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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Ministro Francisco Rezek
O entrevistado é advogado e parecerista, tendo sido Procurador da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça e Juiz do Tribunal Internacional de Justiça da ONU. Ministro Francisco Rezek

IBRAJUS: Qual a origem de sua família, de que país vieram? Qual é a sua cidade natal? Como foi a sua infância?

R. Nasci em 1944, nas montanhas do sul de Minas Gerais, numa cidade chamada Cristina. É uma área de extrema beleza, onde as águas minerais brotam de todos os tons de verde e o inverno é muito frio. Bem perto dali, em Maria da Fé, há plantações de oliveiras, creio que as únicas do país. Tanto meu pai quanto minha mãe nasceram em Baalbek, uma antiquíssima cidade entre a montanha do Líbano e a região de Damasco, onde há ruínas de templos romanos construídos num passado remoto com granito rosa e pedra calcária vindos do Egito, que os trocava na época pela madeira dos cedros. Ele veio aos dezoito anos. Ela aos três, e teve em São Paulo uma educação trilíngue no Colégio Oriental. Quando do casamento, em 1926, mudaram-se para o sul de Minas. Ali passei minha infância, quase toda em Santa Rita do Sapucaí, afora um ano de internato em Campinas, outro em Lorena. Era o filho caçula, com expressiva distância, na idade, de meu irmão e de minhas duas irmãs. Fui estudante em Belo Horizonte entre 1960 e 1967. Terminei o curso científico no Colégio Arnaldo, e o projeto familiar era de que eu fizesse Medicina, como outros fizeram. Observei que não era a boa opção para mim, e tomei o caminho da Faculdade de Direito. Era um tempo duramente marcado pela sombra da Guerra Fria e — hoje sabemos disso — por um desperdício de energia da juventude da época nesse confronto de propostas que, afinal, se esvaziou, que com o tempo revelou sua falta de sentido.

IBRAJUS: Onde e quando e com quantos anos o senhor se graduou em Direito? O senhor chegou a advogar? Qual o motivo de ter escolhido prestar concurso para o Ministério Público Federal? Como foi essa experiência?

R. Na Casa de Afonso Penna, a Faculdade de Direito da Federal de Minas Gerais, tendo sido o orador da turma de 1966, aos 22 anos. Tinha grande admiração por meus professores, por todos. Mas entre as melhores lembranças estão os dois diretores sucessivos do meu período: Alberto Deodato Maia Barreto, um fidalgo do Direito, uma grande personalidade vinda de Sergipe para enriquecer Minas Gerais. Era classificado como um conservador, o que contrastava com aquela juventude predominantemente de esquerda, mas isso não empanava sua liderança nem o fascínio que ele exercia sobre os estudantes da época. O segundo diretor foi meu conterrâneo e queridíssimo amigo Lourival Vilella Viana, professor de Processo Penal, um líder do corpo docente e uma âncora para os alunos. Mas tenho também lembranças destacadas de outros professores, desde o primeiro ano: Edgar Matta-Machado, de nossos mestres o que mais sofreu os efeitos do regime da época, e ainda Washington Albino, meu professor de Economia Política, um grande mestre. Também o professor Raul Machado Horta, notável constitucionalista do nosso tempo, que naquela época começava sua carreira. Nós, segundanistas de Direito em 1963, assistimos ao concurso em que ele ganhou a cátedra, e onde estava, entre os examinadores, Josaphat Marinho. Houve outros nomes, mas estes ficaram mais firmemente marcados na lembrança. Não seria injusto dizer que havia na época mais idealismo, embora nem sempre bem administrado, embora nos perdêssemos com muita frequência em debates ociosos, em confrontos afinal desnecessários. Talvez um exemplo explique bem a diferença de clima entre a Universidade dos anos 60 e a Universidade de agora: Não é raro encontrar-se hoje um estudante de Direito, ou de qualquer outra área na Universidade, que diga que seu objetivo na vida é a realização pessoal, é o triunfo profissional, é o encontro de um lugar ao sol, é a prosperidade, o sucesso. Naquela época isto soaria obsceno; hoje não soa. Para todos os efeitos o que menos nos importava era a questão do sucesso pessoal, do triunfo, sobretudo da prosperidade. Aquilo que entendíamos ser a causa pública tomava conta da nossa consciência e do nosso inconsciente. Não quero dizer que houvesse uma diferença de qualidade humana nas pessoas. Não. Mas o clima era outro. A maneira de se definirem prioridades, naquela época, era diferente da que se desenha no cenário de agora.

Nunca advoguei na juventude. Minhas únicas causas foram as da assistência judiciária: algumas investigações de paternidade, algumas petições de alimentos, algumas contestações em despejo, uma defesa no júri. Poucos meses depois da formatura embarquei para Paris, como bolsista, para meu doutorado em Direito Internacional. Na volta comecei, ainda em Belo Horizonte, e por concurso, a carreira de professor, logo depois interrompida pela ida a Brasília para assessorar, no Supremo, o Ministro Bilac Pinto. Foi então que se abriu o concurso, o primeiro, para o Ministério Público Federal. Estive, assim, na primeira safra concursiva dos procuradores da República, junto com Pádua Ribeiro, com Ari Pargendler, com Clelio Erthal e com outros pioneiros. Fui também um dos fundadores da Associação Nacional dos Procuradores da República, isso em pleno ano de 1973, quando fundar uma associação de classe era uma temeridade. Do início ao fim da carreira atuei junto ao Supremo, e as lembranças que tenho da época são as melhores.

IBRAJUS: O senhor assessorou o Ministro Leitão de Abreu quando chefe do Gabinete Civil da Presidência da República. Quando e como foi essa experiência? Quais eram as suas atividades?

R. Leitão de Abreu foi o condestável do governo Figueiredo em sua segunda fase, e a filosofia política do período de transição teve tudo a ver com a inteligência e a consciência daquele grande estadista. Eu lhe dava algum suporte em matéria legislativa (tal foi o caso, por exemplo, da lei do usucapião especial, que garantiu a propriedade rural a um número incalculável de famílias de agricultores pobres) e em diversas questões administrativas tópicas que eram submetidas ao Presidente da República, como foi a restauração de direitos de membros do Ministério Público que haviam sido prejudicados na carreira durante a fase mais sombria do governo militar (recordo que um destes era Celso Gabriel Passos, filho de um antigo Procurador-Geral da República), e como foi também a devolução de certos bens que haviam sido confiscados à família Kubitschek.

IBRAJUS: Como se deu o convite para que o senhor integrasse o Supremo Tribunal Federal? Qual foi a sensação ao tomar posse no mais alto cargo do Judiciário brasileiro? Como era a sua rotina de trabalho nessa época?

R. Numa tarde de sexta-feira, meados de fevereiro de 1983, o Ministro Abreu foi à minha sala, contigua ao seu gabinete, meio que sentou-se num canto de minha mesa mandando que eu permanecesse sentado, e disse mais ou menos isto: “No dia 21 Xavier de Albuquerque passa a presidência ao Cordeiro Guerra. Ele me adiantou, em confidência, que no mesmo dia vai mandar ao Palácio seu pedido de aposentadoria. Não quer mais ficar no Supremo, e eu o entendo. Atualiza teu curriculum e deixa pronto em várias cópias, just in case.” Nada mais disse e eu muito menos. Na manhã seguinte, sábado, andando por um daqueles parques entre as quadras de Brasília, refleti sobre o que estava por acontecer. Ocorreu-me que o Presidente Xavier de Albuquerque estaria deixando o Supremo aos 56 anos, idade inferior àquela com que tantos haviam até então entrado na Casa. E que eu próprio, se investido naquele momento em que mal completara 39, caso ficasse até a compulsória bateria de longe todos os recordes de permanência. Mas lembro que uma amiga, na época, profetizou que de modo algum eu permaneceria 31 anos no Supremo. Ela tinha razão, mas não chegou a profetizar que eu sairia duas vezes.

O trabalho no Supremo me deu grande satisfação, mas nada comparável ao serviço da justiça eleitoral, mais exatamente à presidência do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 1989. Só então pude imprimir ao colegiado o meu próprio estilo, o meu ritmo de trabalho, minhas noções de expediência, de pontualidade, de objetividade, de busca de resultados. É também o Tribunal Superior Eleitoral, naquele ano de 1989, o cenário em que creio que as pessoas todas, dos juízes e advogados aos garçons e motoristas, guardam de mim a melhor lembrança.

IBRAJUS: O senhor foi convidado pelo Presidente Collor para ocupar o Ministério das Relações Exteriores. Como isto veio a ocorrer? Como foi sua atividade no Poder Executivo? O que lhe deu mais satisfação nessa função?

R. Duas semanas antes de sua posse, Fernando Collor mandou à minha casa, naquele bloco onde moravam na época todos os ministros do Supremo, o Embaixador Marcos Coimbra. O que ele trazia era um apelo a que eu aceitasse o Ministério das Relações Exteriores. Collor tinha conhecimento de que eu não votara nele nem no primeiro turno nem no segundo, e sabia por outro lado que eu estava a poucos meses de ser eleito Presidente do Supremo, e que se deixasse o tribunal, sem tempo suficiente para a aposentadoria precoce, estaria assumindo um risco de grandes proporções. Mas insistia no apelo, e eu disse que teria dificuldade em aceitar. No dia seguinte visitei o Ministro Leitão de Abreu em sua casa e lhe contei o ocorrido. Ele retrucou: “Para o Collor seria bom que aceitasses. Para ti, uma loteria. Teria sido muito melhor que ele não tivesse tido essa ideia e que te deixasse em paz. Mas já que aconteceu, não sei o que dizer. Pode ser que, recusando, depois te atormentes achando que tomaste tua decisão em função do medo, e vives repetindo que só tens medo de uma coisa na vida, justamente de ceder ao medo. Não sei, não sei como vais sair dessa.”

Aceitei afinal, e paguei por isso um preço elevado, mas não me arrependo de nada. Conhecia o Itamaraty havia muitos anos, como professor do Instituto Rio Branco, como examinador do curso de altos estudos, como amigo de todas e de todos. Uma casa de reconhecido profissionalismo, cujo chefe não está sujeito às mazelas da política. Administrar o Itamaraty é uma responsabilidade gratificante, tanto quanto é compensadora a regência da política exterior do Brasil, já que esta, nas suas linhas essenciais, não muda em função de qual seja o partido governante.

IBRAJUS: O senhor, após ser Ministro das Relações Exteriores foi novamente indicado para o Supremo Tribunal Federal. Salvo engano foi o único caso na história da Corte. Como foi esse novo desafio? O senhor encontrou mudanças no STF?

R. Sim, foi o único caso. Creio que na Corte Suprema dos Estados Unidos, que foi nosso modelo, não houve caso algum, embora ali também tenha ocorrido em diversas ocasiões a migração da Corte para o governo, e sobretudo do governo ou do Congresso para a Corte. Os cinco anos da minha segunda investidura no Supremo foram mais calmos que os sete da primeira, no sentido de que nesse período enfrentei um número menor de casos polêmicos, de casos particularmente interessantes. Também é certo que em nenhum daqueles meus dois períodos o Supremo teve em sua mesa matérias tão complexas e tão desafiadoras da consciência de seu magistrados quantas tem tido nos últimos tempos.

IBRAJUS: O senhor aposentou-se do Supremo e assumiu o importante cargo de Juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia, Holanda. Quantos eram os juízes da Corte? Como eram os julgamentos, em Plenário? Como foi conviver com colegas de diferentes países? Qual o julgamento que lhe parece mais complexo e instigante?

R. A Corte da Haia tem quinze juízes, de diferentes nacionalidades, e estes, no conjunto, devem ser amplamente representativos dos grandes sistemas de Direito contemporâneos. É o órgão judiciário das Nações Unidas, acessível a todos os países e sobre todos os temas. Resolve conflitos entre Estados soberanos, como o que opôs a Alemanha aos Estados Unidos a respeito da aplicação da pena de morte, ou os relativos a fronteiras terrestres e marítimas na Ásia, ou ainda a guerras civis com prática de genocídio na Europa oriental e na África. Também define a legalidade ou ilegalidade de certas situações, a pedido direto das Nações Unidas, como no caso da construção do muro em território palestino.

O que eu sentia no Supremo e vim a sentir com maior intensidade na Corte da Haia é que éramos um arquipélago, no sentido de nossas origens eram diferentes, havíamos recebido educações diferentes, tínhamos sobretudo metodologias diferentes de trabalho. Na Haia, por acréscimo, penso que apesar da exemplar cordialidade de nossa convivência tínhamos visões diferentes da história, e da relação entre direito e poder, e do próprio futuro da sociedade internacional.

A Corte viveu nos meus nove anos de mandato seu período mais interessante quanto à agenda. Houve na história da Corte períodos de calmaria total; nos anos setenta, por exemplo, não havia quase nada em pauta. O número de feitos aumentou substancialmente a partir de 1995, e com esse aumento numérico surgiram casos de enorme interesse. A Corte não tem apenas a competência contenciosa; ela tem também uma competência consultiva, podendo responder a questões jurídicas colocadas pela Assembleia Geral da ONU ou por alguma instituição autorizada pela Assembleia. No célebre caso do muro na Palestina a questão, juridicamente muito bem colocada pela Assembleia Geral, não era saber se Israel tem ou não o direito de construir um muro de proteção contra o terrorismo na fronteira, na chamada linha verde, e sim saber se Israel tem o direito de construir um muro que invade território palestino e açambarca áreas desse território, como que para consolidar ocupações e assentamentos ilegais. Foi a isso que a Corte respondeu — e respondeu dizendo o óbvio, o que está ao alcance de qualquer primeiranista de Direito, ou de qualquer pessoa de bom senso e boa fé. Esse processo não contencioso foi marcante porque trouxe à barra da Corte da Haia a melhor advocacia internacional que se conhece, começando pelos titulares das cátedras de Direito Internacional de Oxford e de Cambridge, e monstros sagrados de Paris a São Francisco da Califórnia, de Bruxelas a Roma. Independentemente do mérito do próprio caso, foi um momento de grandeza na tribuna da Corte da Haia, porque nunca ali se viu uma advocacia internacional tão brilhantemente exercida.

IBRAJUS: A Corte Internacional de Haia vem mantendo sua relevância nos últimos anos? Não há certa dificuldade na execução das suas sentenças? Como isto ocorre na prática? O senhor lembra de algum exemplo de resistência à execução?

R. Sim, é um tribunal de grande respeitabilidade pela composição que tem, mediante processo eleitoral que envolve todos os países, reunidos em Assembleia Geral das Nações Unidas, e o Conselho de Segurança também. Historicamente, quando não havia ainda um judiciário internacional e o contencioso era apenas a arbitragem, dizia-se da sentença arbitral que ela é definitiva, porque não há recurso; é obrigatória, porque as partes antecipadamente concordaram em que aceitariam como lei o que o árbitro decidisse; porém é não executória: sua execução depende da boa fé, da integridade das partes. Não há uma milícia internacional para dar mão forte ao árbitro em caso de recalcitrância. No caso da Corte Internacional de Justiça a situação é diferente? Minimamente, apenas. A sentença da Corte é definitiva, é obrigatória e, em princípio, é não executória senão pela boa fé e pela integridade das partes — exceto no caso do artigo 94 da Carta da ONU, ou seja, quando o Conselho de Segurança, um foro político, entende que a rebeldia do Estado recalcitrante pode colocar em risco a segurança internacional. Neste caso o Conselho pode fazer uso dos recursos de que dispõe — mesmo da força — para garantir o cumprimento da decisão. Nunca foi preciso, nunca aconteceu. Em dois únicos casos a parte condenada (à revelia, em ambos) declarou-se desobrigada de executar a sentença: a Albânia, no processo do incidente naval no estreito de Corfu, e os Estados Unidos no processo relativo às suas atividades militares na Nicarágua. No primeiro caso, nos anos 50, a Grã-Bretanha pretendeu, sem sucesso, que o Conselho de Segurança forçasse a Albânia a cumprir a sentença pagando-lhe determinada soma. Mas pouco tempo depois viu-se ressarcida à conta da execução de outra sentença, a do processo do ouro monetário encontrado em Roma e pertencente à Albânia. No caso Nicarágua, os Estados Unidos transferiram àquele país nos meses seguintes à sentença de junho de 1986, sob a forma de ajuda externa, mais que o montante da condenação. Enfim, não houve um único caso em que a decisão da Corte não tenha afinal mostrado sua força, ainda que por ínvios caminhos...