Esqueci minha senha
Ir para o conteúdo - Atalho [T]

IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário

Revista On-line
Sérgio Renato Tejada Garcia
Juiz Federal em Rio Grande, RS, atualmente nas funções de Secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça. Sérgio Renato Tejada Garcia

IBRAJUS - O senhor é juiz federal. Quando ingressou na Magistratura? O que o levou a escolher essa profissão? O senhor se realizou como juiz?
R – Sou juiz federal desde maio/1994. Fui funcionário do Banco do Brasil por mais de 18 anos, onde ingressei em 1976. Em 1987 li uma reportagem sobre a Justiça Federal e fiquei muito impressionado pelo que o trabalho dos juízes em favor da cidadania, em especial quanto ao Sistema Financeiro da Habitação e beneficiários da Previdência Social. A Justiça Federal à época estava absolutamente congestionada de processos e senti muita vontade de ajudar os jurisdicionados de alguma forma. Decidi, então, estudar Direito e dei início a uma corrida contra o tempo, a fim de ingressar na faculdade, me formar e passar em um concurso para juiz antes dos 35 anos. Eu já havia cursado parcialmente as faculdades de Administração e Engenharia Civil e não me realizei. Atingi meus objetivos, me formei na Universidade Federal de Pelotas no final de 1992 e em meados de 1994 eu já era juiz federal. Hoje sou uma pessoa totalmente realizada com minha profissão e faria tudo outra vez se preciso fosse.

IBRAJUS - O senhor acabou dedicando grande esforço à informatização do Poder Judiciário. Como se deu esse interesse? E as dificuldades iniciais? Como se implantou?
R – Como dito acima, ingressei na magistratura com muito experiência administrativa e no Poder Judiciário percebi logo que boa parte do congestionamento de processos se devia ao excesso de especialização dos juízes na área processual e muito pouco em administração. Em meados de 1995, depois de introduzir metodologia de trabalho e organizar a vara federal sob minha responsabilidade, ofereci-me ao então Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal para realizar mutirões para julgar processos de outros juízos com excesso de demanda. O trabalho foi tão produtivo que acabou sendo estendido para o próprio Tribunal. Nessa missão, comecei a perceber que nossos tribunais dispunham de técnicos em informática altamente qualificados na área de tecnologia da informação e das comunicações, de fazer inveja a qualquer país de primeiro mundo, porém sem nenhum conhecimento da atividade fim da Justiça, o processo judicial. Não conheciam, como se diz no jargão tecnológico, as regras de negócio. E não havia nenhuma ligação entre a magistratura e a tecnologia. A conseqüência é que os técnicos tentavam imitar na informática o que se fazia no processo. Conseguiram, tão-somente, informatizar a burocracia do processo. Meu interesse foi de apenas convencer que é imprescindível o trabalho conjunto da magistratura com a área tecnológica. De fato, foram muitas as dificuldades iniciais. De um lado, alguns magistrados acomodados com seus seculares métodos de trabalho, com pouquíssima disposição à mudança. Por outro, técnicos que não compreenderam que todos tinham a ganhar com o trabalho conjunto, principalmente o cidadão, acreditaram que estavam perdendo o monopólio em ditar as regras de desenvolvimento tecnológico, com a respectiva perda de espaço na administração dos tribunais, e passaram a fazer oposição sistemática ao projeto de modernização da Justiça. O projeto do processo virtual avançou graças aos usuários (servidores, juízes, advogados, defensores públicos e procuradores federais) e à Coordenação dos Juizados Especiais Federais que decidiram apoiar a ferramenta tecnológica. E está havendo um verdadeiro mutirão nacional de magistrados e especialistas em informática pela modernização da Justiça.

IBRAJUS – O senhor atualmente é secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça. Qual é a sua rotina diária? Quais os avanços do CNJ? Quais as metas para o futuro?
R – A atividade diária no Conselho Nacional de Justiça é muito intensa. O CNJ, desde que foi instalado, já recebeu mais de seis mil processos. Foram editadas 42 resoluções, 12 recomendações aos tribunais brasileiros e duas dezenas de notas técnicas sobre projetos de lei que criam cargos ou aumentam despesas no Poder Judiciário da União e outras tantas tratando de leis orçamentárias. Outro foco importante do Conselho é o planejamento estratégico de todo o Poder Judiciário e a liderança na modernização do Judiciário Brasileiro, desde a Capital Federal e até o mais longínquo ponto de atendimento da Justiça, em todos os tribunais, em todos os ramos da Justiça e em todos os tipos de procedimentos. Enfim, o Conselho Nacional de Justiça está empenhado em implementar o que foi chamado de “Reforma do Judiciário”.

IBRAJUS – O CNJ vem influenciando a política nacional do Poder Judiciário? Na área de informática o CNJ vem conseguindo uniformizar os sistemas de informática?
R – De fato, o Conselho Nacional de Justiça está elaborando e implementando um planejamento estratégico para o Poder Judiciário como um todo, sem prejuízo de suas funções correicionais e de controle da atividade administrativa dos tribunais. Tem produzido anualmente uma estatística nacional denominada de “Justiça em Números”, com o objetivo de ter uma radiografia da situação da Justiça em todo o País para ser utilizada pelos tribunais e pelo próprio Conselho no planejamento e na melhoria de eficiência da Justiça. Está liderando um projeto nacional de modernização do Poder Judiciário e de mudança de mentalidade, rompendo paradigmas. Um exemplo é o projeto “conciliar é legal”, que tem alcançado resultados muito animadores, com percentual geral acima de 50% de solução de processos já na primeira audiência. A uniformização dos sistemas informáticos também vai de vento em popa. São 15 estados com o mesmo sistema já instalado, com previsão de, até o final de outubro, esse número chegar a 20. E essa uniformização tem partido dos próprios tribunais que têm assumido o programa patrocinado pelo CNJ e fazendo melhorias nele e redistribuindo para seus congêneres.

IBRAJUS – Como o senhor vê o processo judicial do futuro? Acredita que ele será totalmente virtual?
R – Não tenho dúvida que em poucos anos todos os processos judiciais do Brasil serão virtuais. É uma necessidade de sobrevivência da própria Justiça, sob pena de se tornar totalmente ineficaz e obsoleta. O burocrático processo físico está em total descompasso com o mundo atual que está ligado “on line” e em tempo real. As relações comerciais Já funcionam por e-mail e com certificação digital. Os usuários do sistema bancário pagam suas contas pela internet e sacam dinheiro nos totens 24 horas. O sistema eleitoral é todo eletrônico, Os impostos e contribuições são declarados e recolhidos pela internet. As empresas estão deixando de emitir notas fiscais pelo método tradicional, que está sendo substituída pela nota fiscal eletrônica. Se o Poder Judiciário não acompanhar o mundo moderno, não vai mais ter lugar para ele. Um exemplo é o protesto de título, já quase inexistente porque está sendo substituído por sistemas mais eficazes para forçar o devedor ao pagamento, como são os sistemas de proteção de crédito, instituído pelo próprio comércio, ou o CADIN, instituído pelos bancos. E mais, num tempo de aquecimento global e de escassez dos recursos naturais, cada gota d’água poupada, cada arvore poupada será de grande valia para a humanidade.

IBRAJUS – O que o senhor, com sua experiência como juiz de carreira e agora no CNJ, aconselharia para tornar o Judiciário mais eficiente?
R – Eu não tenho nem receio de incluir o Poder Judiciário Brasileiro entre os melhores do mundo, especialmente n o que diz respeito à independência e a qualidade de suas decisões, bem como quanto à postura ética dos magistrados brasileiros. Todos sabemos que a falta de efetividade e demora da prestação processual não é exclusiva da Justiça. Os processos administrativos e os recursos às juntas recursais administrativas são tão lentos quanto os processos judiciais e não raro até mais morosos. E isto que muitas vezes sequer há contraditório. Daí que eu concluo que a falta de eficiência está na matriz adotada pelo Brasil, desde as Ordenações. A prova disso é que a ação de mandado de segurança, baseada no sistema americano, dificilmente demora mais de trinta dias na Justiça Federal. Para melhorar a Justiça faz-se necessário romper com velhas tradições processuais e abandonar definitivamente a postura conservadora. Acredito nos Juízes Brasileiros, que vêm adotando uma postura mais ativa na administração da Justiça, e que a Justiça está a cada dia melhorando sua eficiência.