trabalha no Steering Committee do American Bar Association’s International Human Rights Committee. Desde 1992, Zimmer tem trabalhado como analista, palestrante e consultor para o sistema judicial e líderes do Ministério da Justiça em mais de 25 países. Dados pessoais: tel. +1-801-733-6282 ou +1-801-712-7600 e e.mails: president@iaca.ws ou zimmermb@gmail.com .

 

IBRAJUS:  Onde o senhor estudou Direito e quando se formou? Quais são as suas experiências profissionais?

Eu não sou formado em Direito. Minhas graduações são em filosofia e educação. Quando completei meu doutorado em Educação em Harvard, eu me inscrevi em uma série de cursos na área do Direito, incluindo indenização civil, direito criminal e filosofia do Direito. Minha primeira atividade profissional foi como “Especialista em Treinamento no Federal Judicial Center (FJC)” em Washington, DC.  O FJC é o local de capacitação e pesquisas da Justiça Federal dos Estados Unidos. Eu permaneci no FJC por dez anos em atividades administrativas. Meu papel foi auxiliar a projetar e conduzir programas de treinamento no país para funcionários de vários Tribunais Federais, desde escrivães, funcionários judiciais e administradores judiciais a probation officers (técnicos de reinserção social dos condenados em liberdade vigiada), defensores públicos federais e juízes. 

O conteúdo dos cursos variava desde tópicos sobre administração e supervisão a importantes sessões sobre vários assuntos legais, ensinados por juízes muito experientes ou professores de Direito das melhores Faculdades do país. Depois de dez anos, minha esposa e eu decidimos retornar para o Estado de Utah, onde ambos fomos criados e onde nossos  parentes vivem. Nós queríamos que nossos  filhos conhecessem seus avós e aproveitassem o estilo de vida que Utah oferece, com as suas altas montanhas, pouca população e orientação familiar.  Eu me inscrevi e fui selecionado para servir  como executivo e administrador do Tribunal Federal de Julgamentos em Utah, cuja jurisdição cobre o estado inteiro.

Nem todos os  executivos e administradores judiciais do sistema federal dos EUA possuem curso de Direito. Mesmo porque ter graduação em Direito não é uma exigência obrigatória para alcançar nossas posições. O que é mais importante é que eles tenham (i) treinamento e experiência em supervisão e administração de pessoal, e (ii) experiência profissional e especialização em manejo de organizações complexas, no setor público ou no privado. O estudo do Direito capacita possíveis candidatos a manejar apenas uma proporção relativamente pequena das dúvidas e responsabilidades que vêm com o cargo de Executivo ou Administrador Judicial.

 

IBRAJUS:  Onde, quando e por quanto tempo o senhor foi Administrador de Tribunal?

Servi como executivo/administrador judicial em Utah por 19 anos.  Durante este tempo, minha equipe e eu ajudamos a modernizar o Tribunal, que passou de um que se baseava exclusivamente em processos e procedimentos manuais a outro que hoje está totalmente automatizado, com processo eletrônico.  Aposentei-me em 2006, a fim de seguir interessantes oportunidades internacionais de trabalhar com Tribunais em países ao redor do mundo em período integral.

Comecei a trabalhar com sistemas jurídicos estrangeiros como consultor e conselheiro voluntário em 1992, enquanto ainda estava empregado como executivo e administrador judicial.  Nos últimos 18 anos, tive a rara oportunidade de trabalhar com líderes do sistema jurídico em vários projetos de reforma e modernização judicial em 27 países pelo mundo.  A duração dessas tarefas  varia de 2 semanas a 12 meses.   A mais recente foi em Phnom Penh, Camboja, na Assistência das Nações Unidas para o gabinete de julgamentos do Khmer Vermelho.

 

IBRAJUS:  Há uma carreira judicial? Qual é a rotina de um  Administrador Judicial?

Executivos e administradores judiciais não seguem todos a mesma rota em suas posições nos Tribunais Federais.  Na verdade, minha rotina é bem rara; a grande maioria de meus colegas trabalhou em cortes estaduais ou federais em várias posições de nível inferior antes de assumir suas posições atuais como executivos e administradores judiciais.  Alguns trabalharam como serventuários para juízes federais, depois tiveram prática de Direito no setor privado ou trabalharam nos gabinetes  de Procuradores dos EUA (União Federal) por algum tempo, antes de retornar aos tribunais.  Um de meus colegas foi administrador hospitalar e foi um bom candidato para trabalhar como administrador judicial.

 

IBRAJUS:  Diga-nos quais são as três coisas que o senhor considera as mais importantes para a administração de um Tribunal.

Primeiro, uma sólida compreensão, por parte dos líderes e funcionários do Tribunal, do que são tribunais e como funcionam dentro da estrutura do governo.  Tribunais são instituições chave na administração da Justiça e na manutenção do estado de direito.  Assim, eles existem para fornecer serviços importantes às comunidades de sua jurisdição. Como muitos em tais comunidades – principalmente naquelas onde o nível educacional é mínimo –  não entendem completamente como os tribunais funcionam ou qual é seu papel no dia a dia em relação aos cidadãos comuns, os tribunais e aqueles que os lideram e servem são obrigados a alcançar de forma proativa tais comunidades, para fornecer informações e facilitar a compreensão.   A força dos tribunais e, por extensão, o estado de direito, é diretamente proporcional a como o púbico compreende o papel dos tribunais e é convencido de que os seus julgamentos são independentes e consistentes.

Segundo, a especialização por parte da liderança administrativa e funcionários chave na aplicação da tecnologia da informação ao ambiente do tribunal.  Uma função importante do tribunal é aceitar, processar, arquivar e tornar publicamente disponível grandes quantidades de informações relacionadas com o processo da Justiça criminal e civil. Como os tribunais representam o poder institucional do governo de exercer autoridade sobre seus subordinados em um cenário democrático e de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição, é importante que as informações relativas às funções e operações dos tribunais sejam ampla e facilmente disponíveis para o público e operadores do Direito. O meio mais efetivo e barato para disponibilizar informações é a tecnologia da informação. Em nossos tribunais, por exemplo, com muito poucas exceções, o processo inteiro, na grande maioria das ações, está disponível online, sem custo, para qualquer um que tenha um computador com acesso à internet.  Por uma taxa modesta, pode-se baixar e imprimir cópias de arquivos eletrônicos ou selecionar partes dos arquivos. Este acesso aplica-se a todos os tipos de casos dos tribunais federais, exceto os de segurança nacional e poucos casos em que um juiz tenha ordenado sigilo por razões relacionadas à proteção das fontes, limitação do acesso público a propriedade intelectual, impedir que suspeitos com ordem de prisão fujam, etc.  Esta transparência de informações do tribunal através de acesso universal e barato aumentou o respeito e confiança do público nos tribunais.  Além disso, ajudou a melhorar o entendimento público de como funciona um tribunal e como o direito civil, criminal e de falências é aplicado a situações concretas.

Terceiro, um alto padrão de serviço ao consumidor. Os  tribunais são instituições que intimidam, particularmente para os que recorrem a ela pela primeira vez ou os que são pela primeira vez acusados de violações da lei criminal.  A ansiedade e a incerteza que muitos usuários experimentam quanto à perspectiva de ir ao tribunal com frequência serve para inibi-los de procurar a assistência dos tribunais para resolver suas disputas, para evitar violações de seus direitos, ou para procurar a proteção que os tribunais devem fornecer.  Na medida em que juízes e administradores podem criar e fornecer uma atmosfera na qual as pessoas que visitam os tribunais sejam tratadas com respeito e dignidade por juízes e funcionários que criem um ambiente agradável para o usuário e que forneçam informações processuais e outras para assegurar que os usuários sejam bem esclarecidos e servidos, os tribunais podem fazer muito para mudar as percepções negativas que o público tem a seu respeito, como instituições não amigáveis  e complexas, transformando-se em tribunais como organizações governamentais orientadas para o consumidor, cujo objetivo seja dar assistência aos indivíduos e garantir que seus direitos serão respeitados e preservados, em um contexto civil ou criminal.     

 

IBRAJUS:  Quando e por que o senhor se aposentou? Sente falta de seu trabalho nos Tribunais? 

Eu me aposentei formalmente das cortes federais dos EUA em janeiro de 2007. Como eu tinha férias acumuladas, pude sair em setembro de 2006. Depois de uma semana de aposentado, mudei-me para Haia, onde assumi a posição de Chefe Interino da Seção de Gerenciamento da Corte do Tribunal Internacional Criminal para a antiga Iugoslávia, por um período de quatro meses. Voltei para casa por alguns meses antes de partir para a Ucrânia, para servir como  Deputy Chief of Party for a Millennium Challenge Corporation Rule of Law Project trabalhando com juízes e administradores de tribunal.  Após nove meses na Ucrânia, aceitei uma posição com o Government Restructuring Committee do Emirado de Abu Dhabi, para servir como gerenciador do projeto de modernização da Corte Comercial, onde permaneci pela maior parte de 2008 e um pouco de 2009.  No restante de 2009, trabalhei como consultor temporário em Baghdad, Iraq e Tbilisi, Georgia.  Também me comprometi com o governo da Arábia Saudita a liderar um pequeno grupo de consultoria internacional  para trabalhar com um grupo de pesquisas da King Faud University e o Ministério da Justiça Saudita, para desenvolver  estratégias; desde o fim de janeiro até abril de 2010 eu morei em Phnom Penh, Camboja, como consultor das Nações Unidas, com a função de avaliar o gerenciamento da corte do genocídio do Khmer Vermelho, as Câmaras Extraordinárias das Cortes do Camboja.  Esta é uma longa resposta à pergunta se sinto falta de meu trabalho nos tribunais.  Eu tive a sorte de continuar meu trabalho com os tribunais na esfera internacional e espero continuar a fazer isso pelos próximos anos.

 

IBRAJUS:  Quando a IACA criada e quais foram suas melhores experiências? 

A Associação Internacional para Administração de Tribunais foi criada em 2004 através de esforços meus e de Jeffrey Apperson, um de meus colegas dos tribunais federais dos EUA. Fui o Presidente Fundador da Organização e Jeffrey foi o vice-Presidente Executivo.  Quando deixei a presidência em Novembro de 2009, Jeffrey assumiu a presidência. Atualmente sou Chair do Conselho Consultivo da IACA.

Até agora, as melhores experiências da IACA foram as conferências internacionais. Nossa conferência inaugural realizou-se em Ljubljana, Eslovênia, em 2004. Nossa segunda conferência foi em 2006 em Verona, Itália. A terceira foi em Dublin, Irlanda, em 2008, e a mais recente, com a participação de juízes e funcionários do sistema judicial de 47 países, realizou-se em Novembro de 2009 em Istambul.  Nosso primeiro programa regional para as Américas está marcado para 1-3 de Novembro de 2010, em Trinidad.

 

IBRAJUS:  Quem são os membros da IACA? Quem são seus patrocinadores?

Os membros da IACA são de várias atividades profissionais, incluindo juízes e funcionários de tribunais de todos os níveis de vários países ao redor do mundo.  Também inclui representantes de vários Ministérios de Justiça do mundo.  Compreende ainda uma variedade de consultores internacionais e representantes de ONG’s que gostam da oportunidade de se relacionar com juízes e administradores do sistema judicial.  Finalmente, alguns membros pertencem a organizações que oferecem programas especializados para tribunais, equipamentos e tecnologia da informação.  Também temos um pequeno contingente de profissionais de organizações como o World Bank, USAID, o National Center for State Courts, o Council of Europe, a European Union of the Rechtspfleger, United Nations, os tribunais criminais internacionais ad hoc, e as Câmaras Extraordinárias das Cortes do Camboja. Alguns têm sua participação custeada pelas organizações que os empregam.  Outros, pelas ONGs que financiam projetos em seus países de origem.

 

IBRAJUS:  Sabemos que a IACA tem organizado ótimos congressos de estudos sobre Administração Judicial.  Quais são exatamente os assuntos discutidos nesses encontros?

Nossas Conferências Internacionais incluem uma variedade de tópicos interessantes para melhorar o conhecimento e especialização de nossos membros.  Geralmente, procuramos ter especialistas mundiais como painelistas em nossas conferências.

 

IBRAJUS:   Como o senhor imagina a Administração Judicial nos próximos 10 anos? O senhor acredita que este tipo de Instituto é importante para melhorar o sistema judicial mundial? Qual é seu maior sonho, seu mais importante objetivo nesta atividade?

Quando comecei a me envolver em projetos de assistência internacional de administração e gerenciamento de tribunais, em 1992, nos países da antiga União Soviética, constatei pouco e limitado conhecimento nesses tópicos por parte dos juízes e funcionários dos tribunais.  Nas duas décadas passadas, os governos de todo o mundo descobriram a importância de ter cortes que trabalhem eficientemente, sejam bem gerenciadas, e façam a transição para procedimentos e processos de moderna administração judicial  com ênfase na implementação de tecnologia da informação.  Nós esperamos que essas tendências continuem.  Outro elemento chave é a importância de ter cortes cujas opiniões judiciais sejam bem informadas, cuidadosamente preparadas, independentemente pesquisadas e analisadas, e consistentes entre si.  A importância de ter uma jurisprudência nacional confiável e previsível e um sistema judicial baseado no estado de direito não pode ser desprezada nesta era moderna porque os governos cada vez mais competem um com o outro por investimentos em suas economias por parte das comunidades internacionais de investimento e financiamento.  Meu objetivo em meu trabalho com sistemas judiciais mundo afora é implantar reformas judiciais e projetos de modernização que considerem de importância primordial a criação de sistemas judiciais independentes, transparentes, eficientemente gerenciados, e composto de juízes, administradores e funcionários altamente competentes e bem treinados.  Outro valor chave em meu trabalho é persuadir líderes do sistema judicial a dispensar Presidentes de Tribunais das muitas funções administrativas atreladas a suas posições e transferi-las para administradores e executivos altamente qualificados.  Deste modo, os Presidentes de Tribunais serão liberados de funções para as quais não foram treinados, a fim de poder concentrar seu tempo e energia nas funções judiciais para as quais foram treinados.

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ENTREVISTA EM INGLÊS

 

Markus B. Zimmer, a native of Switzerland, currently leads the International Advisory Board supporting the King Faud University Team developing the strategy for the Kingdom of Saudi Arabia’s Judicial System Modernization Project. He also is a member of the Global Justice Project Iraq Team of the S.J. Quinney College of Law of the University of Utah where he also is a Research Professor of Law. He previously served as the Project Manager leading a team tasked by the Abu Dhabi Government Restructuring Committee with designing and implementing a new commercial court framework for the Emirate. Zimmer’s prior positions include Deputy Chief of Party of the Millennium Challenge Corporation Rule of Law Project in the Ukraine; Chief of Court Management at the UN International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia; and Court Executive/Clerk of Court of the U.S. District Court for Utah, USA. Earlier in his career, he served as Assistant Division Director; Chief of the Legal Services Training Branch; and Chief of the Management Training Branch at the Federal Judicial Center in Washington D.C. Zimmer holds B.A. and M.A. degrees from the University of Utah, Ed.M. and Ed.D. degrees from Harvard University. He was a Fulbright Scholar at the University of Zurich and an adjunct faculty member at the University of Maryland. He is founding President of the International Association for Court Administration. In 1994 he was a recipient of the Director’s Award for Outstanding Leadership from the Administrative Office of the U.S. Courts. He currently serves on the Steering Committee of the American Bar Association’s International Human Rights Committee. Since 1992, Zimmer has worked as an analyst, lecturer, and advisor to senior-level judicial system and justice ministry leaders in over 25 countries. œ +1-801-733-6282 or +1-801-712-7600 president@iaca.ws or zimmermb@gmail.com

 

 

IBRAJUS:  Where did you study Law and when did you graduate? What were your first professional experiences?

I am not a trained lawyer.  My degrees are in philosophy and education.  When completing my doctorate in Education at Harvard, I cross-registered into several law courses including torts, criminal law, and philosophy of law.  My first professional position was as a Training Specialist at the Federal Judicial Center (FJC) in Washington, DC.  The FJC is the training and research arm of the federal court system in the US.  I remained at the FJC for ten years in a variety of management positions.  My role was to help design and conduct training programs throughout the country for a variety of federal court personnel ranging from court clerks and administrators to probation officers, federal public defense counsel, and judges.  The content of the courses ranged from topics in management and supervision to substantive sessions in various legal subjects taught either by highly experienced judges or law professors from the best law schools in the country.  After ten years, my wife and I decided to return to the state of Utah where we both had been raised and where our parents lived.  We wanted our young children to get to know their grandparents and to enjoy the lifestyle that Utah offers with its high mountains, low population, and family orientation.  I applied for and was selected to serve as the court executive and administrator for the federal trial court in Utah whose jurisdiction covers the entire state.

Not all court executives and administrators in the federal system in the US have law degrees.  Indeed, having a law degree is not a mandatory qualification for our positions.  What is more important is that they have (i) training and experience in supervision and management of staff, and (ii) professional experience and expertise in managing complex organizations either in the public or the private sector.  The study of law equips prospective candidates to handle only a relatively small proportion of the duties and responsibilities that attach to the position of court executive and administrator.

 

IBRAJUS:  When, where and how long have you been a Court Administrator?

I served as the court executive/administrator in Utah for 19 years.  During that time, my staff and I helped to modernize the court from one that relied exclusively on manual processes and procedures to one that today is fully automated with electronic case files and electronic filing.  I retired in 2006 in order to pursue interesting international opportunities working with court systems in countries throughout the world on a full-time basis.

I began working with foreign judicial systems as a volunteer consultant and advisor in 1992 while still employed as court executive and administrator.  In the past 18 years, I have had the unusual opportunity to work with judicial and justice system leaders on a variety of judicial reform and modernization projects in 27 countries throughout the world.  The length of these assignments has varied from two weeks to 12 months.   My most recent assignment was in Phnom Penh, Cambodia, at the United Nations Assistance to the Khmer Rouge Trials office.

 

IBRAJUS:  Is there a judicial career? What is the routine of a Judicial Administrator?

Court executives and administrators do not all follow the same route to their positions in the federal courts.  Indeed, my route is rather unusual; the great majority of my colleagues worked in the state or federal courts in a number of lower-level positions prior to assuming their current positions as court executives and administrators.  Some served as law clerks to federal judges, then practiced law in the private sector or worked in U.S. Attorney’s Offices for some time before returning to the courts.  One of my colleagues was a hospital administrator who, given his experience, was a good candidate for service as a court administrator.

 

IBRAJUS:  Tell us three things that you consider the most important for the administration of your Court.

First is a solid understanding on the part of court leaders and staff of what courts are and how they function within the larger framework of government.  Courts are key institutions in the administration of justice and the maintenance of the rule of law.  As such, they exist to provide key services to communities which fall within their jurisdiction.  Because many in those communities – particularly those where the education level is minimal – do not fully understand how courts function or what their role is vis-à-vis ordinary citizens or the man and woman in the street, courts and those who lead and staff them are obligated to proactively reach out to these communities to provide information and facilitate understanding.  The strength of the courts and, by extension, the rule of law is directly proportional to how well public understands the role of the courts and is persuaded that their judgments are independent and consistent.

Second is expertise on the part of the administrative leadership and key staff in the application of information technology to the court environment.  A primary function of courts is to accept, process, archive, and make publicly available large quantities of information relating to the processes of civil and criminal justice.  Because courts represent the institutional power of government to exercise authority over its subjects in a democratic setting and according to the principles set forth in the Constitution, it is important that information regarding court functions and operations is broadly and easily available to the public and to the legal profession.  The most effective and inexpensive means for making that information available is information technology.  In our courts, for example, with very few exceptions, the entire case file for the vast majority of cases filed is available online for review free of charge to anyone who has access to the internet and a computer.  For a modest charge, individuals can download and printout copies of electronic files or select portions of files.  This access applies to all types of cases heard in the federal courts except national security cases and those few cases where an individual judge has ordered the case sealed for reasons having to do with protecting sources, limiting public access to sensitive intellectual property, prevent suspects designated for arrest from fleeing, etc.  This transparency of court information through universal and inexpensive access has improved public respect for and confidence in the courts.  Moreover, it has helped to improve public understanding of how courts function and how civil, criminal, and bankruptcy law is applied to factual situations.

Third is a high standard of customer service.  Courts are intimidating institutions, particularly for those who are first-time customers or those who are newly charged with violations of criminal law.  The anxiety and uncertainty that many customers experience over the prospect of going to court frequently serves to inhibit them from seeking the assistance of the courts to resolve their disputes, to enforce violations of their rights, or to seek the protection that courts exist to provide.  To the extent that judges and administrators can create and foster an atmosphere in which persons who visit the courts are treated with respect and dignity by judges and staff who create a customer-friendly environment and who provide procedural and other advice to ensure that customers are well informed and served, courts can do much to change negative public perceptions of courts as unfriendly and complex institutions to courts as consumer-oriented government service organizations whose purpose is to assist individuals and to guarantee that their rights will be honored and preserved, whether in a civil or a criminal context.     

 

IBRAJUS:  When and why did you retire? Do you miss your work in the Courts? 

I formally retired from the federal courts of the