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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Mansur Theophilo Mansur
Mansur Theophilo Mansur é Professor de Direito Tributário na UniCuritiba desde 1968 e advogado. Mansur Theophilo Mansur

 

Ibrajus:  Professor Mansur, quando e onde o senhor se graduou em Direito? O que o levou a escolher esse curso?


R. A minha graduação em Direito se deu no ano de 1960, turma Brasília, estudos realizados na Faculdade de Direito de Curitiba, atual UniCuritiba. O que me levou a optar esse curso, penso ter sido o fato de ano de 1945, com 11 anos de idade ter ido trabalhar no escritório do famoso advogado Dalio Zippin, fazendo serviços de limpeza de salas, entrega de processos e compra de selos. O escritório tinha nessa época como estagiário, Armando Carneiro Jorge, bacharelando em Direito, que posteriormente chegaria aos cargos supremos do Executivo e judiciário, como governador do Estado do Paraná e presidente do tribunal de Justiça do nosso Estado, Dr Dalio Zippin, humanitário, advogava muito,  graciosamente, e o Armando complacente e bom patrão, augurava que um dia eu poderia também ser um advogado. A vontade de falar, discursar entre amigos e familiares e a opressão que meu pai e outros comerciantes da época sofreram das rígidas fiscalizações do Estado e dos coletores com o recolhimento de tributos, sem nenhuma legislação codificada. Este arbítrio me marcou. Imaginava ser um dia defensor desta classe fragilizada, parte pela ignorância e parte pelo seu lado  desprivilegiado, no âmbito social.

 

Ibrajus:   Como era o ensino do Direito quando o senhor era aluno? Os professores eram muito formais? Os alunos se vestiam de terno e gravata?


R. Um conteúdo doutrinário, muito qualificado, contagiante, principalmente nas áreas civil e penal, onde despontaram figuras marcantes do ensino jurídico no Brasil, como os ícones Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Aliomar Baleeiro, Washington de Barros Monteiro, Oscar Joseph de Plácido e Silva, enfim, outros nomes exponenciais,  didáticos,  formavam o núcleo de nossas fontes de ensino.

Estas obras, de um valor inestimável, serviam de suporte cultural jurídico, para os mestres que despontavam na elite das nossas Universidade Federal, Curitiba e Pontifícia Católica e posteriormente nas novas faculdades Santa Cruz, Positivo e UniBrasil.

Professores como Munhoz de Mello, Plácido e Silva, Egas Muniz de Aragão, Lauro Fabrício de Mello Pinto, Laertes Munhoz, Milton Vianna e outros, com o mesmo nível, foram responsáveis pelo ensino das décadas de 50,60 e 70.

Os professores, em geral, eram formais. O comparecimento em sala de aula era feito pelos estudantes, com  trajes modestos, incluindo-se o uso da gravata. Muitos professores, ao chegarem à sala de aula, sentiam-se envaidecidos e orgulhosos, pois frequentemente os alunos os recebiam em pé.

Alguns fumavam dando aula e não usavam aparatos de comunicação, telas, etc. As aulas, sempre bem preparadas, se desenvolviam em forma de palestra, muitos permitindo apartes dos estudantes. O quadro negro era pouco utilizado. O professor Eros Gradowski em suas aulas, bem como o professor Lauro Fabrício de Mello Pinto, usavam muito o direito comparado e a importante utilização dos termos latinos e gregos para ilustrar os acontecimentos jurídicos no tempo e no espaço.

 

Ibrajus:  Qual o professor que lhe dá mais saudade? Por quê?


R. Tenho saudades de todos os professores que ilustraram minha graduação. Sempre recordo com mais ênfase a pessoas de Lauro Fabrício de Mello Pinto, Felipe de Souza Miranda Filho e Milton Vianna. O professor Lauro era extremamente formal, mas acenava sempre com carinho a atenção para os alunos que o procuravam para esclarecimentos. Seguiu com a a turma do primeiro ao quarto ano e foi nosso paraninfo.

 

Ibrajus:  Em que ano, que matéria  e onde o senhor começou a lecionar na Faculdade de Direito? Há quantos anos é professor de Direito?


R. Em agosto de 1968, comecei a trabalhar no magistério, na Faculdade de Direito Curitiba, curso noturno. A convite do ilustre fundador da Faculdade, o professor Milton Vianna, apresentei-me e, a pedido do professor Des. Lauro Fabrício de Mello Pinto, que  diante de sua aposentadoria solicitou que fosse a cadeira da qual era então titular, me fosse entregue para que eu o regesse.  No entanto, por solicitação da diretoria e devido a uma lacuna na grade curricular, pediram-me que suprisse tal lacuna, trabalhando com a Ciência das Finanças, pois também seu professor titular, professor Felício Raitani se aposentava, e a faculdade estava com dificuldade em encontrar um substituto. Logo, nos anos seguintes,  promovi o ingresso da Cadeira de Direito Financeiro e de Direito Tributário, na grade curricular.

Estarei completando, em julho de 2013, 45 anos ininterruptos de professor da casa. Faltei apenas duas aulas, com justificativa e com professor substituto já designado. O motivo foi não poder andar, devido a um problema ortopédico. Durante estes quarenta e quatro anos, nunca solicitei licença prêmio e nem  para tratamento de saúde ou qualquer outro tipo de licença.

 

Ibrajus:   O senhor acompanhou a vida profissional de seus alunos? Há casos de sucesso?


R. Sempre houve interesse de minha parte  em saber do sucesso profissional de meus colegas de estudo. Durante mais de trinta anos e ainda não havendo a obrigatoriedade do exame da Ordem, o ingresso no seu quadro associativo mediante simples requerimento.  Outros ingressavam na Magistratura por concurso, assim como no Ministério Público. Nos momentos em que encontrava os novos colegas, havia uma preocupação em saber como andava a luta profissional e como estavam vencendo as dificuldades inerentes ao exercício profissional. Geralmente não era preciso perguntar, eles mesmos gostavam de se antecipar e fazer um pequeno relatório. Ao ouvi-los, logo imaginava o quanto o orientador pesa no sucesso do orientado, e a dimensão da sua responsabilidade..

Vivi muitos momentos de alegria com o magistério, e convivi com o sucesso aparente, visual e sensível dos mais de 17.000 estudantes que confiaram uma pequena parcela do seu êxito à nossa orientação.

Atualmente é incontável o número de ex-estudantes atuando no campo da advocacia, distribuídos nos vários  ramos do direito, com amplo sucesso.

Na Magistratura do primeiro grau, temos juízes que frequentaram a Unicuritiba em número avantajado, em todo o Paraná. No segundo grau, tive a honra e a alegria de ter sido professor de mais de vinte Desembargadores que hoje compõe o egrégio Tribunal de Justiça, e também mais de dez Desembargadores nos Tribunais Regionais da Justiça Federal e do Trabalho, inclusive Desembargador já aposentado!

Curiosamente o presidente ora eleito do Tribunal de Justiça do Paraná, Des. Clayton Camargo, foi um dos primeiros estudantes que orientamos na década de sessenta. Os atuais presidentes do Clube Atlético Paranaense e do Coritiba Futebol Clube, também tivemos a oportunidade de orientá-los. Outros são brilhantes na indústria e no comércio, e não escondem a certeza de que o curso muito os ajudou a crescer e da sua utilidade o desenvolvimento do país. Temos também como ex-alunos, políticos e administradores públicos e um grande e apreciado número de Procuradores do Estado e do Município de Curitiba. A atual Procuradora Geral da Prefeitura de Curitiba está entre eles. E, finalmente, para dizer que estou muito realizado, a atual chefe da Casa Civil da Presidência da República e bacharel diplomada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniCuritiba. Isto bem demonstra que está chegando a hora de me aposentar!

Destaque  também para o número elevado de ilustres membros do Ministério Público, promotores e procuradores de justiça, que estudaram conosco na UniCuritiba.

Hoje convivo com ex-alunos que são professores – com doutorado. O Sandro Martins (nota 10 no exame de doutorado da USP), Daniel Ferreira (doutorando com o Mestre Celso Antonio Bandeira de Mello), João Bosco Lee, Carlyle Popp,  autor de vários livros de Direito Civil, Graciela Marins, Fábio Guaranhi (área penal), Marco Villatore (na área trabalhista), Marta Torin (doutora , hoje diretora da UniBrasil) e outros nomes importantes que estão no mundo jurídico em evidência.

 

Ibrajus:   O senhor foi homenageado pelas Turmas da Faculdade? Em caso positivo, quantas vezes?  É comum encontrar alunos por todos os locais da sua cidade de Curitiba?


R. Nos quarenta e quatro anos de magistério, não recebi nenhuma homenagem dos estudantes da UniCuritiba. Algumas menções em convites de formatura, ao lado dos meus colegas professores, foram as únicas menções recebidas. Fico distante de  qualquer manifestação honrosa, além daquela que diz respeito ao nosso trabalho na faculdade. Manifestação honrosa, só póstuma. Em vida é preciso ter muita estrutura para recebê-las. Eu não as tenho. Os estudantes, através de suas comissões de formatura, já sabem deste meu pensamento e, por isto, nunca houve motivo para reconsiderá-lo. A homenagem que me comove e mexe com os meus sentimentos é o encontro com todos eles, os ex-orientados, quando sou abraçado e a frase comovente que ouço: “O senhor foi meu professor”. É de chorar!

 

Ibrajus:  Como o senhor vê os estudantes de Direito atualmente? Eles mudaram com o tempo? Quais as diferenças?


R.Vivemos hoje em um mundo eletrônico e globalizado. Recebemos uma enorme quantidade de informações e, em caso de dúvidas, é só utilizar a rede mundial – internet. O mundo está diferente e o estudante de Direito também. Em vez do terno e da gravata, vemos o boné, a bermuda e o ‘Mágico de Oz’ (laptop), em suas infinitas variedades, criação esta que nos trouxe conforto e progresso para o mundo no qual vivemos. O perigo que observo é a falta de diálogo entre o estudante e o professor. O aluno pensa que tudo se resolve com uma consulta na telinha iluminada... mas isso só o tempo dirá. O respeito e a admiração com os mestres também já não são os mesmos de outrora.

Para melhorar este relacionamento, aos setenta anos de idade, enchi-me de coragem fazendo um  mestrado, para me inserir nos novos tempos e conferir o conteúdo da matéria que passava aos estudantes, em qualidade de professor. Aprimorei a minha postura e comecei um trabalho, um pouco mais complexo (para mim nem tanto) de ganhar o jovem moderno, cheio de informações, tentado por vícios dos quais procura fugir, usando da  amizade e maior aproximação e, sobretudo, com muita didática e paciência.

A praga do século, o telefone celular, está em todos os bolsos – é traumatizante preparar uma aula com esforço e requinte para, ao transmiti-la, ver um aluno com o aparelho na carteira, dedilhando em uma velocidade impressionante alguma mensagem. Sabe Deus que importância teriam essas mensagens, em confronto com a matéria arguida em sala de aula.

 

Ibrajus:  O senhor lembra de três passagens que lhe marcaram durante todos esses anos de magistério superior?


R. Lembro-me de várias passagens e acontecimentos. Mas já falei e escrevi de mais! Vamos apenas lembrar de alguns momentos marcantes, nos sessenta anos de existência da  UniCuritiba. A faculdade, durante trinta anos de atividade, nunca teve no seu corpo docente uma mulher lecionando, nem tampouco uma assistente, desde a sua inauguração. Tentei, durante dois anos, uma indicação de professor do gênero  feminino. O professor Dalton Vianna entendeu a minha  luta e, ao lado de seu irmão, saudoso e estimado Milton Vianna Filho, contrataram  a professora Glaci Tramujas da Silva para lecionar Direito Tributário, na década de 80. Foi a primeira mulher a  ingressar no magistério da faculdade de Curitiba, coroando minha luta.

O mesmo aconteceu com os oradores de turma de bacharelandos. Nenhuma mulher até então.  Agi junto ao Diretório Acadêmico Clotário Portugal e colocamos estudantes do sexo feminino num concurso de oratória, para a escolha do orador de turma dos formandos. A vencedora do concurso, lembro-me apenas do seu sobrenome, Medina, uma mulher a saudar um acontecimento importante de formatura. Na UniCuritiba, outra passagem que merece destaque, foi a introdução  das cadeiras de Direito Financeiro e Tributário e de Linguagem Forense. Foram duras as barreiras, mas vencemos.

Difícil, porém gratificante, foi o trabalho junto com a professora  M. Vianna, esposa do Dr. Dalton Vianna, professor  Sibut e Fernando V. de Oliveira, ao estabelecermos em substituição ao programa seriado, o sistema de crédito, que ocorreria por semestres e não mais por anualidade.   

Os títulos recebidos em vida, não tive como postergá-los. Foi algo que me fez pensar e perceber que as responsabilidades só cresciam.

O título de ‘Professor Emérito’ e o mestrado obtido, com muito estudo e assiduidade às aulas.  Mas, minha grande surpresa foi o chamado, com foros de convocação, para lecionar na grande faculdade fundada por Milton Vianna e seus companheiros de ideologia, João de Souza Ferreira e Francisco Cunha Pereira.

Agradeço respeitosamente ao professor e Des. Federal já aposentado Vladimir Freitas, pelo convite honroso e pela oportunidade de poder expressar algumas passagens modestas da minha vida profissional e acadêmica.

Ao Ibrajus, que tenha vida longa. Manifesto na pessoa do Des. Vladimir, todo o meu respeito e admiração por esta valiosa contribuição ao meu campo de trabalho.