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IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
NUNO MIGUEL PEREIRA RIBEIRO COELHO
Nuno Coelho é magistrado de carreira e exerce suas funções como Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto. É mestre e doutorando em Direito. Participa da União de Juízes de Língua Portuguesa- UJLP e ensina em cursos de formação de Juízes. NUNO MIGUEL PEREIRA RIBEIRO COELHO

 

IBRAJUS: Qual é a sua cidade natal? Onde, quando e com quantos anos o senhor se graduou em Direito? O que o influenciou na escolha do curso? Teve alguma experiência em outra atividade profissional antes da magistratura?
 
R. Nasci em Lisboa e conclui a minha licenciatura em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1989. As minhas apetências escolares, após os 14 anos, mudaram das ditas ciências para as humanidades, após um ciclo de alguma interioridade e de um intensivo gosto pela literatura histórica e filosófica. Acompanhou-me sempre um gosto particular pela cultura musical, com a prática da guitarra clássica (violão) que se mantém até hoje.

  

IBRAJUS: O senhor fez carreira no Poder Judiciário. Como se dá o ingresso no cargo de Juiz de Direito em Portugal?   Como se desenvolve o curso no Centro de Estudos Judiciários? O Juiz pode exercer, paralelamente, suas atividades enquanto participa de curso de formação?

 R. A formação e o recrutamento dos juízes em Portugal segue o modelo do concurso público, com formação profissional necessária numa escola judiciária (Centro de Estudos Judiciários - CEJ). De acordo com os aspectos mais dominantes do sistema formativo de juízes francês. Desde 1989, ano em que me formei em direito, até aos dias de hoje, o sistema português tem evoluído nalgumas características, mas basicamente assenta num concurso público inicial, com provas públicas de admissão ao CEJ, seguido de um ano de formação teórica (na escola), e de mais dois anos de formação prática (nos tribunais e com o acompanhamento de juízes formadores). No início do terceiro ano, se tiver aprovação positiva, o auditor é nomeado juiz em regime de estágio e pode praticar actos judiciários em pleno ainda com acompanhamento de um juiz formador e em regime probatório. Se tudo correr bem, isto é, se os relatórios de formação forem positivos, o juiz ao final desses três anos de formação judiciária, é nomeado juiz de direito e ingressa definitivamente na sua carreira. Enquanto auditor de justiça o candidato a juiz segue em exclusividade essas funções, apenas podendo partilhar a eventual leccionação de aulas ou o exercício de outras actividades académicas ou de investigação não remuneradas.

 

 

IBRAJUS: Quais foram as suas comarcas? Quanto tempo levou para o senhor exercer as funções em Lisboa? O senhor sente saudades das comarcas do interior?

 
R. Antes de exercer as funções na capital (Lisboa), onde sempre residi habitualmente, fui juiz estagiário em Oeiras, juiz em ingresso no Alentejo, nas comarcas de Reguengos de Monsaraz e Redondo, depois na margem sul do Tejo, na comarca do Montijo, em primeiro acesso, e mais tarde em acesso final em Matosinhos, já num tribunal especializado civil. Passei depois por Gondomar e vim de seguida para Lisboa onde permaneci durante uns anos nas Vara Civeis. Depois de uma pequena pausa académica (licença sabática), em que concluí o meu Mestrado, ingressei nas Varas Criminais de Lisboa. Após seis anos de exerciccio nestas Varas concorri para os Tribunais da Relação e ingressei como juiz auxiliar na Relação de Lisboa. Depois do concurso efectivei-me como Juiz Desembargador na Relação do Porto, na 1.ª Secção Criminal onde me encontro actualmente, apesar de residir em Lisboa. Como se sabe o Estado português é unitário e o juiz ingressa na carreira judiciária para todo o país.

Acompanho a vida académica, agora em fase de elaboração da tese de doutoramento.

  

IBRAJUS: Na sua opinião, o Juiz do interior pode fazer algo mais pela sociedade além dos julgamentos? Tem um papel social relevante? O que o senhor sugeriria a um magistrado que passa por essa experiência?
 
R. Embora existam algumas diferenças naturais, o facto de Portugal não ser uma realidade geográfica equiparável com o Brasil, não faz denotar muitas diferenças (no exercício da jurisdição) entre o juiz que exerce funções no interior do país e o juiz que exerce funções numa cidade metropolitana, como o Porto ou Lisboa. Também o estatuto do juiz português, mais condicionador, além de uma cultura judiciária mais fechada, tem levado a que o juiz português não exerça com habitualidade uma cidadania activa ou mesmo uma vida cultural muito intensa. Mas a verdade é que a sociedade e a vida actual exige muito mais de um juiz do que a mera prática processual ou o proferimento de decisões mecânicas, sem uma integração na sociedade e um acompanhamento dos problemas humanos, ambientais e económicos. Por outro lado, as exigências profissionais e a centralidade do judiciário na vida comunitária e política exige do juiz ou das magistraturas um acompanhamento atento da evolução do direito e do seu papel regulador na sociedade. Daí que se exija ao judiciário que reflicta também no seu papel relativamente à evolução do direito e da sua função no mundo actual.

Assinale-se que a evolução na carreira de juiz, face à concentração da litigância nas comarcas do litoral, se tem feito cada vez com maior rapidez, o que resulta num encurtamento da experiência judicial nas comarcas mais agrícolas ou com uma cultura menos cosmopolita.

 

 IBRAJUS: O mundo assiste a uma verdadeira revolução do Direito Penal. Portugal, tal qual o Brasil, tem tido casos de grande  repercussão em crimes contra a ordem econômica, envolvendo  altas autoridades e empresários poderosos Como o senhor vê esta situação?  Estamos assistindo uma mudança de práticas no Poder Judiciário?

R. Estou plenamente de acordo, sendo que esta mutação que vinha ocorrendo há algum tempo noutras experiências chega agora com muito fulgor às nossas realidades judiciárias nacionais. E isto ocorreu sem que o fenómeno organizativo, institucional e comunicativo tenha sido preparado devidamente para este embate, com a inerente importância e a centralidade que o judiciário ganhou na vida política e económica nacional. As práticas terão de ser reflectidas e geridas em conformidade com um modelo de governação judiciária que tem de fazer respeitar, ao mesmo tempo, a independência jurisdicional e a accountability do sistema. O que não é nada fácil num ambiente de efectiva complexidade e em que as garantias processuais, tanto de quem é acusado como também de quem é vítima ou lesado, não podem ser prejudicadas em favor da eficácia ou do mero desejo punitivo das massas. A política criminal tem de reflectir a sensibilidade da matéria e uma acrescida preocupação de rigor na utilização dos instrumentos da justiça criminal. Por outro lado, a justiça deve reflectir sobre os seus padrões deontológicos, para que a intervenção dos juízes não redunde numa justiça espectáculo feita em torno de juízes vedetas, preocupados sobremaneira em agradar à opinião pública ou às maiorias.

 O fenómeno crescente da criminalização da vida política e económica, que se desenvolveu em torno da resolução de problemas graves como a corrupção, a lavagem de dinheiro e os demais crimes de colarinho branco, não pode deixar de ser reflectido nas suas consequências para a qualidade ou mesmo para a possibilidade da regeneração da vida em democracia. O judiciário tem de ser sensível a estes aspectos, sem detrimento do pleno exercício, isento, imparcial e independente da administração da justiça e da aplicação efectiva da lei. Não existe justiça sem uma efectiva igualdade na administração da justiça e na aplicação da lei.  

 

 IBRAJUS:   A União Europeia expede Diretivas a todos os países membros e exerce, por vezes, o reexame de  decisões judiciais dos Tribunais domésticos. Qual o nível dessa influência? Ela se faz sentir na rotina forense? Limita, de alguma forma,  os poderes do Juiz ?

 R. A Europa é uma realidade plural. Tem uma realidade política e económica transnacional que é a União Europeia, na qual os tribunais nacionais (também o português) são chamados aplicar efectivamente o direito da União Europeia. Aí o modelo de intervenção das instituições jurisdicionais da União Europeia faz-se através da influência jurisprudencial das suas decisões jurisdicionais, ou então por via incidental, através do reenvio da questão prejudicial do direito europeu que faz sustar o processo nos tribunais nacionais até que os tribunais europeus apreciem do sentido do direito naquela questão em concreto. Em Portugal o reenvio prejudicial não tem sido quase utilizado, mas a influência do direito europeu e das decisões jurisprudenciais é muito grande, sobretudo nas áreas do direito da concorrência, do consumidor e do ambiente, entre outras.

Depois, existe a realidade europeia mais alargada do Conselho da Europa, onde o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem uma grande intervenção, mesmo nos casos apreciados pela justiça portuguesa. A influência é jurisprudencial mas pode chegar também à efectivação de mecanismos de revisão da decisão do tribunal português em caso de condenação do Estado por violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.   

 

 
IBRAJUS: O senhor se interessa pela política associativa? Exerceu  atividades em associações ou sindicatos de magistrados? Em caso positivo, como foi a experiência?
 
R. Sim. Há cerca de vinte anos que me  preocupo pela vida colectiva dos juízes e tenho exercido actividade no domínio associativo, tanto com a criação de movimentos de reflexão dentro do universo dos juízes portugueses (Movimento Justiça e Democracia), como no seio da actividade de direcção associativa (gabinete de relações internacionais, gabinete de estudos e vice-presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses). Exerço actualmente a presidência do Conselho executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa. Esta experiência é muito rica e salutar, desde logo porque me é possível, nesta altura da vida, após 25 anos de vida profissional, fazer uma gestão muito mais razoável daquelas que são as necessidades do sistema judicial na sua articulação com as exigências do estatuto do juiz.

 

 
IBRAJUS:   O senhor participa ativamente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP. Qual a sua experiência com os Juízes de países africanos de língua portuguesa? Há inovações de sucesso?

R. A realidade da UIJLP apesar de recente (pouco mais de cinco anos de vida) já se demonstra, quanto a mim, como essencial para a vida dos juízes dos vários países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). As nossas raízes culturais e jurídicas são comuns e são tão grandes as virtualidades de uma reflexão comum sobre os diagnósticos e os prognósticos que seria uma estultice não encarar este projecto de cooperação associativa como essencial. E esta é uma realidade de cooperação em que todos ficamos a ganhar, neste ambiente cada vez mais global e em que se intensifica o diálogo judicial transnacional a vários níveis. A reflexão em encontros e seminários internacionais, em diversos palcos e geografias (v.g. Cabo Verde, Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe)  tem marcado a nossa actividade enquanto união de associações de juízes e os temas de eleição da nossa programação: estatuto dos juízes, organização e governação do judiciário, políticas criminais, ambiente, fronteiras e migrações, história da justiça colonial e pós-colonial, justiça e economia, etc. etc.. Em todos esses eventos são pensadas soluções de cariz prático que podem e devem ser implementadas nos diversos países. Os mecanismos de cooperação e de solidariedade são também muito importantes, não só com a introdução de soluções que reforçam a independência judicial nos países com democracias mais jovens como também com o ingresso das diversas associações da UIJLP às estruturas internacionais de representação dos juízes. 

   

IBRAJUS: O magistrado em Portugal pode exercer, concomitantemente, a profissão de professor? Qual a sua opinião a respeito? 

 R. O estatuto do juiz português (tal como aliás o do magistrado do Ministério Público) permite o exercício da actividade não remunerada de ensino do direito e da inerente actividade de investigação. Mas na prática, para além da limitação remuneratória ser um desincentivo grande, existem obstáculos que índole administrativa (nos regulamentos universitários) que impedem que alguém que tem um serviço funcional em exclusividade (como o juiz) possa fazer uma carreira académica. Penso que estas são limitações preversas que têm como consequência privar as academias de ter juristas provindos do judiciário e o judiciário de beneficiar de membros integrados em instituições de excelência no pensamento do direito. Trata-se de um problema que urge resolver, num território que não deixa de estar minado com interesses corporativos de parte a parte e também de preconceitos assentes num perfil demasiado funcional e fechado do juiz.        

 

 
IBRAJUS: Se o senhor fosse procurado por um ou uma jovem recém ingressado na magistratura, que conselhos lhe daria?

R. Não teria nada preparado para dizer. Mas se calhar, esses conselhos, resultariam neste somatório, sempre redutor, de enunciados:

Cultiva a independência e a imparcialidade em cada decisão que deres mas não descures nunca a tua visão mais humana e sensível sobre os dramas do quotidiano e os mais desprotegidos. A justiça começa pela verdade dos factos. Esta é uma exigência teórica e prática do direito mas é sobretudo, desde logo, uma exigência ética em cada dia de trabalho do juiz. Procura efectivar a lei e o direito da forma mais eficaz possível, reforçando a qualidade do teu desempenho profissional através das melhores práticas. Actualiza-te nas matérias da tua especialidade, dignifica o teu trabalho e a qualidade das tuas deisões, mas não percas a tua capacidade crítica de compreender e gerir a realidade na sua complexidade e amplitude. A solução dos casos passa quase sempre pela mediação e conciliação, pelo que não sejas tu uma fonte de mais conflitos ou um obstáculo à resolução dos problemas de quem procura a justiça. Utiliza o bom senso, mesmo nos momentos entendidos como menores da tramitação e dos julgamentos.  Compreende o sistema judicial, que assenta numa  organização e gestão indispensável, em que tu não podes deixar de ter uma palavra a dizer pois há que ponderar a cada passo a independência no acto de julgar. Mas não te esqueças que esse sistema é também integrado de homens e mulheres de carne e osso como tu. Isso é ainda mais importante quando tiveres que gerir o espaço profissional que também é o dos outros que partilham contigo os mesmos objectivos institucionais. A administração da justiça começa na forma como tratas os outros, sobretudo na tua vida profissional. Não percas a oportunidade de olhar nos olhos as pessoas que julgas.