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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Maurício Kuehne
Professor, Promotor de Justiça aposentado, ex-diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional DEPEN/MJ, Assessor da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná. Maurício Kuehne

IBRAJUS: Qual é a sua cidade natal? Onde, quando e com quantos anos o senhor se graduou em Direito? O que o influenciou na escolha do curso?

R. Florianópolis/SC. Formei-me em Curitiba, com 25 anos de idade, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Desde criança (a partir dos 10 anos de idade) inclinei-me para a área do Direito. Não senti influência direta, mas sempre me interessei por questões relacionadas aos crimes.

 

IBRAJUS: O senhor fez carreira no Ministério Público do Paraná. Como e quando veio a ideia de ser Promotor de Justiça? Quais foram as suas comarcas? O senhor sente saudades das comarcas do interior?

R. Comecei a me interessar pelo Ministério Público por meio de filmes, vendo a atuação do Promotor em defesa da sociedade, procurando fazer com que fossem punidos aqueles que transgrediam as normas sociais (cometiam crimes). Depois que ingressei no curso de direito procurava observar a atuação dos advogados; juízes e promotores, e passei a entender que o Ministério Público seria minha melhor opção, como foi. Foram vinte anos de atuação. A carreira iniciava-se como promotor substituto de uma seção judiciária (que compreendia várias comarcas). Comecei em Ponta Grossa, e durante dois anos e meio, permanecendo como promotor substituto, atendi a comarca em questão – Ponta Grossa, e também: Ipiranga; Imbituva; Castro e Tomazina, sempre que o titular se licenciava; nas férias e vacâncias. Após minha primeira promoção (promotor de justiça de entrância inicial) fui para Curiúva (durante um ano). Mais tarde Sertanópolis (quatro anos e meio). Nova promoção, desta feita para Pato Branco. Ali permaneci um ano, obtendo remoção para Telêmaco Borba, onde fiquei quatro anos. Finalmente promovido a promotor de justiça de entrância final para Ponta Grossa e oportuna remoção para Curitiba, onde permaneci por cinco anos junto à promotoria de justiça da então vara de execução penal e corregedoria dos presídios.

 

IBRAJUS: O senhor acabou se tornando um grande especialista em assuntos de execução das penas criminais. Quando e onde começou seu interesse por esse assunto?

 R. Uma das principais atividades do promotor de justiça se atém ao ordenamento jurídico penal. Desde o início da carreira procurei acompanhar os processos criminais, principalmente aqueles dos réus presos, buscando estrita obediência aos prazos. As visitas aos estabelecimentos penais era uma constante, e quando diagnosticava algum direito, atuava de ofício, independente de requerimento do defensor, pois a atuação era em benefício do réu. De 1971 a 1984 a legislação era esparsa, com normas federais e estaduais, além de provimentos dos tribunais. Em 1984 foi sancionada a Lei de Execução Penal ainda em vigor, com alterações. Dediquei-me ao estudo da nova legislação, e em janeiro de 1985, após minha remoção para Curitiba e atuação junto à vara de execuções penais os estudos se intensificaram e passei a estudar todos os aspectos relacionados à execução penal, quer quanto as penas privativas de liberdade; pena de multa; suspensão condicional à execução da pena; livramento condicional e as inovações trazidas pela Lei referida: remição da pena; progressão de regime além de outros institutos. À época não existia qualquer comentário à novel legislação, apenas escritos esparsos. Fui coligindo decisões, cotejando-as, mais tarde, com ensinamentos doutrinários, pois começavam a aparecer comentários à nova Lei. Participei ativamente de vários (em torno de 200 – duzentos) congressos; encontros; simpósios e conferências relacionados à temática, nascendo, então, o propósito de escrever algo a respeito, o que fiz com a edição do livro doutrina e prática da execução penal, objetivando a análise do sistema progressivo da execução da pena. Mais tarde foi editada a Lei de Execução Penal Anotada, ora em sua 12ª. Edição (no prelo).

 

IBRAJUS: O senhor presidiu o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Como se deu o convite que lhe foi feito para esse importante cargo? Durante qual período o senhor presidiu o DEPEN?

 R. Fui Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, no período de outubro de 2005 a julho de 2008. O convite inicial foi feito pelo então Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o qual, a pedido do Ministro Márcio Thomaz Bastos ficou incumbido de fazer uma indicação. Oportunamente fui conversar pessoalmente com o Ministro e o mesmo confirmou que iria fazer minha indicação para ser nomeado Diretor, o que ocorreu em outubro de 2005. No decorrer da conversa o então Ministro dava ênfase à criação do Sistema Penitenciário Federal, uma vez que já existiam duas penitenciárias federais em fase final de construção, e instrumentos legais eram necessários para o funcionamento do novo Sistema.  À época era também membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ocupando a vice-presidência e tinha conhecimento dos inúmeros problemas que assolavam (e assolam) a questão prisional. Acredito que durante o período em quer lá permaneci pude dar alguma contribuição, principalmente no incremento das penas e medidas alternativas; na formulação de uma política visando a profissionalização do pessoal penitenciário, com a expansão das escolas penitenciárias (então em número de 5 – quando saí já existiam 23 escolas e as demais unidades da federação estavam comprometidas). Formei equipe para elaboração dos Planos Diretores Estaduais do Sistema Penitenciário, uma vez que a grande maioria das unidades da federação não dispunham de um “norte” à questão prisional, o que foi possível com os referidos Planos, quando, então, passou-se a pensar de forma mais “profissional” em relação aos problemas da execução da pena. Todos os Estados, em conjunto com o DEPEN nacional elaboraram os Planos Diretores. De igual forma, colocado em prática o Sistema Penitenciário Federal, pode-se afirmar que nestes quase 10 anos de existência “veio para ficar”, segregando lideranças de facções criminosas que tumultuam o ambiente carcerário nas unidades federadas. Foi construída em torno do Sistema uma base sólida que está dando certo.

 

IBRAJUS: Quais foram as suas alegrias e as suas decepções à frente do DEPEN?

 R. Alguns aspectos estão acima mencionados. Tive muita alegria porque encontrei apoio a todas as iniciativas, vale dizer: incremento às penas e medidas alternativas; incentivo à criação das escolas penitenciárias; impulso aos Estados com a elaboração dos Planos Diretores; finalização de inúmeras obras que se encontravam paralisadas. Impulso ao sistema de informações penitenciárias (INFOPEN), haja vista que quando assumi, para se saber o contingente de presos era necessário conversar com todos os Estados. Com o sistema as informações eram repassadas ao programa administrado pelo DEPEN que propiciava dados precisos a respeito. A maior decepção, e ainda persiste, é a falta de vontade política à solução dos problemas prisionais, e a questão relacionada à falta de profissionalização dos protagonistas do sistema. Trabalhamos, ainda e lamentavelmente, de forma amadorística. Raras são as unidades preocupadas com a efetiva profissionalização, aliado este aspecto à carência de pessoal em todas as áreas: técnica; administrativa e de segurança. De igual forma, a falta de um maior incentivo ao emprego de tecnologia permite o ingresso de drogas e armas nos estabelecimentos penais, o que é lamentável. 

 

IBRAJUS: No Brasil o juiz das execuções participa diretamente das atividades relacionadas com a rotina dos presos. Isto ocorre em todos os países ou em alguns esta função é do Diretor do Presídio?

 R. A pergunta contém uma afirmativa que não corresponde com a realidade. Os juízes deveriam ser mais atuantes junto aos estabelecimentos penais (assim como o Ministério Público e as Defensorias Públicas). As iniciativas por parte do CNJ comprovam o que afirmo. A execução penal entre nós é jurisdicionalizada. Há atividades de ordem eminentemente jurisdicionais como jurisdicionais/administrativas, mas estas não vem sendo observadas como deveriam ser, daí a razão da existência de problemas os mais diversos nos presídios. A experiência demonstra que quando existe uma efetiva fiscalização nos presídios por parte dos órgãos competentes (magistratura; ministério público; defensoria pública, etc.) a possibilidade de rebeliões é mínima.

 Quanto a função do Diretor do Presídio é necessário que seja colocada a linha divisória: até onde vai a atividade do juiz sob o aspecto jurisdicional/administrativo e onde começa a atividade da administração?. Esta linha não é nítida, mas pode-se afirmar que o juiz não tem atribuições propriamente administrativas (administração dos presídios; condições materiais e humanas; trabalho do preso e seus locais; estudos; administração interna; relação com os servidores, etc.). Eventuais situações que a administração venha a praticar e que possa atingir a situação jurídico/executório/penal, é óbvio, poderão ser submetidas ao crivo jurisdicional pelos incidentes de excesso ou desvio de execução.

 Em relação aos países que admitem a privatização dos estabelecimentos penais a administração é entregue totalmente à gestão privada. Pelas notícias que dispomos são poucos, mesmo porque a questão é recente – a partir da década de 80. O Estado entrega à empresa particular todas as questões relacionadas à rotina dos presos. Nestes países (p. ex.: Estados Unidos; Inglaterra; Austrália; África do Sul; Canadá etc.) a ingerência do juiz é mínima. Destaque-se, entretanto, que os presídios privatizados são em pequeno número. Nos Estados Unidos, não mais do que 7% da população carcerária (em torno de 2.300.000 – dois milhões e trezentos mil presos) se encontram em prisões particulares. Nos demais é a administração pública que gere todas as questões.

 

IBRAJUS: Qual o motivo da tolerância nas prisões com relação ao uso de celulares?

R. Não digo que exista tolerância. Falta fiscalização por deficiência de pessoal e tecnologia adequada, o que permite, também e infelizmente, a corrupção.

 

IBRAJUS: O sistema de presídios federais de segurança máxima é, realmente, seguro? É verdade que líderes de organizações criminosas comandam o tráfico dentro dos presídios?

 R. Nos presídios federais a segurança é total. Até os dias de hoje não houve um episódio sequer de ingresso de drogas ou celulares. Conversas não podem ser impedidas (com advogados; familiares e amigos). É possível, assim, contatos exteriores. Não há como evitar.

IBRAJUS: Alguns afirmam que em alguns presídios do Brasil permite-se o uso de maconha pelos presos, a fim de que eles permaneçam calmos. Isto é verdadeiro?

 R. A droga, lamentavelmente, ingressa nos presídios, levada por familiares; amigos etc. É foco de corrupção. As autoridades não permitem (assim como ocorre com os celulares), mas não há elemento humano e tecnologia que permitam seja inibido o ingresso.

 

IBRAJUS: É verdade que em muitos presídios o comando é feito por organizações criminosas?

 R. Não há negar que as organizações criminosas assumiram uma posição não desejada, pois o Estado (lato senso), ao longo dos anos descurou de aspectos sumamente importantes a respeito da questão prisional, e hoje procura enfrentar os problemas, sem contar, entretanto, com uma estrutura ideal. Dizer que o comando de alguns presídios é de organizações criminosas é temerário, mas é preciso reconhecer, sim, sua influência que pode ser debelada se o Estado “montar” o tripé que se sugere: estabelecimentos adequados, inibindo a superlotação; pessoal suficiente em todas as áreas e tecnologia de ponta.

 

IBRAJUS: O sistema prisional brasileiro, na sua opinião, recupera um condenado a pena corporal?

 R. Em cada unidade da federação existe um ou mais estabelecimentos adequados à recuperação, mas numa visão global não, tanto que a reincidência (não há índices oficiais) gira em torno de 80%. Faz-se necessário pensar em outros mecanismos punitivos que não impliquem a segregação do homem. A prisão, que veio para humanizar as punições (penas cruéis; infamantes; etc.) no século XVIII, tem comprovado a sua imprestabilidade aos fins a que se destina.