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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
JUIZ GERALD T.G. SENIUK
JUIZ, EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL ESTADUAL DE SASKATCHEWAN, CANADA JUIZ GERALD T.G. SENIUK

1) IBRAJUS: Como é o ensino do Direito no Canadá? Qual a duração do curso? Onde o senhor estudou Direito e quando se formou?

Juiz Seniuk- O ensino do Direito é uma questão da competência estadual no Canadá e, portanto, pode haver uma ligeira variação entre os 10 estados. Além disso, a Law Society (espécie de OAB) de cada estado é responsável por licenciar e certificar os advogados que ali praticam. Mas, em geral, eu posso dizer o seguinte:

O Direito é ensinado em universidades, nas Faculdades de Direito. Os alunos são obrigados a ter um certo número de aulas em cursos de bacharelado na universidade, antes de entrar na Faculdade de Direito. A maioria dos estudantes já tem um diploma universitário antes de cursar Direito. Internacionalmente, um diploma de Direito de uma universidade canadense é reconhecido como uma pós-graduação. O curso de Direito é de três anos, seguido por um período de prática sob a supervisão de um advogado, que dura normalmente um ano. Depois disso, um advogado aspirante necessita fazer o curso de admissão na Ordem dos Advogados, oferecido pela Law Society. Este pode ser um curso muito rigoroso, focado na prática do Direito, e dura geralmente cerca de 6 meses. Um estudante deve passar nos exames antes de ser admitido para a prática do Direito. No total, quem entrar na universidade levará cerca de 7 anos de ensino e treinamento para se tornar um advogado.

Eu estudei na Faculdade de Direito da Universidade de Saskatchewan, em Saskatoon, e me formei em 1969.

 

2) IBRAJUS: O senhor já trabalhou como advogado? Por quanto tempo? Como foi nomeado juiz? Que idade o senhor tinha na época?

Juiz Seniuk- Após a admissão ao exercício da advocacia, eu segui outra carreira por cinco anos, mas durante todo aquele tempo permaneci como membro não praticante da Law Society de Saskatchewan. Depois disso, por dois anos eu exerci a advocacia. Fui então nomeado Magistrado em Saskatchewan em 1978 e, em seguida, Juiz do Tribunal Estadual recém-criado de Saskatchewan, em 1979. Eu tinha 32 anos na época. Não era raro naquela época que os nomeados para tribunais estaduais do Canadá fossem bem jovens. A idade média dos nomeados hoje seria muito maior. Para os juízes dos tribunais superiores federais a idade de nomeação sempre foi maior. Agora, a idade média para nomeação de todos os juízes estaduais é a mesma. Na época em que fui nomeado, os juízes eram nomeados pelo Ministro da Justiça, sob recomendação do Presidente do Tribunal. Hoje cada sistema judicial estadual e federal tem um comitê ou conselho judicial, onde os advogados que aspiram a ser juízes se inscrevem. Os Ministros da Justiça, então, indicarão os juízes da lista de candidatos aprovados por suas respectivas jurisdições.

 

3) IBRAJUS: Qual é a competência de seu tribunal? Qual é a sua rotina de trabalho?

Juiz Seniuk- Cada estado tem um Tribunal de Recursos, um Tribunal Federal de jurisdição superior e um Tribunal Estadual de jurisdição inferior. O Tribunal Estadual no Canadá tem competência muito mais ampla do que a maioria dos tribunais de jurisdição inferior em outros lugares. A população de Saskatchewan é de cerca de 1.000.000 pessoas e o Tribunal Estadual é formado por um Juiz Presidente e mais 48 juízes. Mais informações estão disponíveis no site dos tribunais de Saskatchewan (www.sasklawcourts.ca), que fornece links para muitos outros sites jurídicos e de tribunais em todo o Canadá. Este site explica a jurisdição dos vários tribunais e oferece acesso público e gratuito a todas as suas decisões. Em termos gerais, o Tribunal de Recursos e o Tribunal Estadual estão limitados por lei em suas jurisdições, enquanto os tribunais federais de primeira instância em cada estado têm jurisdição plena e inerente ao tribunal superior de common law. Mais especificamente, o Tribunal Estadual faz a maior parte do trabalho de direito penal, exceto julgamentos por júri e um número limitado de crimes graves (homicídio, traição, etc.), que estão reservados para o Tribunal Superior em cada estado. Eu estou usando o termo Tribunal Superior para descrever essa Justiça de primeira instância federal, porque seu nome formal varia de estado para estado. Além disso, há tribunais puramente federais, que mantêm a jurisdição federal de acordo com as leis que os criaram. É complicado e só menciono tudo isso para fornecer algum contexto. Sou do Tribunal Estadual de Saskatchewan.

O site que eu mencionei acima fornece mais detalhes, mas em geral a competência do Tribunal Estadual é: Criminal para adultos (inclui acusações no âmbito do Código Penal do Canadá e da Lei de Drogas e Substâncias Controladas e lida como primeiro grau em todas as acusações criminais); Serviços de Família; Normas Municipais; Menores; Civil (reivindicações de no máximo US $ 20.000), e Tribunal de Trânsito.

A rotina de trabalho é diferente nas áreas rurais e urbanas. Em centros rurais os juízes viajam para vários locais da jurisdição, normalmente uma vez a cada duas semanas. Juízes com base urbana presidem em seu local de origem. Normalmente, um juiz irá trabalhar de segunda a sexta-feira, das 9h30 ao meio-dia e das 14h30 às 17hs. No entanto, existem muitas variações nos horários a cada dia e em cada localidade, porque os procedimentos diários variam muito. A pauta continua até que o trabalho esteja concluído. Um tribunal típico de uma área urbana pode ter 5 julgamentos curtos marcados para o dia, com a expectativa de que alguns deles acabarão em confissões de culpa e apenas um ou dois irão prosseguir. Obviamente alguns dias podem terminar em overbooking e os tribunais estão tentando ter mais planejamento pré-julgamento, especialmente nos casos mais longos. Alguns dias são dados aos juízes para escrever o julgamento, conforme necessário, e, normalmente, haverá alguns dias a cada mês em que eles não serão designados. Nesses dias espera-se que os juízes escrevam seus julgamentos, participem de trabalhos em comissão, de programas de educação continuada e colaboração para desenvolvimento profissional com a Law Society ou a Faculdade de Direito.

 

4) IBRAJUS: Em seu sistema judiciário, quem nomeia o Presidente do seu Tribunal? Quais são as atividades do Presidente do Tribunal na área administrativa? O que ele pode fazer para melhorar a administração do Tribunal?

Juiz Seniuk- O Premier (chefe de governo) do estado nomeia o Presidente de nossa corte, sob recomendação do Ministro da Justiça, que primeiro deve verificar com o presidente da Associação de Juízes do Tribunal Estadual se o candidato ao cargo de presidente tem a confiança do Tribunal.

Em nosso estado (e isso pode variar de acordo com a jurisdição), o principal dever do Presidente do Tribunal é designar juízes e agir como a interface para o tribunal entre o governo, o público e a profissão. O Presidente do Tribunal está muito envolvido no trabalho com a administração do Tribunal, que é um departamento do Ministério da Justiça. Todas as necessidades administrativas, de recursos e de construção podem envolver o Presidente do Tribunal. O Presidente também participa de numerosos encontros sobre diversos temas jurídicos em nome do Tribunal. Ele também é membro do Conselho Judicial para o Tribunal Estadual, que é o órgão disciplinar ao qual as queixas públicas sobre um juiz são dirigidas, e que também determina se um advogado é adequado para nomeação para o Tribunal Estadual.

A capacidade de melhorar a administração do tribunal varia de acordo com o tribunal ou com seu Presidente. Diferentes tribunais têm diferentes níveis de autonomia administrativa. Por exemplo, o Tribunal Estadual de Ontário administra seu próprio orçamento, mas isto é incomum no Canadá. A maioria das jurisdições são como a minha, onde o departamento de ministério do governo tem responsabilidade administrativa. No entanto, na minha experiência, os departamentos têm estado atentos às necessidades do tribunal e receptivos ao Presidente, conforme seu orçamento permite. Mas as sessões do tribunal e a designação ou não designação de juízes é uma questão administrativa importante, sob controle primário do Presidente do Tribunal.

           

5)   IBRAJUS:  No Canadá, há uma carreira para os juízes? Um juiz de 1ª instância pode ser promovido para um Tribunal de Recursos?  Qual é a idade média de um juiz?

Juiz Seniuk- É a expectativa de muitos que ser juiz no Canadá deveria ser o ápice de uma carreira legal, caso contrário sua independência poderia ser comprometida se ele ou ela estiver visando a algo mais. Isso, claro, não se aplica a níveis mais altos dentro da hierarquia judicial, e há algumas promoções limitadas desse tipo. Mas a experiência comum é que um juiz se aposentará no tribunal para o qual foi nomeado. Não tenho dados sobre a idade média dos juízes no Canadá, mas calculo que para todos os tribunais a idade média seria ao redor de 55 anos.

 

6)  IBRAJUS:   Como é a aposentadoria para um juiz no Canadá?  Quantos anos de trabalho são necessários?  Há uma idade limite para o juiz permanecer em atividade? Há juízes sênior em seu estado?

Juiz Seniuk-Isto varia em todo o Canadá, porque metade dos juízes são nomeados de acordo com os termos dos 10 estados e três territórios. A outra metade dos juízes são nomeados pelo governo federal e seus salários e pensões são uniformes. Por exemplo, alguns juízes, na aposentadoria, podem continuar com seus benefícios de plano de saúde, mas outros não podem. No entanto, em geral, a aposentadoria será aos 70 ou 75 anos. No meu tribunal, podemos nos aposentar com a pensão a que temos direito pela regra de 80 (idade mais anos de serviço), mas a pensão completa só é alcançada após 23 anos e 1/3 de serviço. Temos uma pensão com plano de benefício definido, que eu acho que todos os juízes no Canadá possuem. A pensão baseia-se em 70% do salário e, no nosso caso, é indexada em 75% do aumento do custo de vida. Um juiz que se aposentar antes dos 75 anos pode ser nomeado para presidir até os 75 anos como ad hoc, para auxiliar quando o tribunal estiver temporariamente sobrecarregado. No nosso tribunal não existem juízes seniores, mas temos juízes administrativos e um Juiz Presidente Adjunto para ajudar nessa função. Estes são designados pelo Presidente do Tribunal e aprovados pelo Ministro.

 

7)   IBRAJUS: Seu estado adota o sistema da Common Law? É obrigatório para um juiz de 1ª instância seguir os precedentes da Suprema Corte? Como isso acontece na prática? O que acontece se o juiz não seguir o precedente?

Juiz Seniuk- Somos totalmente do sistema Common Law. É obrigatório para todos os juízes seguir os precedentes de qualquer tribunal superior, e há um princípio de cortesia pelo qual se espera que juízes do mesmo tribunal apliquem decisões anteriores dos seus colegas. Se o juiz não seguir o precedente de uma corte superior, uma das partes pode recorrer (e recorrem) e o problema é corrigido, embora às vezes isso possa não alterar o resultado final.

 

8) IBRAJUS: Existem Escolas Judiciais no seu estado para cursos de capacitação para juízes?

Juiz Seniuk- Cada estado fornece financiamento educacional para o tribunal e os juízes aplicarem em educação continuada. Em Saskatchewan, nós não temos uma escola judicial como tal, mas o Tribunal de Justiça tem Cadeiras de Educação dedicadas a oferecer alguma programação educativa local. A maioria da programação educativa é fornecida nacionalmente, através do Instituto Nacional de Justiça ou da Associação Canadense de Juízes do Tribunal Estadual. Os juízes podem assistir a estes e a outros cursos aprovados com financiamento do Tribunal ou usando sua provisão profissional individual para pagar sua participação. A meta tem sido a de fornecer 10 dias de oportunidade educacional por ano, mas eu não sei quantos juízes são realmente capazes de fazê-lo.

 

9)  IBRAJUS: Os juízes canadenses podem ser professores nas universidades? É comum?

Juiz Seniuk- Os juízes canadenses participam regularmente de programas profissionais, por exemplo, em conferências judiciais, programas da Law Society, faculdades de direito ou escolas secundárias, se solicitados. Os juízes, geralmente, não podem receber qualquer remuneração além de seus salários. Por essa razão, e também pelas limitações de tempo, eles não participam de um curso regular em uma faculdade de Direito. Mas alguns Tribunais Estaduais, pela legislação, permitem que seus juízes (com aprovação ministerial ou do Presidente do Tribunal) sejam pagos para ensinar em uma universidade, e eu conheço um ou dois juízes que ensinaram a sua especialidade a estudantes de Direito em curso de um semestre. Mas os juízes não podem ser professores.

 

10)  IBRAJUS: O senhor tem uma experiência interessante para nos contar sobre sua atividade como juiz? Gostaria de acrescentar qualquer informação adicional sobre a sua atividade?

 

Juiz Seniuk- Uma das minhas experiências mais gratificantes, além de julgar, foi a de tomar parte ativa em programas educacionais, em especial trabalho judicial internacional. Encorajo você e seus colegas a interagir, como você faz, com juízes de outras jurisdições. Nós nos tornamos melhores juízes dialogando juntos.

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1) IBRAJUS:  How is Law taught in Canada? How long is the course? Where did you study Law and when did you graduate?

Judge Seniuk– Education is a matter of provincial jurisdiction in Canada and therefore there may be some slight variation between the 10 provinces.  In addition, each province’s Law Society is responsible to license and certify lawyers practicing in their province.  But generally, I can say the following.

    Law is taught at universities in Colleges or Faculties of Law.  Students are required to have a number of under-graduate classes and most students will have a university under-graduate degree before entering law school.  Internationally a law degree from a Canadian university is recognized as a graduate degree.  The law course is three years which is then followed by a period of articles with a supervising lawyer, and this period is typically one year.  Following that, an aspiring lawyer is required to take the bar admission course offered by the Law Society.  This can be quite a rigorous course focused on the practice of law and is generally about 6 months.  A student must pass the law society exams before being admitted to the practice of law.  In total, someone entering university would require about 7 years education and training to become a lawyer.

            I studied law at the College of Law, University of Saskatchewan, in Saskatoon.  I graduated in 1969.

2)  IBRAJUS:  Have you worked as a lawyer? How long? How have you been appointed as a judge? How old were you at that time?

Judge Seniuk– After admission to the practice of law, I pursued another career for five years, but throughout that time remained a non-practicing member of the Law Society of Saskatchewan.  For two years after that I practiced law in Saskatchewan.  I was then appointed a Magistrate in Saskatchewan in 1978 and then a Judge of the newly-created Provincial Court of Saskatchewan in 1979.  I was 32 at the time.  It was not uncommon in those years for appointees to Provincial Courts in Canada to be rather young.  The average age of appointees today would be much higher.  For the federally appointed superior court judges the age of appointment was always older.  Now, the average age for all provincially and federally-appointed judges would be about the same. At the time I was appointed, judges were appointed by the Minister of Justice on the recommendation of the Chief Judge.  Today each province and federal court system has a judicial committee or council to which lawyers aspiring to be judges apply for approval.  The Ministers of Justice then appoint the judges from the list of approved candidates for their respective jurisdictions.

 

 3)   What is the competence of your Court? What is your work routine?

Judge Seniuk– Each province has a Court of Appeal, a federally-appointed trial court of superior jurisdiction and a provincially-appointed Provincial Court of inferior jurisdiction.  The Provincial Court in Canada has much wider jurisdiction than is typical of most courts of inferior jurisdiction elsewhere.  The population of Saskatchewan is about 1,000,000 people and the Provincial Court complement is a Chief Judge and 48 additional judges.  More information is available from the internet site, Saskatchewan Law Courts at www.sasklawcourts.ca, and that site provides links to many other legal and court internet sites across Canada.  That site explains the jurisdiction of the various courts and provides free public access to all decisions from those courts.  Generally stated, the Court of Appeal and the Provincial Court are limited by statute in their jurisdictions whereas the federally-appointed trial courts in each province have unlimited and inherent jurisdiction of the common law superior court.  More specifically put, the Provincial Court does most of the criminal law work except for jury trials and a limited number of serious offences (murder, treason, etc.), which are reserved to the superior court in each province.  I am using the term superior court to describe that federally-appointed trial court because its formal name varies from province to province.  In addition, there are purely federal courts that maintain federal jurisdiction according the statutes that created them.  It is complicated and I only mention all this to provide some context.  I am from the Provincial Court of Saskatchewan.

The internet site that I referenced above provides more detail, but generally the competence of the Provincial Court is: Adult Criminal (includes charges under the Criminal Code of Canada and the Controlled Drug and Substances Act and deals with all first appearance on all criminal charges), Family Services, Municipal Bylaw, Youth Justice, Civil (claims to maximum of $20,000), and Traffic Court.

The work routine is different in rural and urban areas.  In rural centers the judges travel to various circuit points, typically once every two weeks.  Urban based judges preside in their home location.  Typically a judge will work Monday to Friday from 9:30 am to noon and from 2pm to 5pm.  However, there are many variations in the actual sitting times in each day and in each locality because of the proceedings of each day vary so much.  A docket court continues until the work is completed.  A typical trial courtroom in an urban setting might have 5 short trials set for the day, with the expectation that some of those will end in guilty pleas and only one or two trials will proceed.  Obviously some days can end in over-booking, and the courts are trying to have more pre-trial planning, especially in longer cases.  Judges are given days for judgment writing as needed, and typically will have some days each month when they are not assigned to a court.  On those days judges are expected to write their judgments, attend committee work, on-going education programs and professional development collaboration with the law society or the law school.

 

 4)  In your Judiciary system, who appoints the Chief Justice of your Court?  What are the activities of the Chief Justice in the administrative area? What can he do to improve the administration in the Court?

Judge Seniuk–   The Premier of the province appoints the Chief Judge of our court, on the recommendation of the Minister of Justice who first must ascertain with the Provincial Court Judges Association president that the nominee for Chief Judge has the confidence of the court.

In our province (and this can vary by jurisdiction), the primary duty of the Chief Judge is to assign judges and to act as the inter-face for the court between the government, the public and the profession.  The Chief Judge is very involved in working with the Court Administration, which is a Ministry of Justice department.  All court administrative, resource, and building needs can involve the Chief Judge.  The Chief Judge also attends numerous meetings on various legal topics on behalf of the Court.  The Chief Judge is also a member of the Judicial Council for the Provincial Court, which the disciplinary body to which public complaints about a judge are referred and which is the body that approves a candidate lawyer as suitable for an appointment to the Provincial Court.

            The ability to improve the administration of the court will vary according to the court and the Chief Judge or Chief Justice.  Different courts have different levels of administrative independence.  For example, the Provincial Court in Ontario administers its own operating budget, but that is unusual in Canada.  Most jurisdictions are like mine, where the government ministry department has administrative responsibility.  However, in my experience, the departments have been attentive to the needs of the court and responsive to the Chief Judge, as their budget allowed.  But the sittings of the court and the assignment or non-assignment of judges is an important administrative matter under primary control of the Chief Judge.

5)   IBRAJUS:   Is there a judicial career in Canada for judges? Can a 1st instance judge be promoted to a Court of Appeal?  What is the average age of a judge?

Judge Seniuk–   It is the expectation of many that to be a judge in Canada should the culmination of a legal career, otherwise the independence of a judge might be compromised if he or she was eyeing something more.  That of course does not apply to elevations within the court hierarchy, and there are some limited promotions of that kind.  But the common experience is that a judge will retire from the court to which he or she was appointed

 I do not have any data on the average age of judges in Canada, but I would guess that for all courts the average age would be about 55.

6)  IBRAJUS:   What is the retirement like for a judge in Canada?  How many working years are necessary?  Is there an age limit for a judge to keep in activity?  Are there Senior Judges in your State?

Judge Seniuk–   This has variation across Canada because half of the judges in Canada are appointed according to the terms of the 10 provinces and 3 territories.  The other half of the judges are federally-appointed and their salaries and pensions are uniform.  For example, some judges on retirement can continue with their health plan benefits, but others cannot.  However, generally the retirement will be at age 70 or 75.  In my court, we can retire on our eligible pension by the rule of 80 (age plus years of service), but the full pension is only achieved after 23 and 1/3 years of service.  We have a defined benefit plan pension, which I think all judges in Canada will have.  The pension is based on 70% of salary, and in our case, it is indexed to 75% of the cost of living increases.  A judge that retires before age 75 can be appointed to preside until age 75 on an ad hoc basis to assist when the court complement is temporarily over-whelmed.  In our court there are no Senior Judges, but we do have Administrative Judges and an Associate Chief Judge to assist in that capacity.  These are designated by the Chief Judge and approved by the Minister.

7)   Does your State adopt the Common Law system? Is it compulsory for a 1st instance judge to follow the precedents of the Supreme Court? How does it happen in practice? What happens if the judge doesn’t follow the precedent?

Judge Seniuk–   We are totally of the Common Law system.  It is compulsory for all judges to follow the precedents of any higher court, and there is a principle of comity whereby judges of the same court are expected to apply prior rulings of their colleagues.  If the judge does not follow the precedent of a higher court, one of the parties could (and do) appeal and the matter is corrected, although sometimes that may not change the ultimate outcome.

8)   IBRAJUS:  Are there Judicial Schools in your State for capacity building courses for Judges?

Judge Seniuk–   Each province provides educational funding for the court and to the judges to apply for ongoing education.  In Saskatchewan, we do not have a judicial school as such, but the Court will have Education Chairs dedicated to providing some local educational programming.  Most educational programming is provided on a national basis, either through the National Judicial Institute or the Canadian Association of Provincial Court Judges.  Judges may attend these and other approved courses, either with funding from the Court or by using their individual Professional Allowance to pay for their attendance.  The target has been to provide 10 days of educational opportunity per year, but I do not know how many judges are really able to do so.

9)  IBRAJUS:  Can the Canadian Justices or Judges be professors at the Universities? Is it usual?

Judge Seniuk–   Canadian judges regularly take part in professional programs, for example at judicial conferences, law society programs, law schools or secondary schools if requested.  Judges generally cannot receive any remuneration other than their salaries, and for that reason and because of time constraints they do not take on a regular course at a law school.  But some Provincial Courts allow by legislation for their judges (on Chief Judge or Ministerial approval) to be paid for teaching at a university, and I know of one or two judges who have taught their specialty to law students as a course in a semester.  But judges could not be professors.

10)   IBRAJUS:   Would you have an interesting experience to tell us about your activity as a Judge? Would you like to add any further information about your activity?

 

Judge Seniuk–   One of my most satisfying experiences outside of judging has been to take active part in educational programming, especially international judicial work.  I encourage you and your colleagues to engage as you are with judges from other jurisdictions.  We become better judges for the dialogue together.