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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
JUIZ FERNANDO GALVÃO DA ROCHA
Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar , Professor Adjunto da Universidade Federal , ex-Promotor de Justiça, todos cargos em Minas Gerais JUIZ FERNANDO GALVÃO DA ROCHA

 

IBRAJUS:  Qual é a sua cidade natal?  Onde, quando e com quantos anos o senhor se graduou em Direito?  O que o influenciou na escolha do curso?

R. Nasci na cidade do Rio de Janeiro e com 20 anos ingressei na Polícia Civil de meu Estado, para exercer as funções de detetive (agente policial). Penso que isto ocorreu mesmo por acaso. Um dia eu chequei ao clube que frequentava e os meus amigos comentavam sobre o concurso, entendi que seria uma forma de tornar-me um pouco mais independente dos meus pais e acabei sendo aprovado entre os primeiros lugares. O trabalho policial é muito difícil, principalmente para um jovem que começava a trabalhar. Uma ocorrência me marcou de maneira especial. Uma senhora muito humilde foi presa por subtrair uma bonequinha de plástico para dar a filha. Ela foi conduzida à carceragem e a filha a uma instituição para menores. Foi o meu primeiro contato com a ideia da insignificância e mesmo antes de ingressar no curso de direito entendi que aquilo não poderia estar certo. Essa e outras ocorrências semelhantes me levaram a fazer o curso de direito, tendo me formado na faculdade (hoje universidade) Candido Mendes, em sua sede em Ipanema. Foi, realmente, muito bom o meu tempo de faculdade.

 

IBRAJUS:  O senhor fez carreira no Ministério Público de Minas Gerais. Como e quando veio a idéia de ser Promotor de Justiça?  Quais foram as suas comarcas?

R. Após submeter-me a alguns concursos, com 25 anos, ingressei no Ministério Público de Minas Gerais. Foi em 1990. Muito embora eu tenha sido aprovado em 3º lugar, obtive titularidade na comarca de Piranga. Naquele tempo, não havia estrada de asfalto para se chegar à sede, que não contava com mais de três mil habitantes e apenas 3 telefones disponíveis para que eu me comunicasse com minha família. Mas, eu sempre fui muito empolgado com a missão do Promotor de Justiça e nuca vi as dificuldades. No ano seguinte fui promovido para Viçosa e fui aprovado no concurso para professor de direito penal no recém-criado curso de direito da Universidade Federal de Viçosa. Com a elevação da comarca de Viçosa a entrância especial, a promoção seguinte foi para a mesma comarca. Após oito anos no interior, fui promovido para a comarca de Belo Horizonte. Na capital tive a oportunidade de trabalhar, por cinco anos, na Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio cultural. Foi uma experiência muito gratificante. Tive que me submeter a novo concurso público e, dessa forma, ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais para lecionar direito penal.

 

IBRAJUS: O senhor sente saudades do Ministério Público?

R. Com certeza sinto saudades. O Ministério Público estadual oferece excelentes oportunidades para o desenvolvimento de nossas muitas potencialidades. Fiquei no Ministério Público por 16 anos e exerci funções em todas as áreas de atuação ministerial no primeiro grau. Ingressei no Ministério Público logo após a entrada em vigor na Carta Constitucional de 1988 e estávamos construindo uma nova identidade institucional para o Ministério Público. As novas funções tornaram o Ministério Público brasileiro uma instituição sem paralelo no mundo. Foi muito empolgante participar da construção do novo MP.

 

IBRAJUS: Como, quando e porque surgiu a idéia de ingressar na magistratura militar do Estado de Minas Gerais? A disputa política para a nomeação foi renhida?

R. Também por acaso soube que haveria uma vaga a ser preenchida pelo critério do quinto constitucional do Ministério Público no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Na ocasião, entendi que poderia dar aplicação concreta aos institutos do direito penal que eu já estudava há muito anos. Afinal, direito penal militar é direito penal. Percebi também que em uma justiça tradicionalmente conservadora os desafios para a aplicação de um direito penal democrático seriam maiores e isto acabou constituindo um estímulo. Eu era Promotor de Justiça e, até então, somente Procuradores de Justiça tinham sido nomeados para os Tribunais. A princípio, o cenário não era favorável à minha nomeação. Vários Procuradores de Justiça se candidataram e Promotor apenas eu. O processo para a nomeação pelo quinto, de certa forma, é constrangedor. É necessário procurar quem pode incluí-lo nas listas, se apresentar e pedir voto. Depois é necessário procurar quem possa nomeá-lo, no meu caso o governador, e pedir-lhe a nomeação. Neste processo acabei me surpreendendo com a receptividade de todos os que procurei. Em maio de 2006 fui nomeado e tomei posse como Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar.

 

IBRAJUS:   Como foi a adaptação em uma função tão diferente, em uma Justiça especializada?

R. As funções exercidas pelo Ministério Público são mesmo muito diferentes das funções exercidas pela magistratura. A experiência de julgar acabou me levando a assumir outro perfil profissional, já que agora tenho que ouvir e considerar com muita atenção os diversos ângulos de cada uma das questões que me são apresentadas. Nem sempre é fácil decidir qual das partes possui o direito, em especial porque a Constituição da República expressamente compromete a atuação do Poder Judiciário com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Identificar a resposta justa para o caso concreto é tarefa que desafia um olhar mais abrangente que pode não ser bem compreendido por quem exerce as funções de parte. Participar de um colegiado composto por juízes militares e por juízes civis constitui outro desafio. Tenho a missão institucional de representar o ponto de vista dos civis que, embora sendo minoria, compõem a Corte de Justiça. Em muitos casos, os pontos de vista sustentados são muito distintos. Mas, penso que me adaptei bem às novas funções. Quanto à minha expectativa de introduzir na jurisprudência especializada novas reflexões sobre a intervenção punitiva, apesar de expressivos avanços, tenho encontrado maiores dificuldades. A aplicação do princípio da insignificância, por exemplo, é expressamente rejeitada pelo magistrado da justiça especializada. No entanto, acabei percebendo que o conservadorismo não é um problema apenas da Justiça Militar. Um caso em especial permitiu perceber que o sistema judicial é muito conservador. Um inquérito policial militar instaurado em Minas Gerais em razão da subtração de 4 chocolates bis somente foi trancado no Supremo Tribunal Federal e, mesmo assim, com empate na votação... Penso que esse caso concreto é bastante emblemático: se o crime militar imputado é contra o patrimônio (e não contra a imagem da corporação militar, a hierarquia ou a disciplina militar) não consigo perceber legitimidade para a intervenção punitiva. Mas, nem na Suprema Corte a aplicação do princípio da insignificância é pacífica...o inquérito somente foi trancado porque entendeu a Suprema Corte que o empate na votação deve favorecer o indiciado.

 

IBRAJUS:  O senhor poderia informar qual a competência da Justiça Militar Estadual?

R. A competência da Justiça Militar Estadual é diferente da a competência da Justiça Militar da União. No âmbito criminal, a Justiça Militar Estadual tem competência para julgar os crimes militares praticados por militares estaduais (policiais e bombeiros). Vale observar que a Justiça Militar Estadual não julga civis. Os crimes militares, próprios e impróprios, estão previstos no Código Penal Militar. Nesse aspecto, cumpre notar que os crimes de tortura e abuso de autoridade não são crimes militares e, por isso, não são julgados na Justiça Militar Estadual. A exclusão de militares da corporação, como pena acessória em condenação pela prática de crime militar ou efeito da condenação pela prática de crime comum é da competência do Tribunal de Justiça Militar. Após a Emenda Constitucional nº 45/04 a Justiça Militar Estadual teve sua competência ampliada para também julgar ações cíveis propostas contra atos disciplinares, sendo que o processo e julgamento se dão em primeiro grau monocraticamente pelo juiz de direito. Estas ações eram de competência da Vara de Fazenda Pública e foi transferida para a Justiça Militar Estadual. A Emenda Constitucional não alterou a competência da Justiça Militar da União que permanece restrita ao julgamento dos crimes militares, sejam esses praticados por militares da União ou civis. Por enquanto a Justiça Militar da União não tem competência cível.

 

 

 

IBRAJUS:   Quantos juízes atuam no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais? Do total quantos são oriundos dos quadros da Polícia Militar? São todos vitalícios?

R. O Tribunal de Justiça Militar é órgão de segundo grau da Justiça Militar Estadual, mas somente foi criado nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Nos demais Estados os recursos são dirigidos ao Tribunal de Justiça. No Tribunal de Justiça Militar atuam sete juízes, sendo quatro militares e três civis. Dentre os militares, três são coronéis da ativa da Polícia Militar e um coronel da ativa do Corpo de Bombeiros Militar. Entre os civis, um é juiz de carreira, um vem pelo quinto constitucional da advocacia e outro pelo quinto do Ministério Público. Todos os juízes do Tribunal integram a magistratura e são vitalícios.

 

IBRAJUS:  Na Justiça Militar Estadual de Minas Gerais há uma carreira própria com ingresso na primeira instância? Os Juízes fazem concurso específico? Tem acesso direto ao TJM?

R. A composição dos órgãos de primeiro grau na Justiça Militar é muito peculiar e penso que deve ser urgentemente revista. Os processos relativos aos crimes militares praticados contra civis e as ações judiciais propostas contra atos disciplinares são julgadas monocraticamente por juiz civil. A Emenda Constitucional nº 45 transformou a denominação dos cargos de juiz auditor para juiz de direito. No Estado de Minas Gerais há uma carreira própria para juiz de direito na Justiça Militar, sendo que o ingresso se dá por meio de concurso de provas e títulos. O acesso do juiz de direito do juízo militar (auditorias militares) é ao Tribunal de Justiça Militar. Sendo criada a Justiça Especializada não pode haver movimentação para os cargos da Justiça comum, seja em primeiro ou segundo graus. Neste aspecto, penso que não há problemas. O problema reside nos processos relativos aos crimes militares que não são praticados contra civis (considerando-se o bem jurídico protegido pelo crime). Esses processos são julgados por colegiados compostos por quatro militares, sorteados entre os oficiais militares da ativa, e um juiz civil, que preside o colegiado. Inicialmente, penso que afastar quatro oficiais de suas funções ordinárias para compor o Conselho é um excesso, para garantir a maioria bastaria que o Conselho tivesse dois juízes militares e um civil. Em primeiro grau pode haver dois Conselho distintos. O Conselho Permanente de Justiça julga os crimes cometidos por praças e seus membros militares exercem as funções judicantes por três meses consecutivos, findo os quais ocorre novo sorteio para a substituição dos juízes militares. O Conselho Especial de Justiça, por sua vez, julga os crimes cometidos por oficiais e os juízes militares são sorteados para o julgamento de processos específicos. No Conselho Especial os juízes militares exercem suas funções até a sentença. Com esta forma de composição dos Conselhos, por sorteio e para o exercício temporário das funções judiciais, há pouco envolvimento dos juízes militares com os serviços judiciais, pois estão mais preocupados com os serviços militares regulares que irão reassumir após o período em que prestam serviços à Justiça Militar. Como o período de integração à Justiça Militar é muito curso (três meses) o oficial tende a se envolver pouco com a instituição judicial. Também constitui aspecto relevante a ser considerado o fato de que o oficial militar não recebe qualquer formação para a atividade judicante e quando adquire um pouquinho de experiência é substituído na renovação trimestral do Conselho.

 

IBRAJUS:     O senhor foi Corregedor da Justiça Militar mineira. Quais foram as impressões e as dificuldades constatadas?

R. Esta, sem dúvidas, foi uma experiência muito especial. O Conselho Nacional de Justiça orientou a todos os tribunais do país a planejarem estrategicamente a gestão do serviço judicial e eu pude participar dessa nova fase do Poder Judiciário. Ordinariamente, juízes e promotores de justiça não recebem qualquer formação gerencial e os desafios para implantar a nova cultura de trabalho foram expressivos. Os primeiros resultados dessa nova forma de trabalho foram excelentes, permitindo conhecer melhor a Justiça Militar e seus problemas. Muitas medidas corretivas foram tomadas e foi perceptível a melhoria dos serviços. Espero que o caminho do planejamento seja um caminho sem volta. No âmbito disciplinar, no entanto, tive a experiência mais desgastante. O aprimoramento dos controles permitiu visualizar irregularidades que, em tese, repercute em responsabilização para magistrados de primeiro grau. Representei ao Tribunal para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, mas a representação foi arquivada. Recorri ao Conselho Nacional de Justiça e hoje dois juízes de primeiro grau respondem a Processo Administrativo Disciplinar perante o Conselho. Na Justiça Militar mineira a submissão de um magistrado a Processo disciplinar é um fato inédito, no caso instaurado em minha gestão são dois, e é possível imaginar o meu desgaste pessoal.

 

IBRAJUS.   O senhor é professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Qual é a sua matéria? Desde quando? Na sua opinião, a atividade de professor complementa a de juiz?

R. Desde o ano de 2000 leciono a disciplina de direito penal – parte geral na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. É uma atividade muito gratificante, especialmente porque posso transmitir a experiência que tive como Promotor e agora como Juiz aos meus alunos. Confesso que também aproveito a interação com os alunos para continuar refletindo sobre os institutos do direito penal e, assim, posso dizer que aprendo mais dando aulas do que ensino. Muitos alunos que tive na Universidade de Viçosa e na Universidade de Minas Gerais hoje são Juízes, Promotores, Procuradores e Delegados de Polícias. Isso é motivo de muito orgulho para mim.

 

IBRAJUS:  O senhor já tem uma boa experiência na magistratura. Como o senhor vê atualmente a função? Há uma cobrança maior da sociedade? Como deve o Juiz se portar em um mundo em transformação?

R. Penso que estamos em uma fase de transição muito produtiva em que o magistrado se reconhece como um servidor público que deve prestar contas de seu serviço à sociedade. E isto não significa apenas melhorar os números da prestação jurisdicional, mas também melhorar a qualidade das decisões judiciais por meio da aproximação do julgador em relação à realidade social na qual a sua decisão produzirá efeitos.  As cobranças administrativas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça refletem as expectativas da sociedade em relação à atuação dos juízes e penso que a intervenção do CNJ será redentora para o Poder Judiciário. Em uma primeira fase pode até haver um excesso ou outro, mas o trabalho desenvolvido pelo CNJ, em especial pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem sido fundamental para o aprimoramento dos serviços judiciários. Pode-se até dizer que, no contexto dos excelentes resultados obtidos, os eventuais excessos são insignificantes. Os resultados já obtidos pelo CNJ são muito expressivos, revelando o Judiciário que temos e o que queremos construir. Além das demandas por aprimoramento ético e planejamento estratégico que são administradas pelo CNJ, a função judicial ainda sobre o impacto da ampliação dos debates que se realizam no espaço público de comunicação. Velhos problemas agora são trazidos à consideração do Poder Judiciário com a demanda por novos olhares, novas soluções. Neste aspecto, o Supremo Tribunal Federal tem exercido um protagonismo de importância fundamental para a construção do novo perfil do magistrado. Decisões recentes sobre a instituição familiar, as relações na escola e no trabalho, os limites do desenvolvimento tecnológico entre tantas outras proferidas pelo Supremo estimulam o magistrado a buscar a solução mais justa para o conflito social que lhe é apresentado para julgamento. Penso que é muito gratificante participar desse processo de transformação.