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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Nilüfer Oral
Nilüfer Oral é Doutora pela Universidade de Santa Clara, Califórnia, EUA, professora universitária em Istambul, Turquia, especialista em poluição marítima, sendo Diretora do Grupo de Especialistas da Divisão de Direito Ambiental da União Internacional de Conservação da Natureza (UICN). Nilüfer Oral

1) IBRAJUS: Como é o ensino do Direito na Turquia? Qual é a duração do curso de graduação? E do Mestrado e Doutorado?

N.O.: O curso de Direito na Turquia dura 4 anos. Pode ser seguido por um Mestrado, que geralmente dura 2 anos, e depois o Doutorado, que exige um ano de aulas e a apresentação de uma tese.

2) IBRAJUS: Há quanto tempo a senhora está formada? Trabalha como advogada? Em qual área? A senhora é professora? De qual matéria e em qual Universidade? Na Turquia é obrigatório ter Mestrado para poder dar aulas?

N.O.: Eu completei meus estudos nos Estados Unidos e obtive o Doutorado na Universidade Santa Clara, na Califórnia. Trabalhei como advogada na Califórnia até 1997. Depois, mudei-me para a Turquia, onde trabalhei como advogada por alguns anos, antes de ligar-me à Faculdade de Direito de minha Universidade.

Na Turquia, professores com dedicação exclusiva devem ter Doutorado. Mas advogados com destacada experiência podem ser convidados a lecionar. No momento, sou palestrante de Direito. Dou diversas aulas, incluindo um seminário sobre Direito Marítimo, com ênfase em meio ambiente marinho, aulas no curso de Mestrado sobre Direito Ambiental Europeu e, no próximo ano, vou apresentar um seminário sobre Direito Ambiental Internacional.

3) IBRAJUS: A senhora é reconhecida por seus conhecimentos em Direito Ambiental e poluição marinha. Como se interessou pelo assunto? Como a senhora vê a poluição nos oceanos? Há risco de a vida marinha desaparecer no futuro, devido à poluição? O que podemos fazer para evitar tal situação?

N.O.: Obrigada por seus gentis comentários. Quando voltei para a Turquia, trabalhei com um proeminente advogado turco, da área de Direito Marítimo, que foi meu mentor. Trabalhei com ele, assessorando o governo turco sobre questões de navegação relativas aos Estreitos Turcos e, em particular, ao transporte de óleo e outras substâncias perigosas. Mais tarde, fui convidada a integrar a delegação do Ministério do Exterior da Turquia na Organização Marítima Internacional, para assessorar sobre questões legais relativas aos Estreitos Turcos, atividade que desempenhei entre 1998-2004. Durante este período também me envolvi no estudo dos problemas ambientais do Mar Negro e do Mar Mediterrâneo.

O risco ambiental que os oceanos enfrentam é muito alto. Entretanto, a origem principal da poluição são as atividades baseadas em terra. Infelizmente, há muito pouca regulamentação internacional quanto a isso. Contudo, acredito que como resultado do trabalho de ONGs, IUCN (International Union for Conservation of Nature), IMO (Internacional Maritime Organization) e outros grupos, as pessoas têm se tornado mais conscientes da necessidade de prevenir a poluição marítima. Entretanto, sou menos otimista quanto à proteção da biodiversidade em relação a atividades pesqueiras não-sustentáveis e desenvolvimento costeiro.

A conscientização pública é importante para assegurar a futura proteção e sustentabilidade de nosso meio ambiente. As ONGs são vitais nesse processo. Além disso, advogados e juízes desempenham um papel especialmente decisivo para assegurar que as leis ambientais sejam adotadas, implementadas e aplicadas.

4) IAJUS: Como é o sistema judicial na Turquia? É adotado o sistema romano ou algum outro?

N. O.: O sistema turco é baseado no Direito Romano, ou seja, no sistema da “Civil Law”. A Turquia é uma república secular e não tem um sistema legal baseado na religião. Não temos um sistema de júri. As influências principais no Direito turco eram o Código Civil Suíço, o Código Comercial Alemão e o Código Criminal Italiano. Entretanto, como resultado da solicitação da Turquia para tornar-se membro da União Européia, muitas leis foram, ou serão, mudadas.

5) IBRAJUS: quais são as exigências para ser juiz na Turquia? É um cargo vitalício ou temporário? Há quantos juízes na Corte Constitucional, equivalente à Suprema Corte no Brasil? Como são indicados?

N.O.: Depois de terminar a Faculdade de Direito, os candidatos devem prestar um exame. Os juízes são funcionários públicos e, a menos que se demitam, trabalharão até sua aposentadoria, aos 65 anos de idade.

A Corte Constitucional da Turquia é composta de 11 membros regulares e 4 substitutos. Os membros são indicados pela Corte de Cassação e o Conselho de Estado e nomeados pelo Presidente da República. É um processo de seleção muito detalhado, portanto não me deterei muito nesse ponto.

O juiz candidato à Corte Constitucional deve ter pelo menos 40 anos de idade e alta titulação acadêmica, ou ter pertencido ao corpo docente de uma universidade por no mínimo 15 anos, ou trabalhado como funcionário público por no mínimo 15 anos, ou exercido a advocacia for no mínimo 15 anos. Os membros não precisam ter formação em Direito. A aposentadoria é aos 65 anos.