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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Luis Carlos Alves de Souza
Luis Carlos Alves de Souza foi Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, cassado por AI em 6.10.1964, passou a trabalhar em um Cartório Judicial e depois dedicou-se à advocacia. Luis Carlos Alves de Souza

LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA

PROMOTOR DE JUSTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CASSADO POR ATO INSTITUCIONAL EM 6.10.1964

 

 

Luis Carlos Alves de Souza nasceu em Promissão - SP aos 20 de setembro de 1930. Seu pai, Clarimundo Alves de Souza, era comerciante e sua mãe, Guiomar Orlando Alves de Souza, de prendas domésticas. Iniciou o curso de Direito no ano de 1950 na Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo – USP -, graduando-se em 1954, colando grau em 1955. Por concurso público ingressou no Ministério Público de São Paulo no ano de 1956, onde permaneceu até o ano de 1964, quando foi, juntamente com outros promotores de justiça, atingido pelo ATO INSTITUCIONAL sem número, por ser o primeiro. Casado com Doracylde Moreno Alves de Souza, com quem tem três filhos.

 

IBRAJUS:  O que levou o senhor a estudar  Direito? Como era a Faculdade naquele tempo? Os alunos participavam das aulas ou elas eram meramente expositivas. Qual o professor que lhe despertou maior admiração?

R. A ânsia de bem distribuir uma espécie de Justiça, já antevista como não uniforme, desigual e injusta. A faculdade, como era dos tempos, estava envolvida em acesas polêmicas, com temas diversos, alguns institucionais (deu-se em 1954, o suicídio do Presidente da República, Getúlio Vargas e sua sucessão foi tumultuadíssima), outros de fundo emancipatório da indústria nacional (criação da PETROBRÁS, contra o jugo do FMI, ELETROBRÁS) e, até, a preservação da unidade territorial nacional, dada a pretensão norte-americana de internacionalização da Amazônia. No tocante às aulas, não passavam de insosso parlatório ocupado por mestres seiscentistas. Nem um deles se destacou, dado o nivelamento por baixo. 

 

IBRAJUS:  Onde, quando e por quanto tempo o senhor foi Promotor de Justiça?  Como era a sua rotina na comarca de Iguape?  Como era o Ministério Público naquele tempo? Os Promotores e Juízes tinham maior cultura?

R. Iniciei-me no MPE substituindo, na capital do Estado, o titular da 4º Vara Criminal, então convocado para atuar na Promotoria Geral do MPE. Lá permaneci por alguns meses, designado para substituir, o então, titular da Promotoria de Justiça de Caconde. Promovido, por merecimento, para a Comarca de Iguape, das mais antigas cidades de São Paulo, a rotina não impunha o uso de renomados autores, sobretudo porque, ao meu lado, estava um Juiz de Direito de altos méritos, o Dr. Michael Peter Reinach.

Regra geral, os juízes sobressaíam-se pelo lastro cultural e pela prudência. Com as exceções de estilo, os Promotores se vulgarizavam com as “cotas” estioladas, remetendo a decisão...

 

IBRAJUS:   O senhor foi cassado pelo AI5. Em que comarca isto aconteceu? Qual o motivo? O senhor tinha uma ação política na comunidade?

R. A Comarca de Pompéia no único cenário das minhas atividades políticas, não partidárias. Uma das “provas” que recaíram sobre mim compôs-se de conferência, pronunciada no plenário da Câmara Municipal a convite de sua presidência, versando o tema do “Dia dos Trabalhadores”, 1º de maio, de caráter universal e feriado nacional... Paralelamente, no exercício das minhas atividades funcionais, conduzi-me, nas diversas áreas, com eqüidistância e imparcialidade, jamais contestadas, mantendo-me respeitado e de convivência fraterna com todos os setores do meio social. Embora assim, como resultado do meu empenho na Justiça Trabalhista, especialmente nas medidas referentes aos trabalhadores rurais (agrícolas, parceiros, meeiros – e afins), colhi incompreensões, sobretudo porque rarissimamente utilizadas nos anos a contar da instalação da Comarca. Foi o preço do “pioneirismo”, do vanguardismo intimorato, acobertado por causas justas, porém, avessas ao reacionarismo dos “donos” das terras.

 

IBRAJUS: Como se deu a cassação? O senhor foi chamado a comparecer no Exército? Foi ameaçado antes de ser cassado?  O senhor tinha filhos à época? Em caso positivo, não sentiu medo de não poder sustentá-los?

R. Precedendo o ato arbitrário da “degola”, vi-me nas 24 horas seguintes ao golpe militar, preso e conduzido a um quartel de polícia militar (PM), na cidade de Marília. Por interferência do então Procurador – Geral da Justiça, fui solto, com a condição de apresentar-me a ele, em sua residência, em São Paulo. Fidagalmente recebido, sem nenhuma reprimenda, após ponderar minha clara impossibilidade de minha permanência em Pompéia, o digno Procurador, pondo na mesa o mapa do Estado de São Paulo, pôs-me à minha “escolha” qualquer das Promotorias! Optei pela de Limeira, lá permanecendo até 06 de outubro de 1964, data do ato arbitrário. Nesse período, em, aproximadamente 5 vezes, fui convocado a comparecer na 2º Região Militar, órgão do 3º Exército, na Capital do Estado de São Paulo, por duas vezes no período noturno, sem, porém, qualquer espécie de violência física ou moral. Sim, tinha 3 filhos, infantes. Em nenhum momento senti-me com “medo de não poder sustentá-los”, mormente porque 20 dias após resolvera a “amarga situação”, com o ganho do necessário para a mantença do nível salarial, em caráter permanente.      

 

IBRAJUS:   Durante e após sua cassação, o senhor recebeu algum apoio do Ministério Público? Como reagiu a cúpula da instituição? E os colegas de comarcas vizinhas, foram solidários?

R. Da cúpula do MPE, recebi tratamento condizente com a situação imperante. Porém, pela velocidade dos fatos, não me foi dado saber de eventual manifestação de solidariedade por parte dos colegas “vizinhos” (prisão e recolhimento em quartel 24 horas após o “golpe” e posterior deslocamento para a capital, atendendo a convocação da Procuradoria.  

 

IBRAJUS: O senhor chegou a ser preso? Sofreu ação penal por crime contra a segurança nacional? Como e onde foi o julgamento?  O Acórdão está publicado em algum livro ou revista?

R. À prisão havida deu-se o recolhimento em quartel da Polícia Militar de São Paulo, certamente, seguindo-se o meu encaminhamento para São Paulo e a instauração de inquérito policial-militar, que deu origem a processo penal “por crime contra a segurança nacional”, com andamento na Auditoria de Guerra da Segunda Região Militar (SP), juntamente com uma dezena de outros (grau universitário, trabalhadores rurais, comerciantes, etc.). No curso do feito, impetrou-se “habeas corpus” no STF, firmado na absoluta incompetência da Corte Militar, por inexistente nenhuma situação, fática ou jurídica, que induzisse a competência excepcional de jurisdição. Concedido. Por unanimidade, deslocou-se para a Justiça comum, é dizer, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decorrência da “competência pela prerrogativa de função”, declarada no art. 84, do CPP, objetivamente, ocupada pelo aqui inquirido. Com o pedido absolutório da E. Procuradoria-Geral de Justiça, sobreveio a absolvição, decisão transitada em julgado.  

 

IBRAJUS:   Qual foi o rumo tomado após a cassação? Passou por dificuldades financeiras?

R. Após o ato administrativo da “degola” em 6 de outubro de 1964, busquei solução para a sobrevivência própria e familiar (esposa e três filhos menores), alcançando, em tempo abreviado, o resultado positivo na ocupação de atividade subalterna em cartório judicial na Comarca de São Vicente. Não me deparei com “dificuldades financeiras”, notadamente, por manter sistema de vida marcado pela modicidade, morigeração e simplicidade.

 

IBRAJUS:  O senhor exerceu a advocacia por muitos anos. Como foi essa experiência?

R. A atividade advocatícia foi de riqueza ímpar, por inúmeros motivos. De um lado, além de experiente operador de Direito, fui bafezado por ter instalado, pioneiramente, um curso preparatório para concursos de ingresso à Magistratura, Ministério Público e afins, com resultados positivíssimos, desaguando na natural captação de clientela. De outra parte, arrostando todo o “aparelho” policial-militar, pertenci ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e, a seguir, ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), do qual fui seu presidente em São Vicente (SP). Sem elogio em boca própria, esse desassombro alçou a minha banca em títulos jamais cogitados. Assim armado, foi-me concedida a oportunidade incomum para a “apreciação” da Magistratura Paulista, então composta de exemplares Juízes, cultos, de conduta retilínea, intrépidos e, aqui, é bastante, por si só, referir o Juiz Olavo Zampol que, no descumprimento, por oficiais do comando do 2º Batalhão de Caçadores em São Vicente, de um mandado de busca e apreensão de um civil recolhido naquele quartel, dirigiu-se para o estabelecimento militar, a fim de ver sua ordem cumprida! Não é o que posso e devo dizer do “meu” Ministério Publico: alguns notoriamente acumpliciados com a “ordem vigente e impetrante”, submetiam-se aos de plantão... tristes desfigurados humanos merecedores do “silêncio dos cemitérios”.

 

IBRAJUS:   O senhor foi beneficiado pela Lei de Anistia?  Acha que os casos de tortura devem ser revistos pelo Poder Judiciário, mesmo considerando o tempo passado?

R. Sim, com os benefícios da Lei de Anistia, foram reparados muitos equívocos e injustiças, porém, sem a força de apagar as lesões morais e interiores (prisão em aparatosa movimentação policial, recolhimento em quartel da PM SP, “convites” para apresentação no Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo, processo-crime perante um juízo inquestionavelmente incompetente, a perda do cargo, o afastamento da família logo após o “golpe”, sofrera situações de vigilância pessoal quando o exército da profissão advocatícia e das atividades políticas em São Vicente). No tocante às “revisões”, tenho serem imprescindíveis, até no espaço da história real.

 

IBRAJUS:   Se o senhor pudesse voltar no tempo  faria tudo de novo e da mesma forma ou teria outra estratégia de ação.

R. Mantenho até hoje os mesmos entendimentos assumidos quando com 17 anos de idade. Dada a avançada idade (80 anos), com  as sua inevitáveis conseqüências físicas e psicológicas as “estratégias” de comportamento são bastante diversas, porém, com participação efetiva (eleitorais, propaganda pessoal, aconselhamento aos correligionários).