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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Michelle Obayan
Advogada e Diretora Administrativa e Consultora para assuntos de Tribunais do Indiba- Grupo África, África do Sul. Michelle Obayan

IBRAJUS:  Onde a senhora estudou Direito e quando se graduou? Qual foi a sua primeira experiência profissional?

Eu estudei na  “University of Natal, Howard College Law School” em KwaZulu Natal, África do Sul. Minha primeira  experiência semiprofissional no campo legal foi em um programa de Justiça de Infância e Juventude oferecido pela  “Street Law and Lawyers for Human Rights”, que procurou criar condições mais humanas para jovens em conflito com a lei. Foi um grande aprendizado que realmente alertou-me para a complexidade do sistema de Justiça Criminal. Depois de graduar-me na Faculdade de Direito, eu fui uma advogada aprendiz  (pupil advocate) com um advogado especializado em Direito Civil e Comercial. Minha primeira visita à 1ª instância e  a tribunais superiores não foram muito agradáveis, e eu fui assaltada por um grande número de dúvidas sobre as possibilidades da minha carreira. Muito cedo, no meu período como aprendiz, eu descobri que não era uma boa litigante  em questões comerciais, e entrei  em um programa de graduação em Direito em um instituto bancário, como funcionária de Testamentos e Heranças. Eu estava muito interessada em Direito Trabalhista, soluções alternativas de conflitos e aspectos legais de direitos humanos, especialmente porque a África do Sul estava em uma fase de criar políticas constitucionais em 1996, e decidi seguir o setor de organizações sem intuito de lucro, especializadas em ADR, direitos humanos, fortalecimento da democracia, estado de direito e desenvolvimento de capacidades. Em 2000 fui transferida para liderar o Programa de Reestruturação de Administração de Tribunais, uma oportunidade que definiu e modelou meu aprendizado e conhecimento sobre reforma, administração e gerenciamento de tribunais na África do Sul e globalmente.

 

IBRAJUS:  Onde e há quanto tempo a senhora está trabalhando no INDIBA? Qual é o objetivo do INDIBA e onde desenvolve suas atividades?

Indiba – África tem uma visão de uma África diversificada e forte, onde seu povo tem oportunidades de progredir em todos os aspectos de suas vidas. Sua missão é fornecer estratégia natural e excepcional, liderança e apoio para desenvolvimento de gerenciamento, a fim de fortalecer a efetividade e a eficiência do governo, instituições públicas, sociedade civil, setor privado e comunidade de doadores nas áreas de acesso à justiça, direitos humanos, obediência à lei, reforma do setor judicial, estado de direito e fortalecimento da democracia.

Embora o Grupo Indiba África (IAG) seja uma companhia privada, invoca a abordagem de uma empresa social, que foi estabelecida em 2004 com meu sócio Adv. Anil Naidoo.  Muitas das atividades do IAG são intervenções de consultoria em todos os aspectos de estratégia, liderança, gerenciamento de projeto, aprendizado e desenvolvimento, monitoramento e avaliação em ambientes multissetoriais na África.

Mais recentemente, eu estabeleci Court Consulting Africa, que é um novo esforço para fornecer pessoas dedicadas e apoio para desenvolvimento aos tribunais na África. Seu foco principal é fortalecer a governança dos tribunais, liderança, gerenciamento e prática administrativa, e possibilitar aos líderes dos tribunais criarem tribunais responsáveis. 

 

IBRAJUS:   Qual é sua rotina no INDIBA?

Minha rotina é flexível quando não estou contratada por muito tempo por uma instituição ou cliente. Estou consciente da necessidade de equilíbrio entre meus vários papéis como mãe e profissional. Grande parte do trabalho do IAG é desempenhado fora da África do Sul e frequentemente me encontro em ambientes novos e culturalmente diversos, que são ao mesmo tempo  exigentes e estimulantes.

 

IBRAJUS:  Conte-nos sobre o sistema judicial na África do Sul. É o sistema da Common Law?

O sistema judicial na África do Sul é uma complexa combinação de tradições legais derivadas do direito Romano-Alemão (direito civil e direito individual), do direito inglês (common law) e do direito consuetudinário, que é um reconhecimento pós 1994. A maioria dos procedimentos legais seguem a tradição da common law. A autoridade judicial é conferida a juízes de 1ª instância, de Tribunais Superiores e da Corte Constitucional. A Corte Constitucional é a mais alta corte da África do Sul, e o Juiz Presidente é o chefe de fato do Judiciário. O braço Executivo, o Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional, é responsável pela atual administração dos tribunais, entretanto há uma proposta de haver um sistema de administração judicial em um futuro próximo.

  

IBRAJUS:   Quantos Juízes existem na Corte Constitucional da África do Sul? Como são escolhidos?

 A Corte Constitucional (http://www.constitutionalcourt.org.za) consiste em 11 juízes que presidem litígios constitucionais e, sendo a mais alta corte do país, suas decisões são finais e vinculantes em todas as instâncias. Os juízes são indicados pelo Presidente; entretanto, lá o processo em relação à indicação consiste em um processo de nomeação pública, uma entrevista e recomendação, pela Comissão de Serviços Judiciários, ao Presidente.

  

 IBRAJUS: Quais são as principais experiências de sucesso do Sistema Judicial da África do Sul no momento?

 

O sistema judicial da África do Sul é complexo – essencialmente, nós herdamos um sistema de apartheid e tivemos que transformar o sistema para acomodar uma democracia constitucional em um espaço de tempo muito curto, portanto a transformação do sistema judicial em vários níveis é um discurso em evolução, longe da perfeição. Tendo dito isto, nós conquistamos muitos marcos importantes no esforço de transformação do judiciário, em termos de os funcionários judiciais serem muito mais demograficamente representativos dos cidadãos da África do Sul, um judiciário independente, uma estrutura de administração de tribunal que continua a refinar sua abordagem em direção a um serviço melhorado e apoio aos usuários, uma democracia razoavelmente segura e adesão ao estado de direito.   

 

 

IBRAJUS:   Como a senhora imagina Administração Judiciária em 2025?

Eu imagino que a África do Sul terá completado seu refinamento de gerenciamento de tribunais e prática de administração, e que os tribunais parecerão e se sentirão  muito mais confortáveis, altamente efetivos e eficientes              ao distribuir os serviços da justiça. Imagino um sistema de administração sem papéis, que seja profissional, consistente, integrado com participantes chave dentro da corrente de valores da justiça criminal e civil e apoiado pelo uso inovador de novas tecnologias, promotores com mentalidade renovadora e altamente qualificados, funcionários judiciais e administradores que, coletivamente, gerenciem e conduzam o desempenho dos tribunais ao encontro das expectativas do público. Eu imagino que a África do Sul desempenhará um papel importante na área de administração e gestão de tribunais na África, e que nossos tribunais tornar-se-ão exemplos de boas práticas para o resto do mundo.