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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Raúl Madueño
Ministro aposentado da Câmara Federal de Apelações da Argentina. Raúl Madueño

IBRAJUS: Quais foram suas primeiras experiências como juiz?

Meu ingresso no Poder Judicial foi aos 19 anos como escrevente – é comum, em nosso país, que os estudantes de Direito aspirem a ingressar na justiça como primeiro emprego ou em um escritório de advocacia, para adquirir experiência e conhecimentos. A minha designação foi feita diretamente pelo juiz, devido a uma relação familiar. Na atualidade, em muitos casos, o ingresso prévio ocorre através de uma prova de aptidão.  

Em 1954, depois de sucessivas ascensões, já graduado, fui designado Secretário letrado do Juizado Criminal de Instrução 4; posteriormente, fui Fiscal no Juizado Criminal, em 1972.

 

IBRAJUS: Em que ano o senhor se tornou juiz e como foi o ingresso?

Comecei como juiz no Juizado Criminal de Instrução, em 1973. Em 1976, fui Vogal da Câmara Nacional de Apelações no Criminal e, no ano de 1993, fui designado Juiz da Câmara Federal de Cassação Penal, cargo que desempenharia por mais de 20 anos até a minha aposentadoria, depois de 59 anos de serviços na justiça.   

 

IBRAJUS: Como foi sua carreira na magistratura? Em quais lugares exerceu funções?

Em paralelo à minha carreira na magistratura, exerci a docência universitária como Professor de Direito Constitucional nas Universidades de Buenos Aires, Belgrano, Museo Social e do Centro (Tandil, província de Buenos Aires).

Aposentei-me como Professor Titular da Universidade Nacional de Buenos Aires, após 40 anos de docência, por limite de idade, segundo os estatutos universitários. 

Preocupado pela formação dos futuros juízes, durante minha primeira presidência na Associação de Magistrados e funcionários da Justiça Nacional, em 1990, propiciei a criação do Instituto Superior da Magistratura, encarregado da Escola Judicial da mencionada entidade da qual, posteriormente, fui diretor.

Por nove anos, fui vice-presidente do Conselho Acadêmico da Escola Judicial, do Conselho da Magistratura do Poder Judicial da Nação (órgão constitucional). Também atuei como Diretor Executivo da rede federal de capacitação da Justiça Argentina.

Na atualidade, sou membro da comissão do Mestrado em Magistratura da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires e Diretor Acadêmico da Academia de intercâmbio e estudos judiciais da International Judicial Academy.

 

IBRAJUS: Há, na carreira judicial argentina, promoções? Como são os salários dos juízes, são suficientes para uma vida cômoda? Na aposentadoria, os juízes recebem o mesmo que em atividade?

Os juízes recebem uma compensação por seus serviços que lhes permite viver com dignidade. A Corte de Justiça da Nação, todos os anos, faz as atualizações correspondentes, atendendo à desvalorização monetária por inflação.

Os juízes, com 60 anos de idade e 30 anos de serviço, têm direito a uma aposentadoria de 82% do que receberam no exercício da função, realizando para tal fim uma contribuição mensal, em atividade, de 12%.

Esclareço que, na administração pública, se contribui com 11% e que se perde o direito em caso de ser afastado por julgamento político.  

 

IBRAJUS: O senhor exerceu a magistratura por 56 anos. Essa rica experiência lhe permite dizer quais foram as mudanças na magistratura desde o tempo em que começou suas funções até agora? Quais são as mais importantes?

Na atualidade, no âmbito federal, se acede ao cargo de juiz por concurso de antecedentes e seleção ante o Conselho de Magistratura do Poder Judicial da Nação, que eleva uma terna, ou seja, um trio de candidatos, ao Poder Executivo. Dessa terna, se elege um candidato que é enviado ao Senado da Nação para o correspondente acordo. Cumprido esse requisito, o Poder Executivo o designa e, a partir desse momento, o candidato goza de estabilidade enquanto dure sua boa conduta.

Os juízes são removidos de suas funções por mau desempenho por um Jury de Enjuiciamiento, integrado por legisladores, juízes e advogados da matricula federal.    

 

IBRAJUS: Qual é a competência da Câmara Federal de Cassação Penal? Quantos magistrados a integram?

A Câmara Federal de Cassação Penal é o tribunal de alçada das decisões da Câmara Federal de Apelações do Direito Penal e dos Tribunais Orais. Está integrada por quatro salas de três juízes e um Presidente, que é alternado todos os anos; no total são 13 juízes.

 

IBRAJUS: As decisões da Câmara Federal de Cassação Penal podem ser revisadas pela Corte Suprema de Justiça?

Suas sentenças podem ser revisadas por Recurso Extraordinário Federal ante a Corte Suprema de Justiça.                      

 

IBRAJUS: Se um juiz recém ingressado na magistratura lhe pedisse conselhos, o que o senhor lhe responderia?

O juiz deve estar livre de influências e interferências externas, sejam elas do governo, das expressões políticas, do eleitorado, da opinião pública, dos setores econômicos e financeiros ou dos grupos setoriais, enfim, das distintas forças sociais. A independência não só deve estar assegurada normativamente, mas também zelosamente resguardada e exercida por cada um dos magistrados.

 A independência é uma atitude e um compromisso do juiz, que deve partir do convencimento firme e profundo de como desempenhar sua alta missão: livre de toda atadura.

O juiz deve estar à altura do seu tempo, por isso, a necessidade de sua formação e atualização permanente, atendendo ao avanço do conhecimento, das mudanças legislativas e do desenvolvimento tecnológico. Para atingir tal objetivo, uma sólida formação jurídica e humanista é demandada, a qual deve incluir o senso comum, ou seja, contato com a realidade.

 

São demandadas também habilidades para gerenciar o tribunal e conduzir o trâmite do processo, firme personalidade, vocação para o serviço e compromisso com os valores éticos.