Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Miltom dos Santos Martins
Miltom dos Santos Martins foi Presidente do Tribunal de Justiça do RS, do Tribunal Regional Eleitoral do RS, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Atualmente é advogado em Porto Alegre, RS. Miltom dos Santos Martins

 

IBRAJUS:  O que levou o senhor a estudar Direito? Como era a Faculdade naquele tempo? Os alunos participavam das aulas ou elas eram meramente expositivas? Qual o professor que lhe despertou maior admiração?

R. Foi amor ao pai, a admiração, o acompanhamento dos seus trabalhos no júri ou em viagens, o respeito que tinha pelo Direito, juízes e pessoas, nunca manifestando qualquer menosprezo. Assim os irmãos e eu que fizemos curso superior, fomos todos para o Direito. As aulas eram predominantemente expositivas, o que não impedia de haver perguntas. Falava-se muito com professores e até consultávamos, mas fora da aula. Creio que todos apreciávamos os professores, do primeiro ao último ano.

Mem de Sá na Economia, Edgar Schneider em Finanças, Darcy Azambuja na Introdução. Quem nos acompanhou todos os anos em Civil foi o prof. José Luiz Martins Costa, sempre excelente. Nei Wiedmann em Comercial. Eloy José da Rocha em Trabalho,  Salgado Martins em Penal. Ruy Cirne Lima então estava lá em cima. E os aqui momentaneamente não lembrados, também eram bons professores...

 

IBRAJUS:  O senhor chegou a advogar ou exercer outra atividade profissional antes de ingressar na magistratura?

R.Depois de ingressar na Faculdade já impetrava habeas corpus e, não sendo ainda nem solicitador, fazia sustentação oral, permitida pela Câmara Criminal. Depois me inscrevi como solicitador e depois advogado, advogando em Porto Alegre, como em Soledade, fazendo até júri de graça a pedido do juiz Fortunati Pereira... Muito proveitosa a experiência em administração na Polícia, como maravilhoso o aprendizado de administração como Presidente da Câmara Municipal, estudando tudo que havia da Fundação Getúlio Vargas, como revistas americanas...

 

IBRAJUS:  Como e qual o motivo de tornar-se Juiz de Direito? Em que ano o senhor ingressou na carreira? Em que comarcas foi juiz titular? Quando foi promovido a Desembargador?

R.Mesmo quando perdia a questão e não concordava com o Julgador, meu pai respeitava a profissão e eu também admirava. Quando Presidente da Câmara Municipal, dois partidos me convidaram para candidatura a Prefeito. Agradeci a confiança, mas, modo prático, respondi que, se fosse eleito, em quatro anos estaria na rua, enquanto  que aprovado como juiz, estaria promovido até por antiguidade... Fui titular em Iraí, Taquari, terra de meu pai e avô, Caçapava do Sul, Alegrete, Passo Fundo, Porto Alegre... Múltiplas experiências e vivências que dariam livros... Juiz de menores, do trabalho, eleitoral, criminal, júri, cível, de família, da fazenda... Modo de agir, determinar conclusão de todos processos, a começar pelos criminais... Aí encontra processos criminais prescritos, cíveis paralisadas... Visitas a todos ofícios judiciais e extra, até no interior... Livro 3 do Registro em branco, de procurações só assinadas... Juiz de Paz com tempo já vencido e casando...  Por fim, Juiz de Alçada em16 de janeiro de 1975 e desembargador em 26 de setembro de 1978

 

 

IBRAJUS:  Como e onde o senhor exercia suas funções quando os militares tomaram o poder em 31 de março de 1964? Qual foi a reação da comunidade jurídica? O senhor chegou a receber algum processo por crime político, uma vez que ao início a competência era da Justiça Estadual?

R.     Estava em Caçapava do Sul. Ao início, lá estiveram militares do Exército, que teriam vindo ao que parece do Alegrete, ouviram pessoas, inclusive um barbeiro comunista, mas não prenderam ninguém e parece que não houve exageros e logo voltaram. Na cidade se comentava que grupos dos onze e outras pessoas de outros grupos estariam dispostos a entrar em conflito... E até a rádio seria tomada... Dissemos que só iam criar problemas e inimizades entre famílias, pois tudo se resolveria no Rio e São Paulo...  Depois de acalmados, vem uns policiais civis e militares de Bagé e começam a prender até um médico “direitista”, porque tinha um livro “O Vermelho e o Negro”... O promotor Dr. Modercil Moraes e eu fomos ao encontro dos policiais na Delegacia, para dizer que a cidade estava em calma. Daí foram embora.

Depois de 1965, já em Passo Fundo,houve apenas um inquérito policial militar contra uma pessoa que receberia correspondência de país comunista, parece que assinava revistas.O promotor , dr Walter Coelho, pediu arquivamento e eu mandei arquivar porque não havia infração alguma e a pessoa tinha direito de ler e ter qualquer orientação sem ofender demais cidadãos.

Soube que, em Soledade, um policial prendeu um cidadão e respondeu ao juiz que agia conforme ato institucional, mas o juiz mandou soltar imediatamente, sendo não justificável o ato institucional...

 

IBRAJUS:  Durante o período do regime militar, o Poder Judiciário Estadual envolveu-se, de alguma forma, com os detentores do poder?  Os Juízes de Direito, nessa época, temiam ser cassados pelo AI5? Havia algum tipo de influência ou de intimidação sobre Juízes de Direito e Desembargadores? O senhor se lembra de algum caso concreto?

R. Acho que o Judiciário agiu modo correto, evitando comprometimentos, inclusive teria evitado cassações, assim ameaças contra José Bisol. Cassado foi o dr. Hugolino Uflacker que estaria em Rio Grande ou Pelotas, mas depois foi reconduzido e acho que indenizado.

 

IBRAJUS:  Naqueles tempos houve cassações de magistrados no Rio Grande do Sul? O senhor se recorda de algum caso específico?

R. Sei unicamente da cassação do dr. Hugolino Uflacker, conhecido por suas posições, mas nada que pudesse ofender alguém ou prejudicasse a sua atividade.

 

IBRAJUS:  Nos concursos de ingresso na magistratura, havia algum tipo de investigação ideológica?  E na carreira, o ser de esquerda poderia ser um empecilho nas promoções?

R. Não tenho notícia, pois nunca ouvi comentários a tal respeito e nunca ninguém se queixou. No concurso e na carreira só importavam os estudos e os trabalhos. Mesmo que alguém tivesse alguma posição diferenciada, não ouvi menção de prejuízo, pois trabalharam e progrediram normalmente.

 

IBRAJUS:  O senhor foi um líder de classe, tendo exercido a presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Com foram estas experiências?

R. As experiências foram maravilhosas, primeiro na Ajuris conhecendo os problemas e logo estudando, sempre debatendo com os colegas e depois assumindo as melhores posições. Na posse da Ajuris já defendemos as prerrogativas e a remuneração. Criamos a Escola Superior da Magistratura, discutimos as Pequenas Causas que conhecemos nos Estados Unidos. Na segunda coordenadoria debateu-se, porque no Chile queria se criar pequenas causas dirigidas pelo Executivo... Daí Tanger Jardim e Apody dos Reis, em Rio Grande, Felipe Rauen em Camaquã, Corte Real em Porto Alegre, iniciaram trabalhos aprovados pelas comunidades. Depois veio a lei e como Presidente do Tribunal tive a honra de implantar em todo Estado. Fizemos encontros, seminários. Na falta de residências para juízes, construímos quase uma centena de casas no interior, edifício em Rio Grande.... . Cuidamos do parque, construindo e melhorando canchas de esportes, casas para pernoite, sala de jogos, piano, afinal um mundo de atendimentos... Havia atendimentos pessoais.

Na AMB também trabalhamos unidos aos colegas federais, liderados por Vladimir Freitas, trabalhistas, militares, enfim toda magistratura e de todo país. Iniciamos a computação para ter idéias completas de todos colegas e a situação no país. Organizada a Escola Nacional da Magistratura, fizemos cursos pelo Brasil distante, assim, entre outros, Amapá e Maranhão. Era época da Constituinte, fizemos o Congresso  Nacional da Magistratura em Recife para discutir e aprovar moções que mais interessavam ao Judiciário. Quando chegamos na Constituinte, Nélson Jobim recomendou que, em vez de moções, apresentássemos um projeto sobre o Judiciário. Imediatamente no reunimos em São Paulo, redigindo o nosso projeto constitucional que apresentamos ao Sub-relator dos Poderes, constituinte Plínio Arruda Sampaio, sempre muito atencioso. Aí percorremos todas bancadas e com colegas de todos estados. As garantias, as prerrogativas, o essencial aprovamos.

 

IBRAJUS:  O Poder Judiciário, em âmbito nacional, passa, atualmente, por uma crise de credibilidade. A que o senhor atribui isto? O que pode ser feito para recuperar-se o prestígio?

R. É o excesso de demandas por falta de resultados no executivo da União, Estados e Municípios e até confiança no Judiciário sempre que há qualquer problema não resolvido... Os juizados de Pequenas Causas devem auxiliar, mas paralelamente devem ser incentivados os Juizados Arbitrais, assumidos pelo Judiciário, como em Goiás. Está se cuidando também de racionalizar os procedimentos, oralizando, julgando em audiência, como fazia nas questões cíveis, estudadas antes da audiência de julgamento, para saber o que perguntar às testemunhas, e as criminais sumárias, sendo que os debates só eram mencionados, mas não transcritos, seguindo-se a sentença.  Na presidência do Tribunal iniciamos o programa de Qualidade Total para evitar erros e falhas e também a introdução de Estenotipia, acelerando trabalhos com toda segurança, conforme vimos nos Estados Unidos. E o hoje Min. Sanseverino me auxiliava nos procedimentos de aquisição do material... Já  registrei falha nas ditas gravações comuns em Vara federal de P. Alegre... Evidente também que deve ser aumentado o número de juízes e servidores, a nível compatível, sempre preparados e treinados, ouvidos e orientados, discutindo-se, pagando-se bem.

 

IBRAJUS:  Se o senhor fosse recomeçar hoje a sua vida profissional. Seguiria o mesmo caminho trilhado?

R. Sempre digo que a par de todo êxito que se possa ter, por sua capacidade e trabalho, o importante é ser feliz na sua atividade. Assim sempre me senti realizado nos trabalhos enfrentados, pois fazia o possível, acreditando ser o melhor nas circunstâncias. Por isso não teria dúvida de renovar as sempre maravilhosas caminhadas havidas, ainda que pudesse pensar na aeronáutica e diplomacia...