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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Roberto Portugal Bacelar
Juiz Substituto de Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Paraná, Diretor da Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros e Professor da PUC/PR Roberto Portugal Bacelar

 

 

IBRAJUS: Qual é a sua cidade natal? Onde, quando e com quantos anos o senhor se graduou em Direito? O que o influenciou na escolha do curso?

 

R. Sou de Curitiba, me formei com 25 anos e fui influenciado pelo meu pai, meus irmãos, histórias de meu avô Clotário Portugal que presidiu o TJPR por 20 anos. Quando eu era criança meu irmão mais velho Rui era juiz no interior do Paraná, me levava nas audiências, deixava eu vestir a toga, me dava a palavra para que eu fizesse perguntas. Penso que foi um conjunto de influências.

 

IBRAJUS: O senhor fez carreira no Poder Judiciário. Como e quando veio a idéia de ser Juiz de Direito? Quais foram as suas comarcas? O senhor sente saudades das comarcas do interior?

 

R. A idéia de ser juiz veio na faculdade. Eu gostava de assistir as aulas, mas não era de estudar e sempre era aprovado sem muito esforço até que no terceiro ano ganhei uma dependência em direito penal do prof. Felix Fischer, hoje Presidente do STJ. Precisei estudar muito e agradeço hoje por ter recebido essa lição. Não mais parei de estudar e no quarto ano da Universidade confirmei minha vocação pela carreira da magistratura. Com 26 anos de idade assumi como juiz substituto e já fui designado para a vara criminal em Rio Branco do Sul e Almirante Tamandaré (seção judiciária de Colombo). Na substituição atuei também em Bocaiúva do Sul, Cerro Azul e Colombo. Fui juiz Titular em Catanduvas, Imbituva e Umuarama, depois promovido para Londrina e retornei para Curitiba em 1995. Hoje já estou em 24 anos de carreira e muitas vezes tenho saudade da vida simples do interior e da relação que havia entre o juiz e a comunidade, muito mais forte do que na Capital.

 

IBRAJUS: Na sua opinião, o Juiz do interior pode fazer algo mais pela sociedade além dos julgamentos? O que o senhor sugeriria a um magistrado que passa por essa experiência?

 

R. Temos colaborado há muitos anos em ações que fazer o juiz sair do gabinete, ou seja atuar além dos julgamentos. Costumo dizer que o juiz tem um poder simbólico fantástico e tem de saber aproveitar isso. A voz do juiz é sempre ouvida e ele pode mobilizar a comunidade em verdadeiras redes do bem. Chamo a isso “carteirada positiva”: um ofício para a Prefeitura, para os Clubes de Serviço, Instituições Religiosas podem fazer toda a diferença quando se pretende atuar em prol das crianças e adolescentes, no auxílio aos usuários de drogas, em prol do meio ambiente, para diminuir desigualdades, enfim. Aos magistrados que atuam no interior eu recomendo que aproveitem o momento histórico em que estão inseridos em uma comunidade pequena e são seres referenciais para mobilizar ações, articular redes que auxiliem na pacificação das convivências e em auxílio à população. É a essência da nossa responsabilidade social ir mais além, sair do gabinete e se comunicar com a sociedade.

 

IBRAJUS: Atualmente o senhor é Juiz Substituto de Segunda Instância. Explique o que significa, as funções desse cargo e em que Tribunais ele existe.

 

R. A substituição que o juiz exerce em segundo grau representa uma preparação para ser desembargador. Vários Tribunais implantaram a idéia que com a eliminação das férias coletivas passou a ser uma necessidade em muitos Tribunais.

 

IBRAJUS: O senhor interessa-se pela política associativa. Quais funções exerceu nessa atividade? Como foi a experiência?

 

R. Logo após assumir como juiz substituto já fui designado como diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelo Xavierzinho (Francisco de Paula Xavier Neto) e lá atuei em comissão para fazer a Cartilha da Justiça e desenvolver projetos. Não mais deixei a vida associativa: presidi algumas comissões da AMB, fui Vice-Presidente da AMB e hoje com muita honra sou Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM-AMB). No Paraná fui eleito Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná AMP – como era nossa sigla naquela época, fui Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná e juiz coordenador dos juizados especiais no Estado. Trabalhamos muito pelo juiz, criamos na AMP (hoje AMAPAR) diretoria de apoio ao Magistrado, brigamos pela criação de varas, pela melhora na estrutura das Varas e tivemos participação forte e firme para aprovação do Código de Organização Judiciária (CODJ) junto aos demais poderes. Trabalhamos sem sucesso desde aquela época pela eleição direta para os Tribunais e com sucesso, junto com a AMB no combate ao nepotismo e na luta pela independência do Magistrado. Nossa diretoria fez um trabalho que reputo de muito sucesso com a reorganização administrativa física e formal, modernização mobiliária, organização de plano de cargos e salários, rotinas, regulamentações financeiras, além do trabalho institucional muito intenso pela busca de critérios objetivos para promoção por merecimento, redução do percentual de entrâncias, de legitimação do Magistrado perante os demais poderes e a sociedade.

 

IBRAJUS: A política associativa pode melhorar o Judiciário?

 

R. Não sei como foi possível que tivéssemos perdido tantos direitos e prerrogativas. As Associações de Magistrados não podem ter vergonha de defender prerrogativas. Houve tempo que a própria AMB para não desagradar a “opinião pública” não agia em defesa dos Magistrados. Um Poder Judiciário forte, prestador de serviços essenciais à população, só se faz com Magistrados Independentes, Valorizados e Felizes. O Juiz precisa ser Feliz, precisa gostar do que faz e fazer o que gosta. Não deve individualmente ter de se preocupar com subsídio e nem deve procurar individualmente reclamar por suas prerrogativas – esse é papel das Associações de Magistrados e é isso que me motiva e me fortalece a continuar integrando a política associativa.

 

IBRAJUS: O senhor inaugurou uma atividade em que jovens estudantes visitavam o Tribunal de Justiça. Fale-nos dessa experiência.

 

R. Em 1992, quando a AMB lançou com o Xavierzinho a nossa Cartilha da Justiça, precisava um projeto para a sua distribuição. Foi quando, em 1993, surgiu a idéia de desenvolver inicialmente no Paraná o projeto “Justiça se Aprende na Escola” com a orientação de um publicitário (Sergio Mercer). Em 1997 auxiliei como Diretor de Comunicação Social da AMB o Presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho que levou a proposta para o Brasil. Até hoje, a meu juízo, esse é o melhor programa da AMB. O programa já atingiu mais de 13 milhões de jovens em todo o Brasil, já fizemos outras Cartilhas de Cidadania, Mediação, dentre outras. Ele é desenvolvido em várias etapas e uma delas é a visitação aos Tribunais. Digo que se morresse hoje, morreria feliz por ter lançado essa sementinha.

 

IBRAJUS: Como tem sido a experiência de ser Diretor da Escola Nacional da Magistratura?

 

R. É uma honra muito grande dirigir a ENM. Depois de ter sido Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), na gestão do Miguel Kfouri Neto na AMAPAR e em seguida com Fernando Prazeres termos juntos alcançado o Prêmio ENFAM-STJ de qualidade como a melhor escola de magistratura do Brasil, receber o convite para presidir a Escola Nacional da Magistratura foi muito bom. Ela teve grandes presidentes e meu compromisso foi honrar seus nomes, ampliar a formação integral de magistrados para todo local onde ocorram bons cursos tanto no Brasil quanto no Mundo. Nossas metas de mobilidade, ampliação de vagas, ampliação de cursos e de parcerias e a apresentação de cursos transdisciplinares. Hoje trabalhamos em harmonia com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com o Conselho da Justiça Federal e com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), mantemos uma cooperação técnica com resultados significativos em benefício de todos os Magistrados brasileiros.

Na ENM-AMB estamos conseguindo grandes conquistas a começar pela regulamentação de critérios objetivos para seleção de Magistrados para participação nos cursos e eventos nacionais e internacionais. Temos critérios que valorizam o Magistrado com igualdade de condições todos os associados são beneficiados pelos serviços da Escola e não por qualquer favor da ENM. Neste ano de 2013 a ENM vai ofertar aproximadamente 40 cursos entre nacionais e internacionais para fazer do juiz um Magistrado cosmopolita do seu tempo, juiz integral com conhecimentos plenos. Novamente conto com uma equipe muito boa em Brasília e por isso a ENM-AMB tem avançado significativamente, com relançamento da Revista da ENM, com ampliação de cursos e EAD com mais de 10 mil vagas.

 

IBRAJUS: O senhor acha que a magistratura brasileira passa por uma crise? O que deve ser feito para elevar cada vez mais o conceito da magistratura?

 

R. Não vejo crise, mas momento de transformação. É preciso resgatar a legitimação social do Magistrado perante o cidadão. O poder condicionante da mídia algumas vezes transforma, perante a opinião pública, garantias em privilégios.

Não sei como foi possível que tivéssemos perdido tantos direitos e prerrogativas. O Magistrado não pode ter vergonha de defender prerrogativas. Houve tempo que a própria AMB para não desagradar a “opinião pública” não agia em defesa dos Magistrados. Um Poder Judiciário forte, prestador de serviços essenciais à população, só se faz com Magistrados Independentes, Valorizados e Felizes. O Juiz precisa ser Feliz, precisa gostar do que faz e fazer o que gosta.

Além disso, temos de trabalhar para que o STF se imponha como Poder da República independente e não aceite inconstitucionalidades como tem feito em relação aos subsídios. A AMB tem um papel fundamental nesse processo e terá de continuar nessa luta constante em defesa das prerrogativas e do Adicional por tempo de Serviço que está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com os demais poderes temos de manter um trabalho contínuo para que nenhum outro direito ou prerrogativa sejam suprimidos da Magistratura. Há necessidade de valorizar o magistrado, trabalhar por sua legitimação perante a sociedade. Teremos muito trabalho na discussão do novo Estatuto da Magistratura que está na relatoria de Gilmar Mendes do STF.

 

 

IBRAJUS: O senhor é a PUC/PR. Qual é a sua matéria? Desde quando? Na sua opinião, a atividade de professor complementa a de juiz?

 

R. Sou professor da PUCPR, atualmente licenciado por força das tantas atividades que tenho desenvolvido. Na graduação leciono direito civil e na pós-graduação trabalho com processo civil, mediação, arbitragem e juizados especiais. Ser professor motiva o magistrado ao estudo e permite que a sociedade tenha melhores decisões ainda mais porque é dever ético do magistrado (em benefício da sociedade) estar sempre atualizado. Recomendo aos magistrados que aceitem esse desafio. Hoje ser professor me ajuda muito na atividade judicial.

 

IBRAJUS: Se um jovem aprovado em um concurso para a magistratura lhe pedisse três conselhos. Quais o senhor daria?

 

R. Primeiro: ao entrar na sala de audiência, agir com humildade e se apresentar, dizer seu nome e dizer que ali está para auxiliar as partes a resolver o conflito e que essa é a sua missão. Segundo: ter paciência para ouvir as pessoas – desenvolver uma escuta ativa – tendo consciência de que as pessoas em conflito precisam de seu auxílio para melhor se comunicar. Terceiro: falar de maneira simples e direta com as partes e com os advogados a fim de que todos o percebam como um verdadeiro líder. Margaret Thatcher dizia: “estar no poder é como ser uma dama: se tiver de lembrar as pessoas que você é, é porque você não é!”

 

IBRAJUS:   O senhor sempre participou da política associativa de classe. No final do ano teremos eleição que definirá a próxima diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O senhor tem pretensão de concorrer ao cargo de presidente? Tem apoio estabelecido?

 

R. Tenho real pretensão e condições de ser o novo presidente da AMB. Comecei com o Xavierzinho como diretor em 1992. Acompanhei todos os demais Presidentes, compondo comissões, na qualidade de diretor, coordenador, assessor e fui Vice-Presidente da AMB. Como Presidente da AMAPAR participei no Conselho de Representantes da AMB, coordenei dezenas de eventos nacionais e aprendi muito com os acertos e com os erros de todos os Presidentes da AMB com quem tive a honra de trabalhar. Hoje é hora de trabalhar para que o Paraná ocupe seu merecido local de destaque no Cenário Nacional. Sou pré-candidato e espero ser o escolhido para suceder Nelson Calandra na próxima gestão da AMB. Sei que há outros nomes e espero que cada um se apresente como pré-candidato como eu estou fazendo e apresente suas propostas, seu currículo e com análise de condições de viabilidade e análise de experiência administrativa espero ser o escolhido. Aqui no Paraná como disse já fui diretor, vice-presidente, e presidente da Amapar, dirigi a Emap, já coordenei o sistema de Juizados Especiais junto a Vice-Presidencia do TJPR. Na AMB desde 1992, participei da diretoria de Comunicação Social em 1997 na gestão do Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Coordenei em várias gestões e até hoje coordeno o programa, hoje denominado “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola” da AMB, tenho, portanto, muita experiência e se for escolhido minha proposta é me dedicar ao Magistrado, suas garantias e suas prerrogativas, sem esquecer de projetos de legitimação social. Sobre os apoios, recebi apoio do atual Presidente Nelson Calandra da AMB, aqui no Paraná do Presidente do Tribunal de Justiça Clayton Camargo, do Presidente da AMAPAR Fernando Ganem. Tenho recebido, no Paraná, o apoio que preciso contrariando aquela velha idéia de que o paranaense é autofagista. Nas conversas com os colegas do Brasil tenho percebido que minha candidatura é uma opção real e com condições de ser vitoriosa.