Qual a sua opinião sobre Varas especializadas em matéria ambiental?
Nos dias 27 e 28 de maio passado, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, Desembargador Federal Olindo Menezes, instalou as Varas Federais Ambientais e Agrárias de Manaus e Belém, com competência administrativa, civil, penal e execuções fiscais. A inauguração representa um marco na defesa do meio ambiente do Amazonas, região que atrai a atenção e a cobiça da comunidade internacional. O IBRAJUS foi quem desencadeou o processo, ao formular, em 22 de maio de 2088, um requerimento de especialização de Varas Federais naquela região ao Presidente do TRF da 1a. Região, DF. O pedido foi alvo de estudos técnicos e jurídicos, tendo, inclusive, sido criada uma Comissão composta por Desembargadores da Corte Regional para análise. A decisão final coube ao Conselho da Justiça Federal, que aproveitando a criação de novas Varas Federais por lei, decidiu que quatro delas, na região Norte (Manaus, Belém, Porto Velho e Macapá) seriam especializadas em meio ambiente. A louvável iniciativa constitui uma vitória de toda a sociedade brasileira, pois é um passo decisivo na defesa dos nossos recursos naturais e da prestação jurisdicional ambiental mais rápida e efetiva. Além disto, demonstra ao mundo que o Brasil, através de seu Poder Judiciário, está atuando na defesa da Amazônia.